O Governo determinou que o montante máximo da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos é de 1.200 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
“Determino que o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado é 1.200 milhões de euros”, segundo o despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Segundo textos aprovados anteriormente, este valor agora anunciado estará disponível para o mecanismo até ao seu fim, previsto para 31 de dezembro de 2026, mas as instituições aderentes poderão, caso seja necessário, “solicitar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças um reforço do montante da garantia de carteira que lhes foi concedido”.
Numa portaria de setembro, o executivo tinha já referido que as instituições aderentes ao protocolo poderão pedir o reforço junto da DGTF “se justificadamente previrem a possibilidade do esgotamento do montante inicialmente concedido”.
Depois deste despacho, o executivo deverá publicar um novo em que indicará qual o montante destinado a cada banco, de acordo com o semanário Expresso.
Na semana passada, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que 17 instituições de crédito aderiram à garantia pública, o que considerou “um sucesso”.
A garantia pública para crédito à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos permitirá ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
