Autarquias de todo o país lamentam o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à desagregação de 135 uniões de freguesias, anunciado na passada quarta-feira. O principal argumento dado pelo chefe de Estado português foi a dúvida quanto à “capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses“, algo para que o Observador já alertava num artigo publicado em janeiro.
Porto. Número dois em Paços de Ferreira fala num “maior distanciamento entre os órgãos de soberania e as populações”
A freguesia de Paços de Ferreira, no distrito do Porto, reagiu esta quinta-feira com surpresa e não compreende o veto do Presidente da República, disse à Lusa a secretária Paula Ferreira.
“Ainda estou incrédula. Não se compreende esta reação do senhor Presidente, que nos surpreende, porque vai contra a vontade das populações e dos órgãos autárquicos que votaram por unanimidade esta desagregação”, afirmou.
Para a número dois da freguesia de Paços de Ferreira, é “incompreensível” o veto presidencial, depois de “tanto trabalho” neste dossier para se conseguir a aprovação na Assembleia da República.
“Isto provoca ainda um maior distanciamento entre os órgãos de soberania e as populações”, lamentou.
Aquela freguesia, com cerca de 10.000 habitantes, é o resultado da agregação, em 2013, de Paços de Ferreira (cidade) com Modelos, uma localidade mais pequena contígua à sede do concelho.
Paula Ferreira, que foi autarca em Modelos, explicou que é na sua antiga freguesia que há mais vontade de voltar ao modelo anterior, porque o atual “tirou identidade” à localidade, criando descontentamento nas populações, que não se conformam.
“Aquilo não foi uma agregação, foi uma extinção, porque Modelos nem sequer está no nome da união de freguesias que foi criada”, apontou.
Apesar do veto presidencial, a secretária da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira disse ainda acreditar que o parlamento possa reverter aquela decisão e, dessa maneira, avançar o processo de desagregação, “de acordo com a vontade expressa pela população”.
António Pinto, do movimento pela desagregação de Campo e Sobrado, em Valongo, afirmou esta quinta-feira à Lusa acreditar que a Assembleia da República conseguirá ultrapassar o veto do Presidente da República à desagregação de 135 uniões de freguesias.
Classificando de “balde de água fria” a decisão de Marcelo Rebelo divulgada na quarta-feira à noite no sítio oficial da Presidência da República, o membro do movimento mantém, contudo, o otimismo quanto a um desfecho positivo.
“Estamos convencidos que a Assembleia da República irá proceder de forma a que ainda possa acontecer [a desagregação antes das eleições autárquicas deste ano]”, afirmou António Pinto.
Para o responsável do movimento, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa é “um contrassenso”, explicando que se trata de uma alteração “aprovada pelo Presidente da República em junho de 2021, em que diz exatamente isso, que até seis meses antes das eleições autárquicas pode haver alterações no seu território”.
“Tudo está previsto na lei que foi aprovada na Assembleia da República em 17 de janeiro, relativamente a todos estes prazos”, sendo que a lei “diz exatamente que a Comissão Instaladora só tomaria posse seis meses antes das eleições”, disse.
Para António Pinto, o amplo consenso conseguido no parlamento a 17 de janeiro, em quem “só o Chega se absteve e a Iniciativa Liberal votou contra”, vai permitir o sucesso da aplicação da lei.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, considerou que é “difícil de compreender” o veto, apontando que a decisão “lança desconfiança sobre o sistema político democrático“.
“É difícil de compreender o veto presidencial, para além de uma afirmação de poder pessoal e institucional. Esta posição, em vez de esclarecer, como pretenderá o Presidente da República, só serve para confundir e lançar mais desconfiança sobre o sistema político democrático”, disse Vítor Costa, numa nota enviada à Agência Lusa.
O autarca vila-condense recordou que “o poder mais próximo dos cidadãos votou democraticamente a favor da desagregação”.
“Para que pudesse ter lugar a desagregação das freguesias, agregadas sem serem ouvidas em 2012, a Lei obrigava a que fossem ouvidas, em votação formal favorável, as assembleias das freguesias (…). A Assembleia da República também debateu, analisou, votou e aprovou a desagregação”, disse Vítor Costa
O presidente da Câmara de Vila do Conde considerou o processo de desagregação inevitável e espera uma posição coerente da Assembleia da República.
“A última palavra cabe aos partidos políticos na Assembleia da República, que em nome da coerência só poderá ser de nova aprovação da lei que permite a desagregação das freguesias que democraticamente assim decidiram”, vincou Vítor Costa no mesmo texto.
Braga. Autarca de Esposende diz que decisão foi de “natureza política”
Também o presidente da Câmara de Esposende, Guilherme Emílio (PSD), expressou esta quinta-feira “uma desilusão muito grande” com o veto do Presidente da República. Em declarações à Lusa, Guilherme Emílio admitiu que não esperava que Marcelo Rebelo de Sousa decidisse contra a voz das populações.
“É uma desilusão muito grande para nós, porque acredito genuinamente que o veto contraria a vontade das populações”, referiu.
O autarca social-democrata lembrou que todas as deliberações conducentes à desagregação de freguesias em Esposende, distrito de Braga, “foram sempre aprovadas por unanimidade em todos os órgãos”.
Para o presidente da Câmara de Esposende, os argumentos aduzidos por Marcelo “são essencialmente de natureza política” e “deveriam ter sido esgrimidos a montante, aquando da aplicação da lei-quadro”.
