Sociais-democratas e democratas-cristãos vão apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado com o objetivo de garantir que existem mais recursos à disposição do INEM. A decisão surge na sequência da mais recente crise no instituto, que colocou a nu, como aqui explicava o Observador, uma entidade que enfrenta há muito dificuldades e constrangimentos estruturais.
Na prática, de acordo com a proposta de alteração a que o Observador teve acesso, “os saldos de gerência INEM, na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições, transitam para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do INEM”.
“Com esta proposta da AD, nunca mais volta a acontecer o que aconteceu durante o governo PS, que foi retirarem ao INEM verbas próprias do instituto no montante de 120 milhões de euros. Estas verbas eram importantes para o INEM fazer investimentos em capital humano, viaturas de emergência médica e outros”, argumenta Miguel Guimarães, em declarações ao Observador.
“O INEM viu-se depauperado desta almofada financeira essencial para reforçar a sua capacidade de resposta como estamos a ver. A proposta garante que as verbas resultantes dos seguros que todos os portugueses paguem e consignadas ao INEM para garantir o serviço de emergência ficam no INEM e não são retirados pelo Estado para outras áreas”, remata o primeiro vice-presidente da bancada do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos.
Com o seguro de vida, de saúde e acidentes pessoais e de automóvel é cobrada uma taxa de 2,5% que reverte integralmente para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Anualmente, essa contribuição rende mais de 150 milhões de euros por ano e é praticamente a única fonte de financiamento do organismo. Porém, é obrigado a entregar os “excedentes” ao SNS, como retratava aqui o Observador.
Ora, é precisamente essa situação que os sociais-democratas querem agora inverter. “No entender do PSD e do CDS, sendo absolutamente crítico aumentar os meios de socorro do INEM, dotando esse organismo de capacidade suficiente para adquirir as ambulâncias e para contratar os técnicos de emergência necessários à sua atividade, imperioso é, desde logo, impedir que as receitas próprias desse organismo, resultantes das contribuições dos tomadores de seguros, possam servir para finalidades diversas da emergência e do socorro médicos”, pode ler-se na proposta a que o Observador teve acesso.
