Os socialistas tentaram entrar na discussão do Orçamento sem dar muito nas vistas, mas só em número de propostas entregues, já que em potencial de colisão com o Governo, o grupo “restrito” de 38 propostas de alteração ao Orçamento do PS está em níveis máximos — até porque há maioria para contrariar a vontade do Executivo. A começar pela proposta de aumento das pensões em 1,25 pontos percentuais para lá do aumento anual, para as pensões até cerca de 1.500 euros mensais. Mas o partido garante que é tudo “bem dentro da margem” do Governo.
O PS esteve a fazer contas à versão original da proposta de IRS Jovem do Governo — que entretanto caiu — e conclui que a medida passou a custar 525 milhões aos cofres públicos, uma diferença de 475 milhões face ao que custava no início. As propostas de alteração do PS surgem, assim, “dentro da margem do que foi libertado pela correção feita à medida do IRS Jovem proposta pelo PS e consagrada no Orçamento do Estado pelo Governo”. E a mais cara é mesmo o aumento das pensões que tem um custo estimado de 265 milhões de euros.
A medida tem sido rejeitada pelo Governo que só contempla no Orçamento o aumento anual à inflação e, se as contas públicas se comportarem da melhor forma, um bónus para os pensionistas no verão. O PS contesta a medida e diz que a sua proposta garante maior “previsibilidade” aos pensionistas e que as reformas aumentam de forma “estrutural” e “permanente”.
Nas outras duas propostas que o PS coloca no topo da sua lista, para a habitação e para os médicos, o impacto orçamental da sua execução é empurrado para o Governo. Na habitação, o PS propõe criar uma dotação plurianual de investimento em habitação para responder “à classe média e aos mais jovens, aliviando uma das maiores despesas fixas dos orçamentos familiares e, em consequência, aumentando o rendimento disponível”. Quanto ao impacto orçamental está “dependente das necessidades habitacionais e da margem orçamental identificada pelo Governo na criação desse mecanismo”, consta num texto com o resumo das propostas entregue à comunicação social.
Já a terceira destas propostas passa pela criação de um regime de dedicação exclusiva ao SNS que será de “adesão voluntária que assegure de forma efetiva a capacidade de manter e atrair novos profissionais”, contemplando “não só melhorias remuneratórias e de carreira, mas também de horários de trabalho”. Impacto? “Dependente da negociação do Governo e em função da margem existente no programa orçamental da Saúde”, diz o PS no mesmo documento. E isto porque o que vier a existir, “implica que o Governo inicia um processo negocial com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos”.
Os socialistas colocam também à cabeça a proposta para garantir a manutenção da publicidade na RTP e também os “projetos de intervenção comunitária de proximidade e reforço dos contratos locais de segurança”. Esta é uma das propostas de alteração com maior impacto orçamental, depois das pensões, com o PS a estimar um gasto de 8,5 milhões de euros para o reforço da “intervenção comunitária de proximidade, através da continuidade dos projetos de intervenção local, como são o Programa “Bairros Saudáveis” e o Programa “Arte e Periferias Urbanas” e para o reforço dos contratos locais de segurança, “enquanto instrumentos de promoção da cooperação institucional das entidades públicas com a comunidade, com o aumento da consignação da receita dos jogos sociais à promoção das políticas de segurança interna”.
Entre as restantes propostas de alteração, a que tem impacto mais elevado é a do reforço do financiamento no desporto, mas com o PS a dizer que pretende corrigir um corte que o Governo já disse tratar-se de um lapso. “Certo é que, até à data, a verba não foi corrigida”, diz o PS colocando a intenção de garantir “o reforço em 12 milhões de euros face ao que ficou inicialmente previsto para o desporto, detalhando que a verba, “de acordo com o Governo, já está prevista no OE2025 e erradamente identificada.
De resto, o PS estima cerca de um milhão de euros para acabar com a revogação das propinas do ensino de português no estrangeiro e o mesmo valor para a dedução de IVA das bicicletas, incluindo as elétricas. Prevê ainda 500 mil euros com a criação do banco de terras, 350 mil para alargar o prazo para requerer o estatuto de Deficiente Civil das Forças Armadas, “uma vez que o período estabelecido atualmente se revelou diminuto”. E dois milhões para reforçar os meios aéreos para combater incêndios na Região Autónoma da Madeira.
As outras propostas ou já estão consideradas do Orçamento proposto pelo Governo ou dependerão de negociações posteriores que terá de ser o Governo a levar a cabo ou de regulamentação que faz parte dos encargos do Executivo. Por exemplo, no reforço e melhoria de infraestruturas da Saúde, o que o PS pede é a “garantia da concretização dos projetos de construção ou de ampliação e modernização de equipamentos de saúde cujos trabalhos já estavam em curso ou estavam previstos, não se abdicando de soluções fundamentais para o nosso território”. Também propõe o mesmo travão para os projetos de investimento no plano nacional de investimento no ensino para tentar “impedir decisões políticas que suspendem, sem fundamento nas necessidades da população, projetos estruturantes, nomeadamente o projeto de construção da residência de estudantes localizada na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa”. E o mesmo para o programa de recuperação/reabilitação de escolas do anterior Governo.
Quanto às propostas dos outros, há duas do Governo que o PS está preparado para chumbar: a redução transversal do IRC e a majoração das despesas suportadas pelos empregadores com os seguros de saúde dos trabalhadores em sede de IRC. Ainda assim, na conferência de imprensa, Alexandra Leitão nunca disse a frase: o PS vai votar contra o IRC do Governo. Minutos depois, na mesma sala de conferências de imprensa do Parlamento, o líder parlamentar do PSD avançava com uma proposta de alteração de regresso à redução de dois pontos do IRC.
Já sobre votações cruzadas na especialidade que possam pôr em causa o excedente, Alexandra Leitão comprometeu-se com a linha do partido: : “Atuaremos sempre tendo em conta o interesse público e a responsabilidade de não desvirtuar o Orçamento”. Quando questionada muito em concreto sobre se vota contra as propostas dos outros partidos, a socialista diz que “é prematuro responder à pergunta”. Ao mesmo tempo disse que “em princípio o PS não irá” votar contra propostas dos outros partidos em matérias com as quais concorda.