“Neste momento, acho que o Presidente da República deveria ter promulgado o diploma, dando nota das suas preocupações”, rematou Guilherme Emílio.
A desagregação contemplada no diploma reporia 302 freguesias.
Em Esposende, em cima da mesa está a dessegregação de quatro uniões de freguesia: Apúlia e Fão, Belinho e Mar, Palmeira de Faro e Curvos e ainda Esposende, Marinhas e Gandra.
A União de Freguesias de Tagilde e São Paio, no concelho de Vizela (Braga), considerou esta quinta-feira o veto do Presidente da República à desagregação “um golpe profundo” nas pretensões das duas localidades, segundo o presidente António Ferreira.
“Eu nem dormi esta noite. Foi um golpe profundo. Não estávamos a contar, confesso”, afirmou o autarca, em declarações à Lusa, numa primeira reação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
O autarca de Tagilde e São Paio discorda do chefe do Estado, recordando que a votação na Assembleia da República respeita o atual quadro legal, nomeadamente quando à antecedência de seis meses em relação às autárquicas.
Destacou ainda que no parlamento a matéria mereceu uma ampla maioria, com os votos favoráveis das bancadas com maior número de deputados (PSD e PS).
Sobre a desagregação da autarquia, indicou que Tagilde e São Paio são diferentes, “têm cada uma a sua identidade e até alguma rivalidade antiga”.
“O processo de separação foi votado por unanimidade na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal, refletindo a vontade popular”, insistiu.
Questionado sobre se ainda espera que o parlamento possa aprovar a desagregação, contrariando o veto do Presidente, António Ferreira admitiu haver ainda essa esperança e que as próximas autárquicas reflitam já essa possibilidade.
A antiga freguesia de Tagilde conta com cerca de 2.000 habitantes e S. Paio com 1.700, segundo o presidente da junta.
Também sobre esta matéria, a Câmara de Vizela, em comunicado, afirmou esta quinta-feira “repudiar veementemente” o veto do Presidente, acentuando que se tratou de um “ato lamentável e uma mera manobra política”.
Segundo aquela autarquia, a decisão fere um processo democrático e participado, colocando interesses meramente políticos à frente das necessidades e anseios das populações
Aveiro. “Vamos a tempo de ainda ver aprovada a desagregação antes das eleições”, defende o autarca de Santa Maria da Feira
Por seu turno, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que viu quatro desagregações de freguesias vetadas pelo Presidente da República, disse esta quinta-feira aguardar que o parlamento faça aprovar a “vontade esmagadora” das populações afetadas.
“O desejo das populações é que a desagregação venha a acontecer porque foi essa a vontade esmagadora dos órgãos eleitos envolvidos na decisão — Câmara Municipal, Assembleia Municipal e assembleias de Freguesia”, afirmou à agência Lusa o autarca social-democrata, Amadeu Albergaria.
Amadeu Albergaria referiu que vai “aguardar com serenidade” a posição final do parlamento, mas defendeu que “a Assembleia da República tem agora oportunidade de refletir e confirmar a lei, ou de não o fazer”.
“Logicamente, a expectativa é que o parlamento confirme a lei que mereceu grande consenso entre os partidos”, disse.
Quanto ao receio invocado pelo Presidente da República de que o processo não possa concluir-se a tempo das próximas autárquicas, cuja realização está prevista para setembro ou outubro deste ano, o autarca social-democrata acredita que esse ainda pode concretizar-se.
“Se agirmos com rapidez, vamos a tempo de ainda ver aprovada a desagregação antes das eleições”, declarou.
No município de Santa Maria da Feira, onde só a União de Freguesias (UF) de Feira, Travanca, Sanfins e Espargo se quis manter nos moldes da reforma de 2013, eram quatro as desagregações aprovadas pelo parlamento: a UF das Caldas de São Jorge e Pigeiros; a da de Canedo, Vale e Vila Maior; a de São Miguel de Souto e Mosteirô; e a de Lobão, Gião, Louredo e Guisande.
O presidente da Câmara Municipal de Ovar classificou esta quinta-feira o veto do Presidente da República ao diploma que viabilizaria a desagregação de cinco freguesias nesse concelho do distrito de Aveiro “uma decisão incompreensível, infundada e inaceitável”.
“O veto do Presidente da República à lei da desagregação das freguesias é uma decisão incompreensível, infundada e inaceitável. Essa posição desrespeita a vontade expressa das populações, dos seus representantes e das instituições democráticas, quando a política deve ser feita pelas pessoas e para as pessoas — não contra elas”, declarou à Lusa o presidente da Câmara, Domingos Silva.
A reação do social-democrata Domingos Silva prende-se com a inviabilização, na quarta-feira à noite, por Marcelo Rebelo de Sousa da desagregação da União de Freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, o que permitiria que o município retomasse as oito juntas de que dispunha antes da reforma administrativa implementada em 2013 por imposição da troika.
Domingos Silva recordou que a população das quatro freguesias se manifestou “de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação”, mediante um processo que, “ao contrário do que refere o Presidente da República, foi conduzido com total transparência, rigor e fundamentação”.
“Prova disso é que todas as decisões foram sempre aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias”, realçou o autarca, acrescentando que “o processo foi sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais, além de ter sido aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República”.
