O governo regional da Madeira (PSD) aprovou, esta quinta-feira, as propostas de decreto legislativo relativas ao Orçamento e Plano de Investimentos da região autónoma para 2025, que serão discutidas entre os dias 9 e 12 de dezembro.
As propostas foram aprovadas na reunião semanal do executivo madeirense, que decorreu no Funchal, e o secretário Regional das Finanças vai entregar os documentos na sexta-feira, às 15h00, na Assembleia Legislativa, e agendou uma conferência de apresentação pública para as 16h30, no mesmo dia, no Salão Nobre do governo regional.
Entre outras deliberações, o executivo social-democrata minoritário, liderado por Miguel Albuquerque, decidiu estabelecer três contratos-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD — Plano Regional de Apoio ao Desporto 2023/2024, referentes às atividades das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 463.549 euros.
O governo regional aprovou também contratos-programa com o Clube de Golf do Santo da Serra, no valor de 95 mil euros, para apoio à primeira edição do evento “1937 CUP”, que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira nos dias 22 e 23 de novembro de 2024.
Foi ainda aprovado um contrato-programa com o Teatro Metaphora — Associação de Amigos das Artes, no valor de três mil euros, para comparticipar a implementação do projeto “Pasta de Papel”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social.
Por outro lado, o executivo madeirense decidiu alterar o contrato-programa firmado com a Câmara Municipal da Calheta, na zona oeste da ilha, tendo em vista a reprogramação e atribuição de verbas para cofinanciar o projeto da “Reabilitação Paisagística das Habitações no Paul do Mar”.
“É ainda autorizada a atribuição do montante máximo da contribuição da Administração Regional de 665.000,00 euros, concretamente para as diversas fases e trabalhos associados da obra de “Reabilitação Paisagística das Habitações no Paul do Mar”, a ser executada em 2025 e 2026″, esclarece o executivo.
O governo regional decidiu ainda avançar com a expropriação de várias parcelas de terreno, num valor global superior a 185 mil euros, necessárias a obras rodoviárias, nomeadamente no âmbito da prevenção e mitigação do risco de derrocadas em taludes sobranceiros às estradas regionais, bem como para a construção do Centro de Acolhimento Empresarial, no concelho de Santana, no norte da ilha.
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