Portugal piorou este ano a sua posição no Índice de Perceção da Corrupção, da organização Transparência Internacional, numa lista em que dois terços dos 180 Estados analisados estão abaixo da média.
De acordo com o relatório esta terça-feira divulgado, Portugal apresenta 57 pontos, contra 61 no ano passado, numa escala de 0 a 100 em que 100 é percecionado como muito transparente e 0 como muito corrupto.
Os primeiros lugares da lista são ocupados pela Dinamarca, Finlândia e Singapura, todos com pontuações acima de 84 pontos, enquanto o Sudão do Sul, a Somália e a Venezuela assumem as posições de países com maior perceção de corrupção no mundo.
Este índice, lançado em 1995, é a principal referência global de corrupção no setor público, fornecendo um retrato comparativo anual de 180 países e territórios.
Portugal desce uma posição no Índice de Perceção da Corrupção
Resultado é o pior de sempre para Portugal
Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a Operação Influencer.
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).
No índice, Portugal partilha o 43.º lugar com o Botswana e o Ruanda, mas fica mais bem colocado do que parceiros europeus como Espanha e Itália.
“A descida de Portugal foi impulsionada pela deterioração das avaliações de várias fontes utilizadas no cálculo deste Índice. O declínio foi particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados e por fragilidades nos mecanismos de integridade pública para evitar esse abuso”, lê-se no comunicado do ramo português da Transparência Internacional sobre os resultados nacionais no Índice global.
“O desempenho de Portugal foi um dos piores da Europa Ocidental, com uma queda de quatro pontos na pontuação e a perda de nove posições no ranking global”, destaca a organização.
Entre os fatores que contribuíram para a degradação da posição de Portugal está, segundo a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), uma avaliação negativa da eficácia do país no combate à corrupção, funcionamento de instituições públicas e aplicação da lei.
Outros fatores são uma frágil aplicação da lei anticorrupção e supervisão do setor público, “incluindo lacunas na prevenção de conflitos de interesse e na declaração de bens por políticos”; e ainda situações de nepotismo, favoritismo político e falta de transparência no financiamento partidário.
A TI Portugal aponta ainda a classificação “abaixo da média europeia” no que diz respeito à perceção de corrupção no setor público e refere “escândalos recentes, como por exemplo, a ‘Operação Influencer'” como justificação para “o aumento da perceção de corrupção nas ligações entre política e negócios”.
A organização refere ainda “fragilidades persistentes na luta contra a corrupção” e alerta que, apesar de novos mecanismos legais, “a perceção internacional indica que a implementação e fiscalização continuam aquém do necessário”.
“Há falhas reconhecidas na implementação da estratégia anticorrupção do Governo, bem como falta de recursos para monitorizar o executivo. Portugal tem agora o desafio de demonstrar progressos concretos na implementação de reformas, para evitar que a sua posição continue a deteriorar-se nos próximos anos e para recuperar a confiança internacional na integridade do seu setor público”, lê-se no comunicado da TI Portugal.
Citada no comunicado, a presidente da representação portuguesa da TI, Margarida Mano, sublinha que os resultados “servem de alerta para o dano reputacional que Portugal está a sofrer por não ter uma ação eficaz na luta contra a corrupção”.
“O pior resultado de sempre deve-se em primeiro lugar a uma componente cumulativa. Portugal tem identificados problemas estruturais que não vêm a ser corrigidos, com impacto e desgaste ao longo do tempo, revelando falta de compromisso político e baixa eficácia nas ações desenvolvidas”, defende Margarida Mano no comunicado.
A responsável identifica ainda circunstâncias conjunturais, como a Operação Influencer, “com impacto na perceção da integridade no setor público, que contribuem para este resultado”.
“O caminho para melhorar a reputação de Portugal no combate à corrupção é só um: assumir o compromisso efetivo e agir”.
Transparência Internacional Portugal aponta “falta de clareza e compromisso político”
A TI Portugal defende que “falta clareza e compromisso político” na estratégia anticorrupção, que “carece de metas concretas, convicção e empenho político”, e falta celeridade na justiça, apelando à aceleração processual, à simplificação de megaprocessos e ao combate a expedientes dilatórios e à prescrição por atrasos processuais.
Diz ainda que falta fiscalização, pedindo ferramentas para maior transparência e escrutínio no setor público, assim como falta regulamentar o ‘lobbying’, uma medida que está prevista no âmbito da agenda anticorrupção do atual executivo.
A TI Portugal defende que organismos como a Entidade para a Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) devem ter um reforço financeiro e autonomia orçamental que garanta uma atuação “eficaz e independente”.
“Por fim, o controlo de património e rendimentos dos políticos deve ser mais rigoroso. Para evitar conflitos de interesse e garantir uma administração pública íntegra, é essencial fortalecer o regime de impedimentos, aumentar a transparência nos critérios de seleção para cargos públicos e combater o fenómeno das “portas giratórias” entre setores políticos e privados”, lê-se no comunicado.
CPLP: Cabo Verde é o país mais bem colocado no Índice
Cabo Verde é o país da CPLP mais bem colocado e a Guiné Equatorial com pior classificação no Índice de Perceção da Corrupção de 2024. Segundo o relatório, o arquipélago, com 62 pontos, tem a melhor classificação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, seguida de Portugal, com 57 pontos.
