A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, afirmou que existem condições para fazer o apuramento do valor dos impostos associados à venda de seis barragens no Douro pela EDP ao consócio liderado pela Engie.
Falando no parlamento, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.
Em causa estará p o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro. “Esse apuramento está em condições de ser concluído” afirmou, acrescentando que o valor será integrado no processo, assumindo que “há condições para o liquidar em qualquer momento”.
“Quando forem reunidas as condições para liquidar o imposto ele será liquidado”, sustentou.
A diretora-geral não identificou que impostos são devidos pela realização desta transação de mais de dois mil milhões de euros que está a ser investigada pelo Ministério Público por suspeitas de ter sido juridicamente montada para evitar precisamente o pagamento de impostos.
Barragens da EDP. Fisco não cobra imposto de selo enquanto durar inquérito do Ministério Público
“Não vou dizer quanto é [o imposto em falta], mas está fechado” e “não estamos neste momento à espera de ser surpreendidos com nada” respondeu Helena Borges a uma pergunta da deputada Mariana Mortágua sobre o valor do imposto apurado.
De acordo com o Movimento Terras de Miranda, só o imposto de selo o negócio deveria ter rendido ao Estado mais de 100 milhões de euros. Receita que deveria ter revertido para os concelhos onde estão instaladas as seis barragens. O Fisco abriu uma inspeção à operação, mas uma eventual cobrança coerciva ficou a aguardar o resultado do inquérito criminal. A demora no processo levou o Movimento a alertar diversas vezes para o risco de caducidade do imposto devido.
Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.
