O Governo vai disponibilizar cerca de cinco milhões de euros para realizar obras que tornem os edifícios públicos com atendimento presencial acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, anunciou esta sexta-feira a tutela.

O programa de requalificação de edifícios públicos, que já conta com quatro edições, irá ter agora um novo financiamento com “uma dotação previsível de 4.946.500 euros”, revelou esta sexta-feira o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A verba do Programa de Intervenção em Edifícios Públicos é para ser utilizada em edifícios públicos com atendimento presencial, podendo candidatar-se a este apoio a Administração Pública, mas também empresas municipais detidas exclusivamente pelos municípios que prestem serviço público.

O aviso do concurso foi publicado na quinta-feira e os interessados podem concorrer até ao final de fevereiro, segundo as regras do programa, que conta com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A verba permitirá dar cumprimento a um imperativo legal previsto no Regime Jurídico das Acessibilidades, num momento, em que também o Governo se encontra a rever o referido regime”, salienta a tutela em comunicado enviado para a Lusa.

A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas estará a cargo do Instituto Nacional para a Reabilitação.