A presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Sandra Cavaca, explicou esta quarta-feira, aos deputados da Comissão de Saúde, que Portugal presta cuidados de saúde no SNS a cidadãos não residentes ao abrigo de acordos de cooperação. Entre estes estão pessoas de sete dos oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (todos à exceção de Timor-Leste).
“Temos um módulo que permite obter a faturação do utente nos seguintes contextos: evacuados de Moçambique; situação irregular, cuidados urgentes e vitais; menor em situação irregular, requerente de asilo ou estatuto de refugiado; nacionais da Noruega, Dinamarca e Reino Unido; evacuados de São Tomé e Príncipe; evacuados da Guiné Bissau; evacuados de Cabo Verde; evacuados de Angola; acordo do Brasil; migrante residente com número de utente; convenção Cabo Verde bolseiros; estatuto de refugiados; requerente de asilo”, disse Sandra Cavaca, chamada à Assembleia da República para falar sobre o tratamento de cidadãos estrangeiros no Serviço Nacional de Saúde.
Os cidadãos provenientes da CPLP têm, neste momento, direito à assistência no SNS caso se comprove que o país não tem capacidade humana e técnica para prestar os cuidados de que necessitam. Segundo os dados de 2021, os últimos disponíveis, foram assistidos no SNS 1374 doentes dos PALOP. Independentemente dos cuidados (na maior parte dos casos, bastante diferenciados), estes doentes só pagam a taxa moderada.
Relativamente ao acesso ao SNS de cidadãos não residentes não abrangidos por acordos, a presidente dos SPMS afirmou não estar em condições de fornecer os dados pedidos pelos partidos requerentes da audição, o Chega e o PS. “Não estamos em condições de disponibilizar os dados. O âmbito de atuação da SPMS está circunscrito à gestão e manutenção dos sistemas de informação“, explicou a responsável, lembrando que “a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Direção Executiva são quem tem a capacidade de analisar os dados do atendimento e fazer a análise”.
Sandra Cavaca disse que “é da responsabilidade das ULS fazer o acolhimento dos cidadãos” e garantiu que “o sistema está preparado para faturar”, sendo que, para tal, “basta obter os dados necessários” — algo que, como admitiu na semana passada o presidente da ACSS, André Trindade, não é tarefa fácil em muitas situações. “É preciso que sejam colocados os dados, porque senão é difícil fazer o rastreamento”, avisou Sandra Cavaca.
“Não é por falta de sistema que se faz a faturação dos utentes e dos cidadãos estrangeiros que se dirigem ao SNS“, sublinhou Sandra Cavaca, acrescentando que “embora os sistemas sejam antiquados”, os SPMS encontram-se a trabalhar na interoperabilidade. “Em muitos casos já fazemos a interoperabilidade com a AMA, com a Segurança Social e com as Finanças”, realçou.
