Com os votos contra da AD e da Iniciativa Liberal, e abstenção do Chega, foi aprovada a proposta do PS que garante um aumento adicional (e permanente) de 1,25 pontos percentuais nas pensões até três IAS (cerca de 1.500 euros), em janeiro de 2025.

Este aumento vai somar-se à atualização que resulta da lei e cujo valor será conhecido esta sexta-feira, com base na inflação sem habitação de novembro que o Instituto Nacional de Estatística (INE) der a conhecer. O valor do IAS, que influencia o limite até ao qual é pago o aumento adicional, também será conhecido com maior certeza esta sexta-feira.

Segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), este aumento adicional do PS terá um custo de 273,8 milhões de euros, que tem um impacto permanente nas contas. Os socialistas calculavam um valor ligeiramente inferior, de 265 milhões.

UTAO conclui que proposta do PS para as pensões custa mais de 273 milhões

A proposta aprovada do PS prevê que a “atualização extraordinária das pensões é efetuada pela aplicação de um acréscimo de 1,25 pontos percentuais à taxa da atualização regular anual das pensões, efetuada em janeiro de 2025”.  São abrangidas por este aumento adicional as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela CGA, de valor até três vezes o valor do IAS.

A atualização adicional das pensões foi um dos temas quentes durante as negociações do Orçamento do Estado, com o Governo a rejeitar a medida por entender que pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. A estratégia do Executivo foi, por outro lado, atirar para meados do próximo ano um eventual aumento suplementar das pensões e se as contas o permitirem, à semelhança do que aconteceu em outubro passado (em que se tratou não de um aumento permanente mas de uma subida paga de forma isolada).

Aliás, foi aprovada a proposta da AD que faz depender o pagamento de um novo suplemento das pensões da “evolução da execução orçamental” e das “respetivas tendências em termos de receita e de despesa”.  Votaram contra a IL, o PAN, Livre e o Bloco. PS, Chega e PCP abstiveram-se.

Todas as outras propostas de aumento das pensões dos restantes partidos foram rejeitadas. A do PCP previa uma atualização de todos as pensões em 5%, com um mínimo de 70 euros, enquanto a do Bloco apontava para aumentos de, pelo menos 50 euros, deduzido o valor da atualização regular anual. E a do Livre queria aumentos extraordinários consoante os seguintes escalões:

a) Inferior ao Indexante de Apoio Social (IAS) – 5,5%
b) Entre 1 e 2 vezes o IAS – 2,0%
c) Entre 2 e 3 vezes o IAS – 0,5%
d) Superior a 3 vezes o IAS – 0%

O aumento suplementar e a atualização regular não poderia ser inferior a 40 euros para as pensões inferiores a dois IAS, na proposta do Livre.

Artigo atualizado com a proposta aprovada da AD