A Associação de Municípios Portugueses (ANMP) reforçou, esta terça-feira, o pedido ao Governo para a rápida constituição do grupo de trabalho para avançar com a revisão da Lei das Finanças Locais, uma “necessidade há muito identificada” pelas autarquias.

“A grande decisão de hoje é novamente reforçar este pedido junto do senhor ministro da Coesão, que é o nosso interlocutor, para que na área das Finanças seja constituído este grupo e que possamos avançar”, afirmou, esta terça-feira, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que falava aos jornalistas em Vila Real após uma reunião do conselho diretivo da associação.

Questionada sobre um calendário ideal, a também presidente da Câmara de Matosinhos defendeu que a proposta para a nova Lei das Finanças Locais deveria estar aprovada até agosto, ainda durante o atual mandato autárquico.

“Ainda este mês temos condições para formar o grupo de trabalho e começarmos a trabalhar para que tudo esteja aprovado e concluído durante o ano de 2025, sabendo que haverá aqui um processo eleitoral autárquico em setembro/outubro e os municípios terão poucas condições para trabalhar nesse período, donde nos parece razoável, adequado e desejável que o processo esteja terminado ainda neste mandato autárquico”, afirmou.

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A revisão da Lei das Finanças Locais é, segundo Luísa Salgueiro, “dos temas mais importantes que a Associação Nacional de Municípios tem em mãos”, entendendo que “é o momento certo para o fazer”.

“Esta é uma necessidade há muito identificada e que, aliás, de acordo com a ordem de trabalhos de hoje [esta terça-feira], se tornou ainda mais evidente, uma vez que o Governo prevê, e bem, alterar a situação remuneratória da função pública, melhorar as condições remuneratórias dos funcionários. Isso parece-nos algo positivo, mas traz uma preocupação que é a necessidade de os orçamentos municipais também serem reforçados, para que as autarquias, sobretudo as que têm menos condições financeiras, possam fazer frente a este aumento dos encargos com o pessoal” explicou.

E continuou: — “aliás, os orçamentos de 2025 já estão aprovados e agora haverá um incremento nas despesas com o pessoal que importa ser acauteladas e a nova Lei das Finanças Locais será o instrumento que poderá dar resposta, do ponto de vista da estabilidade estrutural, a estas necessidades”.

Em novembro, no Parlamento, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse acreditar ser “razoável” que a nova Lei das Finanças Locais, que Governo e municípios estão a negociar, entre em vigor em 2026.

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“De facto, nós vamos trabalhar em 2025, aliás, já começámos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para rever a Lei das Finanças Locais e o objetivo é fazer um trabalho sério com a ANMP. E eu creio que é razoável que ela possa entrar em vigor em 2026”, afirmou na altura o governante.

Luísa Salgueiro referiu que as propostas dos autarcas já foram apresentadas.

“A associação já realizou um grande encontro nacional para auscultar os autarcas e apresentar as suas propostas, já foi feito junto do atual Governo, o senhor ministro das Finanças e o senhor ministro da Coesão e agora precisamos de trabalhar”, sublinhou.