A dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Mariana Silva defendeu esta segunda-feira que a alteração à lei dos solos representa “um retrocesso” e que “não será solução para o problema da habitação” no país.
Mariana Silva defendeu esta posição em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, a pedido do partido, que durou cerca de 45 minutos, e na qual o partido disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa algumas preocupações.
“A nível ambiental, a preocupação com esta nova lei dos solos que poderá trazer graves problemas para estes terrenos, estes solos protegidos. Todos sabemos como é difícil classificá-los e protegê-los, por isso vemos esta lei como um retrocesso e não será a solução para o problema da habitação”, considerou a antiga líder parlamentar do PEV.
Interrogada sobre a posição de Marcelo Rebelo de Sousa em relação a este tema, Mariana Silva respondeu: “Pelo que me pareceu, demonstra também uma preocupação com esta lei, sim, e por isso concordou connosco”.
Na ótica da dirigente do PEV, os solos não podem continuar a ser vistos como “algo menor”, salientando que “é muito difícil” que um solo seja considerado protegido ou classificado.
“No caso desta lei nós vemos como um retrocesso porque estes solos que são protegidos não podem estar à mercê da sensibilidade das autarquias ou de quem é eleito nas autarquias ou de que forma é que podem ter menos ou mais interesse monetário e muito menos com o argumento de que esta será a solução para o problema da habitação, porque com certeza muitos destes solos vão estar a preços incomportáveis para quem precisa realmente de habitação”, argumentou.
Na semana passada já BE, PCP, Livre e PAN requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos, argumentando que o diploma contribui para a especulação imobiliária e não responde aos problemas na habitação.
Em causa está a publicação, na semana passada, de um decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que irá permitir a construção e urbanização em terrenos onde atualmente não é possível.
Diploma que permite construir em solos rústicos publicado esta segunda-feira
A alteração à lei dos solos foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 26 de dezembro. À data, o chefe de Estado alertou para “um entorse significativo” no regime de ordenamento e planeamento do território, mas justificou a promulgação com “a urgência no uso dos fundos europeus”.
Na sexta-feira, num artigo de opinião no jornal Público, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reafirmou que a alteração na lei dos solos tem como único objetivo aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, garantindo a preservação das áreas protegidas.