Por sua vez, as restantes nações tiveram classificações negativas: São Tomé e Príncipe (45), Timor-Leste (44), Brasil (34), Angola (32), Moçambique (25), Guiné-Bissau (21) e Guiné Equatorial (13).
“As democracias plenas têm um IPC médio de 73, enquanto as democracias com falhas têm uma média de 47 e os regimes não democráticos apenas 33”, explicou, referindo ainda que a média global do índice manteve-se este ano inalterada, em 43.
Assim, os países em conflito ou com liberdades altamente restringidas e instituições democráticas fracas ocupam os últimos lugares do índice.
O Sudão do Sul (8), a Somália (9) e a Venezuela (10) ocupam os últimos três lugares. A Síria (12), a Guiné Equatorial (13), a Eritreia (13), a Líbia (13), o Iémen (13), Nicarágua (14), o Sudão (15) e a Coreia do Norte (15) completam a lista dos países com pior classificação, enumerou.
Segundo a investigação, no Norte de África e Médio Oriente a corrupção está ligada ao autoritarismo, apesar de começarem a surgir apelos a reformas, e na África Subsariana as medidas anticorrupção são fracas e prejudicam a luta pela ação climática. No entanto, “houve países africanos que investiram na luta contra a corrupção e fizeram progressos notáveis”, acresenta-se no documento.
Corrupção e a crise climática são fenómenos “fortemente interligados”
De acordo com a entidade, a corrupção e a crise climática são fenómenos “fortemente interligados” e “para se combater eficazmente a crise climática tem de se colocar a corrupção no centro do debate global”.
“Enquanto milhares de milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam as consequências diárias das alterações climáticas, os recursos para a adaptação e mitigação continuam a ser lamentavelmente inadequados. A corrupção intensifica estes desafios, colocando ameaças adicionais às comunidades vulneráveis”, salientou.
Por exemplo, “a falta de mecanismos adequados de transparência e responsabilização aumenta o risco de os fundos climáticos serem utilizados indevidamente ou desviados”, disse.
Assim, o favorecimento dos interesses de grupos restritos, em detrimento do bem comum, tem impedido a “adoção das políticas e medidas ambiciosas necessárias para combater as alterações climáticas”, indicou.
“A crise da corrupção é um enorme obstáculo à resolução da crise climática”, lamentou.
“À medida que a corrupção cresce em escala e complexidade, mais de dois terços dos países estão agora abaixo do ponto médio [50] do Índice de Perceção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional – com implicações enormes e potencialmente devastadoras para a ação climática global”, reiterou.
Outra questão é a corrupção poder aprofundar a marginalização das populações vulneráveis que sofrem desproporcionadamente os efeitos negativos das alterações climáticas, frisou.
“Sem medidas nacionais sólidas de combate à corrupção, a eficácia dos acordos climáticos globais, como o Acordo de Paris, permanece em risco, comprometendo ainda mais os esforços para combater a crise climática”, disse.
“Para melhorar os resultados ambientais e sociais da ação climática, é fundamental garantir a conceção e a aplicação inclusivas das iniciativas climáticas, assentes na participação pública”, aconselhou.
Um em cada quatro países piorou o nível de perceção de corrupção
De acordo com a Transparência Internacional, nos últimos 12 anos, o controlo da corrupção melhorou em 32 países, mas a maioria piorou ou manteve-se exatamente na mesma (101), o que indica que a luta contra fenómeno foi insuficiente ou teve resultados fracos.
Segundo o mapa apresentado pela Transparência Internacional, um em cada quatro países (47, no total) piorou o nível de perceção da corrupção, enquanto mais de 100 Estados mantiveram o mesmo nível.
O destaque para os que pioraram a sua situação é dado à Áustria, que, em 2019, caiu 10 pontos, a Eswatini, que, em 2014, desceu 16 pontos e à Rússia, que, em 2020, perdeu oito pontos. O documento aponta ainda que El Salvador, Líbano e Sri Lanka desceram todos seis pontos entre 2019 e 2020.
Pelo lado positivo, alguns países também conseguiram, nestes 12 anos, melhorar a perceção de corrupção que tinham. Foi o caso do Bahrein, que melhorou, em 2018, 17 pontos, ou da Costa do Marfim, que em 2015, subiu 13 pontos neste índice. O mesmo aconteceu na Moldávia, que subiu 11 pontos em 2019, na República Dominicana, que melhorou oito pontos em 2020, e na Estónia que, em 2016, conseguiu crescer seis pontos.
A Transparência Internacional assume-se como um movimento global que pretende um mundo em que governos, empresas, sociedade civil e vida quotidiana das pessoas estejam livres de corrupção. Sediada em Berlim, tem mais de 100 filiais em todo o mundo e publica anualmente o Índice de Perceção da Corrupção.
O Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa) foi criado em 1995 e revisto em 2012 para permitir comparações da evolução anual, sendo composto por fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes com o objetivo de avaliar níveis de corrupção no setor público.
“A Transparência Internacional Portugal (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é a representante portuguesada Transparency International, coligação global anticorrupção presente em mais de 100 países, e dedica-se à investigação, advocacia e sensibilização sobre as causas e consequências da corrupção e da má governação”, de acordo com a apresentação da TI Portugal.
