A CDU quer que a Câmara do Porto reveja a forma como decide a atribuição das habitações municipais e a ordem dos respetivos pedidos, sobretudo em casos de carência social, doença ou das vítimas de despejo.
Na proposta que vai levar ao executivo na reunião camarária de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a vereadora Ilda Figueiredo destaca que na cidade continuam a existir “inúmeras ameaças de despejo de famílias e pessoas com grandes fragilidades sociais, designadamente doentes e pessoas idosas”.
“Esta situação ocorre enquanto as rendas especulativas impedem que as pessoas consigam encontrar casa que possam pagar”, assinala.
A CDU destaca ainda que os moradores tentam ter direito a uma habitação social na empresa municipal Domus Social, “mas a matriz, com os seus critérios restritivos de rendimentos, não só não tem em conta estas situações como ignora a possibilidade de exceção que o regulamento prevê”.
Nesse sentido, a CDU quer que a câmara reveja “a forma como decide a atribuição de habitação municipal e a ordenação desses pedidos em situações de grave carência social, de doença, de crianças e de pessoas idosas”.
A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 12% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
Entre 2014 e 2023, o município atribuiu 4.056 habitações, a maioria de tipologia T2. No ano passado, foram atribuídas 303 casas, sendo que 195 foram atribuídas a novos agregados, de acordo com a informação partilhada pelo município.
Apesar disso, o número de famílias à espera de uma habitação municipal tem vindo a aumentar desde 2007, ano em que se contabilizavam 773 agregados.
No último ano, eram 1.245 as famílias que esperavam por uma casa, a maioria das quais de tipologia T1 (508 famílias) e T2 (502 famílias).
Segundo a autarquia, o tempo médio de espera por uma habitação ronda os três anos, apesar de ser “altamente volátil” e depender de candidatura para candidatura.
Entre as famílias que integram a lista, 20% recusaram uma primeira proposta de alojamento adequada à sua composição e necessidades, “mantendo-se a aguardar por uma segunda opção de casa, localizada nas freguesias que indicaram como preferencial”.
Segundo a autarquia, entre 2014 e 2021, dois em cada três pedidos de habitação não foram aceites pela Domus Social por não cumprirem os critérios da matriz de classificação.
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