O presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz, pediu, esta segunda-feira, ao Governo para olhar para os territórios do interior e de baixa densidade com discriminação positiva, contemplando medidas que fixem empresas e pessoas.

“Alerto, uma vez mais, os governantes para a necessidade de olharem para o nosso território com discriminação positiva, tendo em consideração os munícipes e empresários dos territórios de baixa densidade”, defendeu.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Tábua lamentou que “as últimas propostas de investimento e valorização do interior, nomeadamente em termos de mobilidade, acessibilidade e incentivo à fixação de pessoas e de emprego, tenham sido chumbadas”.

“Foi com um sentimento de lamento que acompanhei a discussão e votação do Orçamento do Estado na especialidade. Lamentamos que o Orçamento do Estado não preveja medidas de valorização ou discriminação positiva para territórios de baixa densidade e de interior, como o de Tábua”, sustentou.

De acordo com Ricardo Cruz, deveriam ter sido acautelados mecanismos de valorização para os municípios do interior, numa altura em que estes se debatem com o aumento das despesas correntes, “mas sobretudo com a falta de investimento que existe”.

“Por exemplo, o IC6 tem aprovação daquilo que é o projeto, mas não está vertida a requalificação da mesma infraestrutura”, acrescentou.

Deste modo, disse, não há medidas que valorizem de uma forma positiva, até em termos de benefícios fiscais para empresas que tenham sede em territórios do interior.

“Continuamos a apelar para que haja revisão na fórmula de transferência de verbas do Estado para as autarquias, nomeadamente através da revisão que tem de ser feita do financiamento das autarquias locais que, muitas vezes, é omissa e não tem pacote incentivador que proteja a fixação de pessoas nestes territórios”, concluiu.

O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado, na sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos.

Incêndios. Câmara de Tábua lamenta que apoios não tenham contemplado danos em máquinas danificadas

O presidente da Câmara Municipal de Tábua lamentou, esta segunda-feira, que os apoios concedidos pelo Governo para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de setembro não tenham contemplado máquinas e equipamentos que registaram danos no combate às chamas.

“Lamentamos que o despacho não tenha previsto os danos em máquinas e equipamentos que estiveram ao serviço dos incêndios. Os danos de cerca de 200 mil euros em equipamentos operacionais não foram elegíveis”, referiu Ricardo Cruz.

Em declarações à agência Lusa, o autarca indicou que Tábua reportou prejuízos na ordem dos 567 mil euros, tendo sido aprovados 482 mil euros, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal.

No entanto, os cerca de 200 mil euros em danos em veículos operacionais que estiveram ao serviço dos incêndios “podiam ter sido tidos em conta”.

“Fizemos essa exposição à tutela, porque o despacho feito pelo secretário de Estado não contempla equipamentos, leia-se equipamentos como veículos móveis e máquinas de rasto”, indicou.

Na carta enviada ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro de Almeida, em finais de outubro, é dado conta de que foram identificados vários prejuízos em diversos equipamentos utilizados nas ações de combate e rescaldo dos incêndios de 17 e 18 de setembro.

“Solicitamos a Vossa Excelência a informação sobre quais os procedimentos que devem ser desencadeados para que as autarquias possam beneficiar de apoio na reposição desses equipamentos operacionais, minimizando significativamente o esforço financeiro que têm assumido face a estas ocorrências”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Ricardo Cruz evidenciou que um veículo de intervenção dos bombeiros que arda ou fique danificado no combate aos incêndios terá a verba ressarcida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

“Mas, se uma pickup da Proteção Civil de Tábua, trator ou máquina de rasto ficar danificada, como foi o caso, esse mesmo despacho não prevê o seu ressarcimento e ficámos com prejuízos dessa ordem de grandeza”, criticou.

Segundo o presidente da autarquia de Tábua, o despacho deveria prever a compensação deste tipo de danos, tal como foi acautelado aquando dos incêndios de 2017.

“Esse será um ato de reflexão que o Governo terá de fazer, tendo em consideração que ficámos prejudicados e que tal poderá vir a inibir, futuramente, nos meios a colocar na defesa dos incêndios”, alertou.

O concelho de Tábua, no interior do distrito de Coimbra, foi atingido em setembro por um incêndio, no qual morreram três bombeiros da corporação de Vila Nova de Oliveirinha (Tábua) e que atingiu as freguesias de Midões, Póvoa de Midões e Tábua.

Provocou “graves prejuízos” às populações, agricultores, empresários e autarquia de Tábua.