As três taxas Euribor mais usadas nos créditos à habitação em Portugal já estão abaixo dos 3%, depois de nesta sexta-feira também o indexante de prazo mais curto – a três meses – ter descido abaixo desse patamar. Isso significa que, caso a média de todas as Euribor neste mês de novembro fique abaixo desse nível de 3%, terão um fim antecipado as bonificações de juros que milhares de portugueses recebem mensalmente na conta bancária, para ajudar no pagamento do crédito à habitação.
Os pagamentos mensais feitos pelo Estado, diretamente às pessoas elegíveis, já iriam terminar no final deste ano de 2024, não sendo previsível que fosse uma política prolongada pelo atual Governo dada a queda recente das taxas Euribor. Mas, a manter-se a tendência, este é um apoio que vai terminar mais cedo do que o previsto.
Em causa está o decreto-lei nº 20-B/2023, que foi apresentado em 22 março de 2023 pelo então ministro das Finanças, Fernando Medina, e foi, depois, prolongado pelo decreto-Lei 91/2023 de 11 de outubro. Nessa altura, as taxas Euribor estavam acima dos 4%, provocando uma grande pressão sobre quem tinha créditos à habitação com taxa variável e, em muitos casos, com taxas de esforço elevadas para pagar aquele crédito.
Euribor a três meses também já está abaixo de 3%
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As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses desceram nesta sexta-feira pela terceira sessão consecutiva para novos mínimos desde março e janeiro de 2023 e outubro de 2022 – e ficou abaixo de 3% nos três prazos. A taxa a três meses recuou para 2,998%, mas continuou acima da taxa a seis meses (2,748%) e da taxa a 12 meses (2,475%).
A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, baixou para 2,748%, um novo mínimo desde 3 de janeiro de 2023.
Já no prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, baixou para 2,475%, um novo mínimo desde 6 de outubro de 2022. No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu para 2,998%, um novo mínimo desde 28 de março de 2023.
A legislação ainda em vigor prevê um pagamento mensal feito pelo Estado, diretamente para a conta bancária dos clientes que mostraram ter direito a essa bonificação. Estão abrangidos os créditos para habitação própria e permanente que tivessem sido celebrados até 15 de março de 2023 com um montante inicial contratado inferior ou igual a 250 mil euros. Os créditos com taxa variável (ou mista, no período de taxa variável) estavam abrangidos enquanto o indexante atual fosse superior a 3%, o que está a deixar de acontecer.
Foram elegíveis para este programa as pessoas com rendimento (declarado no ano anterior) até 38.632 euros ou, nos casos em que tivesse sido superior, era necessário comprovar que se tinha sofrido uma redução de rendimentos de pelo menos 20% (que tenha colocado o rendimento do ano em curso abaixo dos 38.632 euros). A taxa de esforço para o pagamento do crédito tinha de ser igual ou superior a 35% do rendimento e a pessoa não podia ter património financeiro (depósitos a prazo ou certificados de aforro, por exemplo) acima de 29.876 euros.
Como é que se calculou o que cada pessoa teve direito a receber? O valor da bonificação mensal foi apurado calculando a diferença entre o que seria a prestação se a Euribor estivesse no limiar de 3% e, por outro lado, o custo da prestação com valor do indexante real, em cada momento. Pegando nessa diferença, o Estado pagaria 100% do valor adicional dos juros suportados pelas famílias com taxa de esforço igual ou superior a 50% e 75% desse custo adicional nos agregados familiares com taxa de esforço igual ou superior a 35% (mas inferior a 50%).
O valor máximo anual da bonificação é de 800 euros por contrato de crédito (originalmente 720 euros), com um mínimo mensal de 10 euros.
Bonificação deu, em média, 62 euros por mês a cerca de 20 mil pessoas
Segundo dados apresentados pelo Banco de Portugal, os bancos aprovaram a bonificação estatal num total de 20.352 créditos entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, o que corresponde a 10% dos 200 mil contratos que o Governo calculava que fossem elegíveis. Estes são dados que vão até fevereiro de 2024, mas deverão refletir a quase totalidade dos créditos apoiados já que nessa altura os juros já estavam em descida gradual e, por isso, haveria menor tendência para este apoio ser pedido.
Até fevereiro deste ano, os bancos receberam 56.855 pedidos de bonificação de juros, o que significa que só cerca de um terço foi aprovado. “Para os pedidos de bonificação temporária de juros implementados para o período compreendido entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 o valor médio da bonificação mensal foi de 62 euros”, acrescentou o Banco de Portugal no Relatório de Supervisão Comportamental.
Ao mesmo tempo, o Governo também tinha lançado outro programa de apoio que passava pela fixação da prestação da casa – esta sem impacto orçamental para o Estado. Aqui, os clientes tiveram a possibilidade de fixar a prestação num determinado nível e protelar o pagamento do capital em falta para mais tarde. Segundo os dados do Banco de Portugal, chegaram aos bancos apenas 25.879 pedidos para fixar a prestação da casa, dos quais apenas 33% viram esse apoio aprovado – isto porque muitas pessoas não cumpriam os critérios de elegibilidade como a taxa de esforço mínima.
Ainda assim, nos casos em que a fixação da prestação foi feita, “a redução média da prestação nos contratos de crédito (…) foi de 76 euros“, indicou o Banco de Portugal, quantificando o alívio da prestação que os clientes de crédito bancário terão de saldar dentro de alguns anos, já que não se tratou de um perdão de dívida mas, sim, de um adiamento dos pagamentos.
Queda das Euribor dá poupança até 130 euros na prestação da casa