Face à “instabilidade gerada nas populações” pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara de Ovar apela agora a que a Assembleia da República “reafirme a sua posição e confirme a lei por maioria absoluta, assim garantindo a sua promulgação obrigatória, respeitando a vontade dos cidadãos e devolvendo às freguesias a sua identidade e proximidade, ao serviço das comunidades”.
O presidente da Câmara de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro, considerou esta quinta-feira que o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias apenas vai atrasar um processo que é uma inevitabilidade.
“Acho que isto apenas vem atrasar um bocadinho o processo, porque agora retorna para o parlamento, e a Assembleia da República julgo que dará seguimento ao processo”, disse à Lusa Pedro Lobo.
O autarca entende que “há tempo suficiente para se preparar as coisas”, quando faltam cerca de oito meses para as eleições.
“Existe uma vontade geral de que haja essa desunião, pelo que parece inevitável que se venha a fazer”, afirmou.
No caso de Sever do Vouga, está em causa a desagregação das duas uniões de freguesias que foram criadas no concelho (Cedrim/Paradela e Silva Escura/Dornelas), permitindo que o mesmo volte a ter nove freguesias.
Faro. Presidente da Câmara de Olhão lamenta “que um só homem” tenha o poder de “contrariar vontade dos deputados”
Já António Miguel Pina — presidente da Câmara Municipal de Olhão e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) — disse esta quinta-feira que recebeu “com tristeza” o veto do Presidente da República.
“Lamentamos que um homem só tenha este poder de contrariar a vontade dos deputados que representam a Nação e que ponha em causa que estas freguesias existam nas próximas eleições autárquicas”, referiu António Miguel Pina em declarações à agência Lusa.
Para o também presidente da Câmara de Olhão, no distrito de Faro, o processo de desagregação de freguesias “não foi feito de ânimo leve e corrigiu ligeiramente alguns excessos do tempo da Troika”
“A justificação do Presidente da República reflete apenas razões únicas da sua consciência. Agora, sim, as eleições estão em causa, porque com este veto vai atrasar todo o processo e não acontecerão a tempo”, apontou.
António Miguel Pina acredita que a Assembleia da República “vai manter a mesma posição e levar por diante o processo de desagregação”, o que fará com que Marcelo Rebelo de Sousa “tenha de promulgar a lei”.
Santarém. PS afirma que reversão de agregações de freguesias é processo “transparente e justo”
Contra o veto do Presidente, está também a Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista (PS) classificou quinta-feira a reversão das agregações de freguesias como um processo “participado, transparente e justo”, sublinhando que este “expressa a vontade das populações”.
“A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista mantém firme a convicção de que a reversão de agregações de freguesias, cumprindo a expressão de vontade das populações que através de Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais manifestaram essa vontade, foi um processo participado, transparente e justo”, refere o partido em comunicado, emitido na sequência do veto do Presidente da República ao diploma que contempla a separação de dezenas de uniões de freguesia.
Hugo Costa, presidente da distrital de Santarém do PS, citado no comunicado, defende que a reversão “cumpre a vontade das populações”, salientando ainda o papel das freguesias na promoção da proximidade entre eleitos e eleitores, considerando-a “essencial para servir as populações e para combater os populismos próprios do distanciamento dos círculos de decisão pública“.
“As freguesias promovem a proximidade entre eleitos e eleitores, proximidade essencial para servir as populações e para combater os populismos próprios do distanciamento dos círculos de decisão pública”, reiterou Hugo Costa, acrescentando que “a decisão de reverter as agregações no distrito de Santarém cumpre a vontade das populações e o compromisso do Partido Socialista com estas“, afirmou.
A Federação Distrital de Santarém do PS congratula-se ainda “com a decisão do Grupo Parlamentar de reagendar de imediato [o regresso ao parlamento] o decreto sobre a reposição de freguesias”, destacando que a medida foi aprovada por “uma ampla e alargadíssima maioria dos partidos políticos representados na Assembleia da República”.
Coimbra. Autarca de Oliveira do Hospital surpreendido com veto à vontade das populações
Também na região centro, o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, disse ter ficado surpreendido com o veto presidencial, mas espera que ainda se venha a cumprir o desejo de autonomia das populações.
“Este veto acaba por nos apanhar de surpresa. Agora o processo foi devolvido à Assembleia da República e espero que esta questão seja analisada com todo o critério e que se cumpra a vontade das populações”, destacou.
Em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito em 2021 pelo PS, sublinhou que a desagregação da União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira é um desejo das duas povoações.
“A comunidade deseja a sua desagregação. Historicamente Vila Franca da Beira sempre teve um espírito independente do próprio Ervedal, que era sede da União das Freguesias, e que também é favorável a esta desagregação”, acrescentou.
De acordo com José Francisco Rolo, as populações “tinham a justa expectativa que esta desagregação fosse um facto”.
“E a nossa expectativa é que se cumpra a vontade e este desejo de autonomia“, sustentou.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Carlos Maia, afirmou que o veto presidencial “não foi visto com bons olhos”.
“Estávamos com uma certa expectativa de que este processo tivesse um final feliz, mas houve este entretanto que vem atrasar o trabalho. Este veto vem criar um imbróglio, porque fica tudo na expectativa, sem saber se isto ainda terá pernas para andar, porque os prazos são muito curtos”, alegou.
Segundo o autarca, alguns habitantes da União de Freguesias já lhe manifestaram “algum desagrado e até alguma revolta” com o veto presidencial.
