O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano multou esta segunda-feira a rede social TikTok em 10 milhões de dólares (9,6 milhões de euros) por não implementar medidas para evitar desafios virais que põem em risco a vida de adolescentes.
A decisão do STJ tem lugar depois de, segundo as autoridades locais, três adolescentes falecerem devido a desafios virais.
O STJ justifica a multa com a “negligência” da empresa por “não ter implementado as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo é alusivo aos chamados reptos virais em violação do ordenamento jurídico venezuelano”, disse a presidente da Câmara Constitucional do STJ, Tania D’Amelio, na leitura da sentença.
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O STJ ordena ainda ao TikTok que estabeleça uma representação com sede ou escritórios na Venezuela, de onde supervisione e controle a aplicação das ferramentas tecnológicas, segundo a legislação local sobre telecomunicações e redes sociais, para “melhorar a segurança dos utilizadores e para que se preserve a sua integridade física, psicológica e emocional, controlando de maneira efetiva o conteúdo alusivo aos chamados reptos virais”.
O STJ decidiu ainda criar uma “mesa técnica” com as famílias afetadas para “quantificar os danos” com “consequências trágicas mortais para 3 adolescentes, (…) para os que necessitaram hospitalização e outros tantos afetados psicologicamente”.
“Com a quantia de dinheiro recebido por conceito da multa, o Estado venezuelano criará o fundo Vítimas Tiktok, destinado a compensar os danos psicológicos emocionais e físicos dos utilizadores, especialmente se estes utilizadores forem crianças e adolescentes”, disse D’Amelio.
