O PCP questionou esta quinta-feira o Governo sobre um encontro entre o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e uma vice-ministra de Israel, criticando a sua realização numa altura em que Telavive é acusada de violar o direito internacional.

Numa pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, refere que, “em páginas nas redes sociais associadas à representação diplomática de Israel em Portugal foi noticiada, no dia 20 de novembro, a realização de um encontro da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo português”.

“De acordo com essas publicações, a reunião terá ocorrido nesse mesmo dia, no âmbito da deslocação a Portugal daquela responsável do Governo de Israel, alegadamente a primeira visita oficial realizada desde que assumiu funções”, salienta o PCP.

O partido sublinha que, na mesma ocasião, “e sempre de acordo com as páginas ligadas à representação diplomática de Israel em Portugal, a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel participou numa cerimónia na Assembleia da República para a criação da representação portuguesa da ‘Israel Allies Foundation’, uma organização de lóbi israelita ligada à extrema-direita daquele país”.

O PCP indica que, de acordo com as mesmas fontes, essa representação vai ser dirigida em Portugal pela deputada do PSD Liliana Reis e pelo deputado do Chega Pedro Frazão, acrescentando que isso foi igualmente noticiado na imprensa israelita.

“Israel leva a cabo, desde há mais de um ano, uma brutal ação militar nos territórios palestinianos ocupados em 1967 que, segundo o Tribunal Internacional de Justiça, pode envolver a prática de crime de genocídio, de tal maneira que, em duas ocasiões, a 26 de janeiro e a 28 de março de 2024, este determinou medidas provisórias de aplicação obrigatória por todas as partes envolvidas”, refere-se.

O PCP salienta ainda que, mais recentemente, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), “seguindo um parecer emitido pelo mesmo tribunal, aprovou uma resolução considerando ilegal a ocupação dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel em 1967 e instando os Estados a assumirem as suas responsabilidades, designadamente abstendo-se de qualquer medida ou iniciativa que contribua para o prolongamento daquela ocupação”.

Neste contexto, o PCP pergunta a Paulo Rangel “qual o âmbito da visita a Portugal da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel”.

“Qual o propósito do encontro de um representante do Governo português com esta responsável política do Governo de Israel, tendo em conta as graves acusações que impendem sobre aquele Estado nas instâncias internacionais e a sua prática reiterada de desrespeito e desafio ao direito internacional e à ONU?”; questiona ainda o partido.

Por último, o PCP quer também saber como é que o Governo avalia “a presença da vice-ministra de Israel numa cerimónia realizada na Assembleia da República para a constituição de uma associação orientada para influenciar a política externa de Portugal num sentido favorável aos interesses de Israel”.