“Ainda não é um comentário geral, mas tenho pessoas a dizer que já nem vão votar nas eleições autárquicas. As populações criaram as suas expectativas e agora tiveram este travão do Presidente da República, que pode pôr em causa a desagregação das freguesias”, concluiu.
Também a presidente da União de Freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana, na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, se mostrou surpreendida pelo veto, considerando que se trata de uma falta de respeito.
“Consideramos que isto é, mais uma vez, uma falta de respeito, não só pela população que acaba por ser a mais importante no meio disto tudo, mas pelos executivos e assembleias de freguesia e municipais, que trabalharam arduamente para a elaboração destes processos, sempre com a obrigação de cumprir datas que nem sempre eram fáceis”, disse à agência Lusa Susana Monteiro.
Apanhada de surpresa pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, a autarca manifestou “um sentimento de pesar muito grande” pela situação, embora ainda mantenha esperança, “com dúvidas”, de que o processo de desagregação de freguesias seja concretizado.
Salientando que a agregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana “não foi pacífica” na reforma administrativa de 2013, Susana Monteiro frisou que, quando houve oportunidade de se iniciar a desagregação, o processo foi votado por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, constituída por elementos das duas antigas freguesias.
“Acreditámos que, de facto, de uma vez por todas, ia ser corrigido um processo que foi tudo menos claro e justo à época e, portanto, olhávamos agora para esta reposição de freguesias como a correção dessa injustiça e a devolução às populações da sua freguesia e da sua identidade”, disse.
A autarca teme que face à proximidade das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro, a suspensão da desagregação possa, “em cima da hora”, acarretar mais trabalho burocrático para as freguesias, que “as leve a cometer alguns erros face à pressa de elaborar todo o processo“.
“De facto, é mais uma vez andarem a brincar com as juntas de freguesia que acabam por ser sempre o parente mais pobre da política”, queixou-se Susana Monteiro.
Com mais esperança está a presidente da União de Freguesias de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, que se também se mostrou surpreendida com o veto presidencial, mas não acredita que seja um ponto final no processo.
“Ficámos todos surpreendidos e depois de tudo aquilo que aconteceu não estávamos a contar. Não entendo a posição do Presidente da República como um veto, mas como uma não-promulgação por três questões essenciais que lhe levantam dúvidas”, disse Rosa Batista à agência Lusa.
A autarca está confiante de que a Assembleia da República e os partidos políticos, “que já tinham feito um trabalho prévio, saibam defender as suas ideias e as dúvidas que são colocadas” pelo chefe de Estado.
As freguesias de Buarcos e São Julião foram agregadas na reforma administrativa de 2013, que reduziu mais de 1.100 freguesias por imposição da ‘troika’, mas através do projeto-lei aprovado em janeiro no Parlamento iriam voltar a separar-se.
“A minha dúvida, que provavelmente será a de muitos, é se o processo ficará concluído a tempo de produzir efeito já nas próximas eleições autárquicas, que é uma das questões que o Presidente da República coloca”, salientou Rosa Batista.
Segundo a autarca, após a promulgação do decreto-lei ainda há muito trabalho a fazer, porque “se numas freguesias a desagregação pode ser mais tranquila pela sua dimensão, noutras existe muito trabalho a fazer até à sua concretização”.
“Por exemplo, na desagregação de Buarcos e São Julião, que não está em causa, a população da Serra da Boa Viagem não quer estar dividida pelas freguesias de Buarcos e de Quiaios, como está previsto na legislação atual”, referiu.
De acordo com Rosa Batista, este tipo de situações é um dos pontos referidos pelo Presidente da República, “que era importante corrigir, preservando o interesse dos moradores“.
Leiria. Presidente da Câmara defende que desagregação “responde a uma aspiração legítima”
As esperanças do presidente da Câmara de Leiria estão na Assembleia da República: apelou esta quinta-feira para que o Parlamento mantenha o sentido da sua decisão na desagregação de freguesias quando reapreciar o diploma vetado na quarta-feira pelo Presidente da República.
Numa publicação na rede social Facebook, na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto da Assembleia da República que procede à desagregação de 135 uniões de freguesias, Gonçalo Lopes reafirma a seu “compromisso com as populações da Ortigosa, da Carreira e dos Pousos”.
“Respeito a decisão do Presidente da República e compreendo as preocupações expressas, nomeadamente quanto à necessidade de garantir uma transição bem organizada e sustentável”, refere, salientando, contudo, que “a reposição destas freguesias responde a uma aspiração legítima e profundamente enraizada na vontade das populações, que desejam retomar a sua autonomia e reforçar a proximidade dos serviços públicos”.
O autarca socialista adianta estar “totalmente disponível para trabalhar no sentido de criar as condições necessárias ao sucesso destas freguesias”, garantindo que o município “estará ao lado das novas freguesias, assegurando que a sua viabilidade será garantida, tanto do ponto de vista administrativo como financeiro”.
“Queremos que esta transição seja eficaz e que as populações sintam que esta mudança responde, de facto, às suas necessidades e aspirações. Apelo, por isso, à Assembleia da República para que reaprecie este diploma, mas que mantenha o sentido da sua decisão”, acrescenta Gonçalo Lopes.
Guarda. Autarca de união de freguesias em Seia diz que o veto é “uma manobra”
Por seu lado, o presidente da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, no concelho de Seia, considera que o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias confirma que o processo é “uma manobra, um subterfúgio“.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Rafael Abreu, eleito do PS numa das duas únicas uniões de freguesias a desagregar no distrito da Guarda e que ficam ambas em Seia, lamenta o desfecho.
