A Iniciativa Liberal, nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, sugeriu uma alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, nomeadamente uma “redução de cerca de 40%” no caso da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos. O partido pediu à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) um estudo de impacto orçamental às medidas.
“O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal solicita a elaboração do seguinte estudo pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (…): Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Se possível, solicitamos a desagregação do impacto das duas mudanças basilares: por um lado a revogação dos benefícios fiscais a partidos políticos e, por outro, a redução da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos”, pode ler-se na nota enviada à UTAO.
A proposta da IL prende-se com uma “alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, desde logo no que toca à subvenção dos partidos. Os liberais consideram que o valor atual é “demasiado elevado“, pelo que propõem uma “redução de cerca de 40% no valor que os portugueses atualmente pagam aos partidos políticos, continuando a mesma a ser atribuída em função do número de votos”. Neste caso, a subvenção que está atualmente nos 1/135 do valor do IAS por cada voto obtido na eleição para a Assembleia da República passaria a ser de 1/220.
A IL refere que, atualmente, há três subvenções — a subvenção partidária, a subvenção de campanha e a subvenção parlamentar. “Tudo somado”, contabiliza o partido, estima-se que o custo seja de “cerca de 120 milhões por legislatura“. “Só estamos a reduzir a subvenção partidária em 40%, não mexemos na subvenção de campanha nem no financiamento parlamentar. Os partidos têm mais do que fundos públicos suficientes para a sua atuação política. Só têm de gerir melhor”, refere o partido.
Além disso, a IL propõe também “o fim das isenções fiscais de que os partidos políticos atualmente gozam” por considerar que há uma “desigualdade perante a lei”, que “atribui aos partidos políticos benefícios que são negados aos cidadãos”. Desta forma, os liberais consideram que “discriminar positivamente os partidos políticos em detrimento dos cidadãos e das empresas é inaceitável”. E, apesar de sublinharem que se trata de uma questão “residual” no Orçamento, valorizam-na por se tratar de uma “questão de princípio”. “Queremos terminar com esta injustiça”, escreve o grupo parlamentar da IL na proposta em causa.
Tendo em conta esta proposta de alteração, a IL sugere que os partidos deixem de estar isentos de vários impostos, entre eles o imposto de selo, o imposto sobre sucessões e doações, o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua atividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão, e o imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade, mas também o imposto automóvel nos veículos, imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria e o imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.
Além do mais, a IL excluiria também a isenção de taxas de justiça e de custas judiciais a que os partidos políticos têm direito. Tendo em conta a proposta apenas se manteria a isenção do IRC.
