Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal que também já tinha sido secretário de Estado da Administração Pública, vai ser secretário-geral do Governo a partir de 1 de janeiro de 2025. A informação foi confirmada através de comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois de noticiada pelo jornal Expresso.

Este é um cargo e um órgão criado no âmbito da reforma da Administração Pública. A Hélder Rosalino irão juntar-se, neste novo órgão, Fátima Ferreira (secretária-geral adjunta da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros), Filipe Pereira (secretário-geral adjunto da SG PCM), João Rolo (secretário-geral da secretaria-geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas).

Hélder Rosalino, de 56 anos, foi secretário de Estado da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Passos Coelho. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, pós-graduou-se em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão em 1998 e fez um curso de especialização em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa em 2006-2007. Entre 1991 e 1994 foi auditor Financeiro e de Gestão na Marconi.

Segundo o comunicado divulgado pelo gabinete de Montenegro, este novo órgão de apoio ao Governo resulta da extinção de nove entidades por fusão na secretaria-geral, permitindo cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerando, desta forma, uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado. “Além da maior eficiência de recursos e qualidade do serviço resultante da centralização de funções horizontais numa entidade única, as entidades setoriais ganharão maior foco e capacidade para as atividades específicas às respetivas áreas governativas”, lê-se no comunicado.

“Estes avanços somam-se aos progressos feitos com a capacitação do Centro de Competências Jurídicas do Estado (CEJURE) e do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que reduz a dependência de contratação de serviços externos pelo Estado e melhora a qualidade de planeamento, prospeção e avalização de políticas públicas”.

Estas duas entidades constituem, segundo o executivo, “o “braço” jurídico e de planeamento do Governo, que, juntamente com o “braço” operacional da secretaria-geral do Governo, reforçam a capacidade do centro do Governo, dão melhor uso ao dinheiro público e vão ao encontro das exigências da Comissão Europeia que permitiram o desbloqueio do 5.º desembolso do PRR”.