Trabalhadores do fisco atiraram dezenas de códigos tributários para as escadarias do Parlamento, num ato simbólico para protestar contra o excesso de trabalho e a falta de pessoal nos serviços de Finanças, durante a manifestação que juntou milhares em Lisboa.

Saídos do Largo do Carmo, cerca de 2.000 funcionários da AT — Autoridade Tributária (dados da organização) chegaram frente ao Parlamento pelas 15h00 e atiraram dezenas de códigos de direito tributário, lei geral tributária, manual de IRC, manual de IRS, regulamento da inspeção, código de procedimento administrativo, entre outros.

Milhares de trabalhadores dos impostos marcham até ao Parlamento por melhores condições

“Aqueles códigos têm mil e tal páginas, quando entrei para a AT em dois anos não aprendi [o necessário], nem de perto nem de longe, e os códigos são atualizados duas e três vezes em cada ano. São um símbolo do nosso trabalho, para eles [deputados] verem o que temos de estudar”, afirmou Zélia Lopes, presidente da direção distrital do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) de Leiria.

Segundo a funcionária do Fisco, o motivo principal desta manifestação não é sequer os salários, que considerou que também precisam de ser valorizados, mas fazer ver como os serviços, especialmente os locais, “estão a morrer aos poucos, depauperados, com pessoas envelhecidas”.

A funcionária recordou que a AT é responsável por arrecadar impostos que financiam escolas, saúde, estradas, etc, mas que tem trabalhadores insuficientes para as necessidades e uma média de idade de 56 anos. Além disso, afirmou, dos quase 10.000 funcionários da AT cerca de 3.000 irão reformar-se nos próximos quatro a cinco anos.

Sobre o concurso aberto este ano para preencher 390 vagas, Zélia Lopes considerou claramente insuficiente e que que não dá sequer um novo funcionário por cada serviço de finanças.

Luís Agostinho, da Direção de Finanças do Porto, disse à Lusa que veio a Lisboa manifestar-se para exigir valorização das carreiras e que sejam contratados mais funcionários pois os que existem são poucos e envelhecidos.

“São exigidas melhores condições salariais e melhores condições de trabalho, a idade do pessoal já não se aguenta”, afirmou à Lusa, acrescentando que com muito trabalho e poucas pessoas e envelhecidas surgem recorrentemente problemas de burnout.

O STI disse à Lusa que os códigos tributários serão recolhidos pelo Banco Alimentar que venderá o papel.

Os trabalhadores da AT estão em greve esta quinta-feira e sexta-feira. O STI indicou que, esta quinta-feira, estiveram fechados 70% dos serviços de finanças dos mais de 300 existentes.

A paralisação foi marcada em meados de outubro, durante uma reunião geral de trabalhadores tendo o pré-aviso da greve para 19 e 20 de dezembro sido enviado na sequência da ausência de resposta do Governo às reivindicações.

Entre as exigências do STI estão um aumento adicional de 10% ao ano, a começar em 2025 e a terminar em 2027, de forma a compensar as perdas de poder de compra e alinhar com a valorização salarial de outras carreiras gerais que viram a sua tabela salarial revista em 2023 e progressões no máximo de seis em seis anos para que seja possível atingir o topo da carreira em 30 anos de trabalho.

O STI exige ainda a resolução imediata do problema dos colegas não licenciados, que seja conferida aos trabalhadores a “autoridade necessária” para desempenhar a sua missão ou ainda um “regime rigoroso” de admissões à AT e acesso exclusivo às funções tributárias e aduaneiras com base nas regras definidas no regime de carreiras em vigor.