“Cada vez mais o cidadão comum vai desacreditando da política porque hoje diz-se uma coisa, amanhã outra e depois faz-se outra. Valia mais nem sequer mexer no que estava porque parece que andamos a brincar às politiquices”, critica o jovem autarca.
Para Jorge Rafael Abreu, exemplo da “instabilidade” deste processo é o que sucedeu com a União de Freguesias a que preside desde 2021.
“Inicialmente não tínhamos condições para nos desagregar, passado uma semana já tínhamos, depois surgiram dúvidas e, já na Assembleia da República, tivemos a felicidade e a sorte da proposta ter sido aprovada. Ontem, tivemos o veto do Presidente da República, falta saber o que mais irá ainda acontecer”.
Na sua opinião, “ou há uma decisão muito concreta, e as coisas funcionam, ou nem vale a pena reverter a lei. Até mesmo para nós, autarcas, não é fácil medir estas oscilações porque hoje dizemos uma coisa às populações e amanhã é outra”.
O autarca acrescenta que o veto presidencial “já era percetível” porque “isto está tudo muito conjugado em termos políticos”.
Ou seja: “É uma manobra. Foi muito bonito, por exemplo, o PSD votar a lei que propunha a extinção de freguesias e que agora valia a pena reverter o processo, porque estamos à beira das autárquicas. Mas, em termos políticos, estão todos muito conjugados no que era para vetar. É um subterfúgio”, alega o presidente da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho.
Viana do Castelo. Presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro crê que desagregação “já não tem pernas para andar”
Em Viana do Castelo, o presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, disse esta quinta-feira ter sido apanhado “completamente de surpresa” com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias.
“Apanhou-nos completamente de surpresa. Não estava de todo à espera desta nova situação. Quero crer que dificilmente este processo irá avançar no sentido do que foi votado no hemiciclo”, afirmou o autarca socialista.
Para Rui Sousa, com este veto “já não haverá tempo” até às eleições autárquicas deste ano para resolver a situação.
“Estamos a pouquíssimos meses do ato eleitoral. A meu ver isto já não vai ter pernas para andar. Todos nós sabíamos que ia acontecer a apreciação do diploma pelo senhor Presidente da República, mas havendo uma concordância dos partidos de maior relevo na Assembleia da República relativamente às desagregações era do nosso entender que o senhor Presidente da República ia votar favoravelmente”, afirmou.
Para o antigo ciclista, “o Parlamento tem aqui uma posição importante no sentido de poder responder às questões levantadas pelo Presidente da República”.
“No meu entender, dificilmente esta situação irá alterar-se porque estamos a pouquíssimos meses do ato eleitoral. A não ser que o Parlamento pegue nisto de forma imediata, veja as respostas que o senhor Presidente da República necessita”, referiu.
Os presidentes da Câmara da Mealhada e da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes mostraram-se esta quinta-feira surpreendidos com o veto presidencial à desagregação de freguesias, quando têm “tudo pronto” para que possa avançar.
“Fiquei muito surpreendido com o veto, depois desta alteração ter sido aprovada pela Assembleia da República e ter passado um mês e tal sem que o senhor Presidente da República desse indicação de que iria vetar. Pelo contrário, iria deixar passar esta lei”, referiu o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco.
Em declarações à agência Lusa, António Jorge Franco, eleito pelo Mais e Melhor Movimento Independente (MMMI), explicou que todas as estruturas da Mealhada se foram preparando para a desagregação da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.
“Não só a União de Freguesias está preparada para avançar com o processo, como também os partidos políticos e o movimento [MMMI] foram para o terreno para constituir equipas para as próximas eleições. Não sei o que é que vai acontecer, mas acho que assim estamos a andar para trás”, lamentou.
Também o presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, Abílio Semedo, disse estar à espera que a desagregação da união de freguesias tivesse sido promulgada pelo Presidente da República.
Vila Real. Autarca da Régua relembra que “comentador Marcelo” criticou a lei em 2013
Ainda no norte, o presidente da Câmara da Régua lamentou o veto presidencial e salientou que a separação de Poiares e Canelas, neste concelho, era a correção de uma injustiça e de um erro.
“Ao contrário do que é dito, o processo foi transparente, foi discutido nas assembleias de freguesia e municipal, foi uma vontade expressa das populações e prova disso é que nós não estamos a repor o mapa anterior, estamos a corrigir injustiças”, afirmou esta quinta-feira à Lusa José Manuel Gonçalves.
O autarca social-democrata do distrito de Vila Real lamentou, por isso, o veto do Presidente da República ao decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, que colocou dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
No concelho do Peso da Régua iria ser desagregada apenas a União de Freguesias de Poiares e Canelas.
Na reorganização de 2013, foram criadas quatro uniões de freguesia neste município e José Manuel Gonçalves criticou a forma como o processo foi concretizado, na altura, pelo então ministro Miguel Relvas, defendendo que não é nas freguesias que está o “grande custo que o Orçamento do Estado tem no território”.
Na sua opinião, as freguesias são o “elemento que está mais próximo das populações” e “é uma vergonha dizer-se que isto é uma questão financeira”.
