O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) esclareceu esta terça-feira que o executivo não acionou o Fundo de Solidariedade da União Europeia para recuperação do hospital de Ponta Delgada, porque não estavam preenchidos os requisitos para tal.
“Não acionámos porque não preenchíamos os requisitos”, disse esta terça-feira José Manuel Bolieiro aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da sessão de apresentação do Plano para os Media Açorianos.
A Comissão Europeia revelou esta terça-feira que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) não foi solicitado na sequência do incêndio que deixou inoperacional o Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, o maior dos Açores.
“As autoridades portuguesas não solicitaram a assistência do FSUE para esta catástrofe“, lê-se numa resposta da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a uma pergunta do eurodeputado socialista André Rodrigues, a que a agência Lusa teve acesso.
Questionado esta terça-feira sobre o assunto, o líder do governo açoriano referiu que o FSUE não foi acionado porque “seria um ato inútil”.
José Manuel Bolieiro explicou que ficou “claro e objetivo”, também numa audição realizada em sede de uma Comissão do Parlamento Europeu de Desenvolvimento Regional, que a região não preenchia os requisitos para receber a ajuda comunitária.
“Nós [Governo Regional] quando tivemos o infeliz incidente do HDES quisemos, desde logo, reconhecer de imediato a situação de calamidade que dali resultava para a saúde dos açorianos […] e queríamos recorrer a todos os meios disponíveis para a sua pronta e rápida recuperação. Verificámos que na possibilidade do recurso ao FSUE, não estavam preenchidos os requisitos para podermos aceder”, salientou.
Por esta razão, o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral “tomou iniciativa, na sede de uma Comissão do Parlamento Europeu de Desenvolvimento Regional, [de] questionar a senhora Comissária Europeia para a matéria, tendo em conta que os critérios definidos como calamidade eram muito exigentes e não assumia essa consideração”.
Na altura, continuou, “foi esclarecido que só era possível aceder por via da calamidade de saúde se estivesse no quadro da Covid, o que não era o nosso caso“.
Neste contexto, o executivo tomou a iniciativa de recorrer ao Governo da República “para garantir o cofinanciamento do processo”, que foi conseguido, “à semelhança do que aconteceu com a sequência do furacão Lorenzo”.
“Tivemos o apoio da República e do Estado, com a comparticipação que foi requerida e já liberada por resolução do Conselho de Ministros, [de] uma comparticipação de 85% em toda a despesa que venha a ser realizada, bem como um adiantamento dos 20 milhões de euros e que, felizmente, está em cumprimento com base nas decisões do Conselho de Ministros”, acrescentou o líder do Governo Regional.
Ainda segundo José Manuel Bolieiro, a intervenção do eurodeputado social-democrata açoriano Paulo Nascimento de Cabral “foi no sentido de agora trabalhar para eventualmente haver disponibilidade de alteração dos critérios para que, em situações semelhantes, as regiões ultraperiféricas possam recorrer ao FSUE, com critérios humanos exigentes do que aqueles que agora subsistem e que inviabilizaram” a possibilidade de os Açores terem “acesso ao mesmo”.
De acordo com a Comissão Europeia, o FSUE pode ser ativado a “pedido de um Estado-Membro afetado por uma catástrofe natural no prazo de 12 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos”, embora existam critérios para aceder àquele apoio
Em 16 de maio, o líder do Governo dos Açores chegou a dizer que o executivo estava a a analisar os “pressupostos para acionar o fundo de solidariedade da União Europeia”.
O HDES, em Ponta Delgada, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio em 04 de maio, que obrigou à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, causando prejuízos estimados em mais de 24 milhões de euros.
