O ministro Adjunto e da Coesão Territorial saudou a atitude do seu secretário de Estado cessante, que apresentou esta terça-feira a demissão ao primeiro-ministro, e agradeceu a colaboração “empenhada e dedicada” de Hernâni Dias no Governo.

Numa nota escrita enviada à Lusa, o ministro Manuel Castro Almeida “saúda a atitude do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e agradece a colaboração empenhada e dedicada que Hernâni Dias dispensou desde o início da governação”.

Para o deputado comunista Alfredo Maia, Hernâni Dias “extraiu as consequências do caso que o envolve e que confirma a suspeita de que há algo de errado na alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território”.

No entanto, na perspetiva do deputado do PCP, a demissão do secretário de Estado “não resolve o problema de fundo, que é a alteração à chamada lei dos solos”.

“Há um conjunto de elementos, de circunstâncias que aparentemente colocaram o ex-secretário de Estado numa posição desconfortável. Em todo o caso, saliento que, independentemente das circunstâncias concretas de cada membro do Governo, o que para o PCP é realmente mais relevante são as políticas”, frisou.

Por isso, neste caso, segundo Alfredo Maia, a responsabilidade pela vigência do diploma que causou este problema político e que “favorece a especulação imobiliária é do Governo com a cumplicidade do PS”.

“Governo e PS querem uma lei para tornar mais fácil a especulação com solos rústicos, possibilitando a sua venda para construção”, acrescentou.

Já a deputada bloquista Joana Mortágua considerou que a demissão de Hernâni Dias “não causou surpresa”, mas frisou que “continua a precisar de explicações”.

De acordo com Joana Mortágua, o caso mais complexo relaciona-se com a criação de sociedades imobiliárias na área da construção civil — duas empresas familiares “numa altura em que o secretário de Estado tinha informação privilegiada sobre um decreto que viria a ser publicado em dezembro e que permite a valorização brutal de terrenos rústicos”.

“Estamos perante uma alteração à gestão territorial que permite a criação de fortunas imobiliárias, através de um processo de especulação, pela permissão de construir em terrenos onde antes não era possível. Esta suspeita de que o secretário de Estado teria criado estas duas sociedades para (no presente ou no futuro) beneficiar de uma alteração à lei que facilita a valorização dos terrenos – alteração à lei essa que ele próprio ajudou a escrever e a criar -, é uma suspeita legítima”, acentuou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Tal como o PCP, também Joana Mortágua exigiu que a chamada lei dos solos “seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência” do decreto sobre a alteração dos instrumentos de gestão territorial.

“Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias”, acrescentou.

Em declarações à RTP, o deputado do Livre Paulo Muacho sublinha que a demissão do secretário de Estado era a “única solução viável”. Porém, afirma que a saída de Hernâni Dias “não justifica” a ausência de explicações dadas pelo executivo de Luís Montenegro, e pede ainda que o primeiro-ministro explique a situação ao país. “Não basta que o secretário apresente a demissão para que o caso seja esquecido”, frisa Paulo Muacho.