“Houve um erro e nós provámos que houve um erro, até um tratamento desigual (…) O comentador Marcelo Rebelo de Sousa criticou a lei [em 2013] e lamento que, agora, o Presidente da Republica Marcelo não tenha sido consequente com aquilo que ele próprio disse na altura”, afirmou.
José Manuel Gonçalves disse que a desagregação era o concretizar do sentimento das populações, justificada pela dimensão de cada aldeia, pela identidade e especificidade histórica.
“Foi pacífico em todo o lado, unânime em todo o lado e um processo mais transparente do que este não podia ser”, sublinhou.
José Manuel Gonçalves é recandidato a um terceiro mandato, mas, neste concelho, o PSD ainda não tinha avançado com a escolha dos candidatos a presidente das juntas desagregadas.
No município vizinho de Santa Marta de Penaguião o processo estava mais avançado e o PS já tinha designado os candidatos às três juntas que iriam resultar da desagregação da União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João) e Sanhoane.
Sílvia Silva, vice-presidente e candidata nas eleições deste ano a presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, disse estar confiante que a desagregação ainda vai avançar, no entanto, realçou que a questão política é fácil de resolver, ao contrário da desilusão das populações que defendem a separação das freguesias.
“Foi feita uma agregação na minha opinião mal feita, foi feita a régua e esquadro, sem se olhar a tradições, à cultura, especificidade, história e identidade. Juntaram-se duas paróquias enormes — São Miguel e São João — e foi muito controverso”, referiu.
A autarca socialista lembrou que o processo de desagregação foi ponderado, debatido e aceite por toda a gente, que, agora, levou “com um balde de água gelada”.
“Tenho muito receio desta irresponsabilidade política”, referiu.
“Não contávamos com isto e penso que demorou muito tempo para a decisão sair cá para fora. Apesar dos prazos começarem a ficar curtos, não vejo porque isto não possa avançar, pois fizemos o nosso trabalho de casa e estávamos simplesmente à espera de que as coisas fossem aprovadas pelo Presidente da República para avançarmos com o resto do trabalho”, indicou.
À Lusa, disse também que, apesar do calendário estar “a ficar apertado”, ainda estão “em perfeitas condições de cumprir o resto dos prazos fixados”, caso a alteração da lei venha a ser promulgada até ao final de março.
“Estamos preparados para avançar em qualquer altura, porque temos o trabalho feito, temos praticamente as comissões constituídas. E seria só avançar para Assembleias de Freguesia, para ratificar inventários”, concluiu.
O presidente da União de Freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas, em Ponte de Lima, manifestou-se esta quinta-feira descontente com o veto do Presidente da República à desagregação, mas disse acreditar que as populações não vão desistir.
“Estou descontente, pois claro. Depois de tanto trabalho, de tantos processos para chegar ao fim e ficar em águas turvas”, afirmou o autarca do CDS-PP, Michel Magalhães.
Michel Magalhães disse estar confiante que “não se vai perder todo o trabalho que se andou a fazer” e que no futuro a desagregação de freguesias vai-se concretizar.
“Pode perder-se até às eleições autárquicas deste ano. Se não for nestas eleições será nas próximas. As coisas têm de andar. Não faz sentido. As razões do veto não têm pés nem cabeça. De certeza que as pessoas vão reclamar e fazer pressão para continuar”, afirmou.
O autarca do CDS admitiu que “não estava à espera” do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Se passou tudo até agora, nunca pensei que o Presidente da República ia vetar”, sustentou.
Seixal. Autarca considera que o veto não respeita a decisão da AR
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, manifestou-se surpreendido com o veto presidencial, considerando que demonstra não respeitar a decisão da Assembleia da República.
“Vejo com muita surpresa. O senhor Presidente da República tinha dito que iria respeitar a decisão da Assembleia da República. Afinal não respeita e vem votar politicamente a decisão“, disse Paulo Silva em declarações à agência Lusa, adiantando esperar que os deputados “mantenham a coerência e voltem a aprovar a lei, ultrapassando o veto político”.
O autarca adiantou que o concelho estava convicto que de que iria voltar a ter as suas freguesias históricas do Seixal, Arrentela e Paio Pires.
Paulo Silva (CDU) disse ainda que o municipio não irá desistir enquanto as freguesias “não forem devolvidas ao povo”.
Este veto, adiantou, pode inviabilizar a possibilidade das três freguesias se apresentarem desagregadas nas próximas eleições autárquicas, uma vez que nos termos da lei tem de estar criadas com uma antecedência de seis meses da data das eleições.
No distrito de Setúbal foram aprovadas as propostas de desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (Seixal), da União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém) e da União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal).
Sintra. Socialista de Queluz e Belas concorda com veto e defende “serenidade” na apreciação
Em sentido contrário, a presidente socialista da União de Freguesias de Queluz e Belas, Sintra, concorda com o veto do Presidente da República, defendendo “serenidade na apreciação” de diplomas e lamenta que a população local “não foi ouvida”.
“O que eu retiro da decisão do senhor Presidente, que não é definitiva, porque resta agora apurar o que a Assembleia da República vai decidir” e, “eventualmente, depois o que se seguirá”, é “a necessidade de serenidade na apreciação dos projetos e dos diplomas”, afirmou Paula Alves (PS).
A autarca, que falava à Lusa na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, salientou que, no caso de Queluz e Belas, no concelho de Sintra, a agregação “resultou, como em muitos outros”, olhando para o número de pedidos de separação, que “não são tantos” como “alguns desejariam”.
