O ex-diretor do Fundo Ambiental garante que o prazo previsto de 60 dias úteis para analisar cada candidatura ao programa de edifícios mais sustentáveis foi cumprido, com a exceção dos casos em que houve contestações. O último processo de candidaturas a este programa, que inclui a substituição de janelas por modelos mais eficientes, ocorreu entre agosto e outubro de 2023. Mas Marco Rebelo destaca que esse aviso informava que a análise das candidaturas só iria começar em 2024 e que seria feita de forma sequencial (ou seja, só depois de processada a anterior é que os serviços seguem para a seguinte) e por ordem de entrada.
Marco Rebelo foi ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de energia e ambiente a pedido do Chega — num requerimento feito ainda em julho de ano passado, mas só agora realizado e já na qualidade de ex-diretor uma vez que deixou o cargo em janeiro devido à criação da Agência para o Clima que vai absorver a secretaria-geral do Ambiente e o Fundo Ambiental. O responsável foi confrontado com os atrasos na avaliação e no pagamento das candidaturas à última fase do PAES (Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023).
Marco António Rebelo, que é também secretário-geral do Ambiente, indicou que foram recebidas mais de 81 mil candidaturas, das quais menos de metade foram analisadas — quase 31 mil — e permanecem por analisar mais de 47 mil candidaturas. Foram já pagas mais de 10 mil consideradas elegíveis e na passada quinta-feira foi esgotada a dotação inicial de 30 milhões de euros. Mais de 10 mil candidaturas foram consideradas não elegíveis.
O diretor do Fundo Ambiental insiste “que do ponto de vista regulamentar , em rigor não há atrasos”. A análise das candidaturas tem de ser feita de forma sequencial e quando a dotação é atingida fica suspensa. Na cronologia descrita por Marco Rebelo, em janeiro do ano passado foi dada uma estimativa para o início da análise das candidaturas para março/abril, mas os contratos com as universidades para dar apoio ao Fundo Ambiental só foram celebrados em junho/julho de 2024, período em que a direção do Fundo Ambiental recebeu o primeiro lote de candidaturas selecionadas para as quais foi dada ordem de pagamento.
“Todo o processo tem de ser escrutinado com rigor e essa análise implica tempo e o tempo demora.” Mas quando as candidaturas começaram a ser avaliadas, essa avaliação foi feita no prazo de 60 dias, com exceção dos casos de contestações que, admite, são numerosos. “É razoável as pessoas estarem à espera um ano? Não é”.
Para acelerar a análise da elegibilidade das candidaturas, houve já recurso a uma solução de Inteligência Artificial.
Marco Rebelo admitiu, contudo, que a insuficiência da dotação inicial de 30 milhões de euros acaba por contribuir para a demora porque quando o limite é atingido a análise das candidaturas é suspensa e só é retomada se e quando há reforço de verba. Neste caso, o Ministério do Ambiente e da Energia já anunciou mais 60 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para dar resposta às candidaturas pendentes.
Novos programas de apoios vão atribuir vouchers
Segundo Maria Graça de Carvalho, que foi ouvida a seguir ao diretor do Fundo Ambiental, a expetativa é que se possa processar o resto das candidaturas nos próximos três a quatro meses e até admite que possa sobrar algum dinheiro da dotação reforçada com 60 milhões de euros. Também a ministra reconhece que as pessoas esperaram demasiado tempo e espera que o reforço de verbas e de meios permita que não haja expetativas defraudadas.
A ministra do Ambiente aponta ainda para um processo de candidatura demasiado complexo que tem de ser simplificado e indica que a percentagem de moradias (e não apartamentos) que se candidataram é superior à orientação da Comissão Europeia, o que levou o Governo a rever estes instrumentos para os focar em beneficiários mais vulneráveis.
Os novos programas pretendem ser muito mais simples para poder lidar com o número muito grande de candidaturas que é expetável. São sempre milhares. Maria Graça de Carvalho refere ainda que em vez dos beneficiários terem de avançar antecipadamente com as despesas e ficarem à espera de reembolso, os novos programas vão apostar na atribuição de vouchers para financiar as despesas.
Maria Graça de Carvalho considera ainda que a criação de uma plataforma de raiz que integre soluções de inteligência artificial pode agilizar a análise das candidaturas e reduzir o prazo em 50%.
O Programa PAES 2023, lançado pelo anterior Governo, tem como objetivo a apoiar financeiramente as famílias na compra e instalações de equipamentos como janelas eficientes ou painéis solares para aumentar a eficiência energética, tendo como objetivo reduzir em 30% o consumo de energia primária. Este programa não terá continuidade, sendo substituído por instrumentos que vão focar os apoios nas famílias mais carenciadas e nas entidades coletivas.
Outro constrangimento tem a ver com os recursos humanos, admitiu o diretor do Fundo Ambiental. Foram pedidos reforços de recursos humanos para processar os projetos que têm a ver com o PRR. A equipa atual é de 47 pessoas, das quais 23 estão a termo durante a execução do PRR. O número de efetivos no Fundo Ambiental é de 24 pessoas, o que “não é suficiente para o volume de candidaturas” que passa por este organismo, diz o diretor-geral. “Não haverá outra entidade em Portugal que faça a gestão de um volume de investimentos (entre dois a três mil milhões de euros) com os recursos que nós temos”.
O Fundo Ambiental e os seus funcionários vão passar para a nova Agência para o Clima, criada em Janeiro, que vai juntar a gestão de sete fundos ligados ao clima e ao ambiente, incluindo o desenvolvimento de projetos de 1,7 mil milhões de euros do PRR.
