A diretora-geral dos Impostos confirmou que a Autoridade Tributária (AT) não vai avançar com a cobrança de imposto de selo, eventualmente devido pelo negócio de venda de seis barragens da EDP, enquanto estiver em curso o inquérito criminal sobre a operação. Este esclarecimento foi dado por Helena Borges esta quarta-feira no Parlamento onde foi ouvida sobre a cobrança de IMI sobre as barragens.
Lembra que não foi a AT a tomar a iniciativa de propor o inquérito, apesar de ser o órgão de polícia criminal. O processo foi aberto em 2021 depois das dúvidas suscitadas pelas autarquias e por alguns partidos da oposição relativas à forma como as empresas envolvidas no negócio — EDP e Engie — teriam alegadamente contornado a obrigação de liquidação de imposto de selo sobre esta transação no valor de cerca de 110 milhões de euros. Não se conhecem grandes desenvolvimentos em termos de diligências por parte do Ministério Público, para além da suspensão por parte da AT de um eventual processo de liquidação, na sequência de uma inspeção que terá sido realizada à EDP e na sequência desta operação.
Venda de barragens. Inspeção do Fisco à EDP suspensa à espera do desfecho do inquérito criminal
Helena Borges diz que foi o Ministério Público a recomendar a suspensão da liquidação a meio do processo de investigação para evitar uma posterior litigância. Questionada sobre os riscos de caducidade do direito à cobrança desse imposto, a diretora-geral dos Impostos afastou esse risco, indicando que terminado o inquérito — e qualquer que seja o resultado (proposta de acusação ou arquivamento) — a AT terá ainda um ano para liquidar um eventual imposto após uma decisão transitar em julgamento.
Além do imposto de selo, está em causa a cobrança de IMI sobre todas as barragens, na sequência de uma instrução dada (e reforçada) pela Governo à Autoridade Tributária, mas que ainda não foi executada, tema que levou os partidos a chamarem ao Parlamento a diretora-geral dos Impostos.