“Portanto, isso significa que houve casos em que as coisas resultaram e é isso que tem que ser visto. No nosso caso, nós entendemos que resultou, porque resolvemos problemas estruturais que nenhuma” das anteriores freguesias “tinha resolvido ao longo de 30 anos”, considerou Paula Alves.
A união das duas freguesias, com uma área de perto de 25 km2 e mais de 52 mil habitantes (Censos 2021), proporcionou “maiores competências, maior capacidade de intervenção, mais projetos na área social, na cultura, no desporto“, apontou, acrescentando que os “equipamentos novos” e “novas oportunidades para a população” foram conseguidas com um “juntar de esforços, aumento de escala e também maior capacidade reivindicativa”.
“Estamos aqui para servir a população, mas quanto maior for a nossa escala, melhor, porque é mais fácil atingir os objetivos, conseguir os nossos intentos, os projetos”, frisou, admitindo que, “com a separação, isso vai ser desvirtuado”.
A agregação de Queluz e Belas decorreu da reorganização administrativa de 2013, no período da ‘troika’, mas o atual processo de desagregação foi conduzido pela assembleia de freguesia, sem interferência do executivo da junta, e Paula Alves lamentou que, apesar de estarem previstas duas sessões de consulta, a população “não foi ouvida”.
“O que eu sinto muito é a população efetivamente não ter sido ouvida. Houve uma sondagem no Facebook com 800 ou 900 pessoas. O essencial para mim era a população ter sido ouvida”, referiu a autarca, assumindo que os eleitos locais devem aceitar a vontade popular, mas “o processo todo teria outra legitimidade, fosse no sentido da desagregação, ou não, desde que a população tivesse sido efetivamente ouvida”.
Em relação à invocação histórica de Belas já ter sido município, a presidente da junta responde que “já foi concelho há tantos anos” e que Queluz, Casal de Cambra e tantas outras localidades já saíram de Belas e que a história “não pode ser esquecida”, mas evolui tal como a sociedade.
Além da duplicação de eleitos, passando dos atuais 28 para 52, a socialista apontou também “o problema” dos meios financeiros e de “um conjunto de estruturas que pode deixar de existir”, como “um gabinete de ação social que acompanha toda a área da freguesia”, que poderá ter outras condicionantes e, “eventualmente, até nem ser tanta população a ser abrangida, porque os recursos financeiros também vão ser reduzidos”.
Sobre as consequências da agregação, Paula Alves notou que “a população é praticamente idêntica” e que a atual população de Belas não é a de “há 30 ou 40 anos, tal como em Queluz”, o que se traduz em vantagens e “oportunidades novas”, mas também apresenta “muitos desafios”.
Região Oeste. Autarcas das freguesias “indignados” e “admirados” com o veto presidencial
Mas a critica continua no Oeste. Os autarcas das freguesias da região que iriam ser desagregadas mostraram-se quinta-feira “indignados” e “admirados” com o veto.
“Fiquei particularmente indignado com esta situação toda, porque finalmente tinham sido ouvidas as populações para que chegássemos a um bom porto de desagregação após uma luta de muito tempo, desde 2013″, afirmou à agência Lusa Nuno Cosme, presidente da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, a segunda maior freguesia do concelho de Torres Vedras.
O autarca eleito pelo Partido Socialista disse não compreender os argumentos do veto presidencial e aponta antes para uma “convicção” que Marcelo Rebelo de Sousa mantém há vários anos, ao discordar de desagregações em ano de eleições autárquicas.
O veto presidencial desagradou igualmente a João Tomás, presidente da União de Freguesias de Dois Portos e Runa (PS), que também se iria desagregar no mesmo concelho do distrito de Lisboa.
Pedro Margarido, presidente da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia (PS), no concelho da Lourinhã, também no distrito de Lisboa, disse que “ficou muito admirado porque tudo previa que ele [PR] ia promulgar esta lei em virtude de o processo ter passado pela Assembleia da República com uma maioria grande dos deputados a aprová-la”.
Os autarcas defenderam que o processo de desagregação seria “pacífico”, tendo em conta o calendário definido.
“O problema não será o calendário, que acho que é pacífico e íamos cumprir na íntegra. No nosso caso não é por aí”, disse o autarca de Dois Portos e Runa.
Nuno Cosme sublinhou que “as sedes e os serviços continuavam a funcionar” em cada uma e que bastaria “definir verbas, funcionários e equipamentos que, em muitos casos, já existiam antes de 2013”, aquando da agregação.
“Não estamos a tratar de novas freguesias, estamos a falar de freguesias que já existiram, que tinham estruturas, já sabiam caminhar sozinhas, ou seja, não vamos redesenhar nada de novo”, sublinhou.
“No caso da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, isso não se punha, porque nós temos um inventário das coisas quando foi a agregação e outro das coisas que foram compradas após e havia muito tempo para a desagregação antes das eleições”, afirmou por seu turno o autarca da Lourinhã.
Castelo Branco. Coordenador distrital da Anafre diz que “as pessoas querem recuperar a sua identidade”
No coro de vozes contra a decisão do Presidente, está também a do presidente da Câmara de Castelo Branco que espera que a decisão tomada no parlamento sobre a desgregação de freguesias “venha a ser reiterada pelo mesmo”, visto que o veto “não vai ao encontro da vontade destas populações”.
“Respeito aquilo que são as decisões do senhor Presidente da República. Aquilo que tenho a dizer é que a proposta da desagregação das freguesias resulta da vontade das populações expressa, através da decisão da votação das Assembleias de Freguesia e também depois na Assembleia Municipal, que de uma forma clara apontaram no sentido da desagregação”, afirmou hoje, à agência Lusa, Leopoldo Rodrigues.
O autarca socialista disse ainda esperar que a decisão que foi tomada na Assembleia da República [de desagregação das freguesias] venha a ser reiterada pela mesma”.
“Acredito que os eleitores e também os cidadãos dessas Uniões de Freguesia ficarão desiludidos com esta decisão do senhor Presidente da República. Como disse, o veto não vai ao encontro daquilo que é a vontade destas populações representadas pelos órgãos autárquicos seja das Assembleias de Freguesia seja da Assembleia Municipal”, salientou o autarca de Castelo Branco.
Em relação ao concelho de Castelo Branco, o diploma criou as freguesias de Escalos de Baixo e Lousa (atual União de Freguesias de Escalos de Cima e Lousa); Escalos de Baixo e Mata (União de Freguesias de Escalos de Baixo e Mata) e Ninho do Açor e Sobral do Campo (União de Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo).
Rui Amaro — presidente da União de Freguesias do Peso e Vales do Rio, concelho da Covilhã, e coordenador distrital da Anafre em Castelo Branco — acusou esta quinta-feira o Presidente da República de não ter respeitado a vontade da população com o veto à desagregação de freguesias.
O autarca, que está à frente de uma das nove no distrito de Castelo Branco em processo de desagregação, lamentou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e espera que a Assembleia da República confirme a reposição das antigas divisões administrativas em causa.
“O Presidente da República não respeitou a vontade da população com este veto”, censurou o autarca.
Segundo Rui Amaro, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa “é infundada e não tem coerência nenhuma”.
“Não concordo com a decisão nem com a fundamentação que o Presidente alega, mas espero que a Assembleia da República confirme o decreto a tempo das próximas eleições”, salientou o coordenador distrital albicastrense da Anafre, em declarações à agência Lusa.
Rui Amaro receia que o veto do Presidente da República, anunciado na quarta-feira, possa “empatar o processo” e espera que a Assembleia da República se pronuncie até 28 de março.
O autarca de Peso e Vales do Rio, freguesias anexadas no âmbito da reorganização administrativa de 2013, lamentou a morosidade da reversão, em contraste com a celeridade com que a decisão foi tomada na altura, considerou.
“Há cerca de dois anos que o processo entrou na Assembleia da República. Em 2012 foi tudo fácil. Agregaram-se e acabou. As pessoas não foram ouvidas e foi tudo resolvido em pouco tempo. Agora, são só complicações”, comparou Rui Amaro.
O autarca frisou que foi de imediato abordado pela população, que se manifestou descontente com mais este revés.
“As pessoas querem repor a sua identidade, acima de tudo, porque se sentem como uns sem-terra”, enfatizou Rui Amaro.
Évora. “Quanto mais cedo esta decisão for tomada, melhor”, diz o presidente da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
De Évora chega mais um protesto e uma esperança. O presidente da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro, no concelho de Arraiolos, manifestou-se admirado com o veto presidencial, mas disse acreditar que o parlamento vai voltar a aprovar o diploma.
“Estou um bocado admirado e também fiquei chocado, porque não estava nada à espera desta decisão”, disse à agência Lusa Daniel Coelho (CDU), presidente da união de freguesias que iria ser desagregada naquele concelho alentejano, no distrito de Évora.
O presidente da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro realçou que, apesar do veto e uma vez que o processo regressa à Assembleia da República (AR), tem “a expectativa de que possa ter uma resolução positiva”.
“A identidade das freguesias assim o exige e acredito que há mais freguesias, mesmo freguesias do PSD, que também querem esta desagregação”, pelo que “estou convencido que o parlamento vai votar favoravelmente a desagregação”, argumentou.
E, “quanto mais cedo esta decisão for tomada, melhor”, defendeu o autarca, afirmando que é possível concluir a desagregação de freguesias do país antes das próximas eleições autárquicas de setembro ou outubro.
“É importante que assim seja para, quando chegarmos às autárquicas, estarmos complemente preparados para assumir as novas identidades e novas freguesias”, frisou, insistindo que “vai ser mais penoso esperar e fazer esta desagregação no meio do mandato do que neste período pré-eleitoral”.
Esta união de freguesias alentejana, que tem “entre 650 a 700 habitantes”, deveria ser separada na freguesia de Gafanhoeira (São Pedro) e freguesia de Sabugueiro, de acordo com a proposta de desagregação aprovada no parlamento.
“Não consigo perceber esta decisão do Presidente da República, nem as questões que levanta, porque foi ele que promulgou a lei de desagregação das freguesias”, disse o presidente da União de Freguesias de Amieira e Alqueva, Otílio Ferreira (CDU), no concelho de Portel, que estava prevista ser separada em duas.
Em declarações à agência Lusa, o autarca criticou que o processo ande “há anos empatado e, agora, vem o Presidente da República e veta um trabalho de tanta gente”.
“Esta desagregação foi aprovada em assembleias de freguesia, em reuniões de câmara, em assembleias municipais, no parlamento, toda a gente aprovou, menos o Presidente da República”, lamentou, frisando que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa “vai contra a vontade das pessoas”.
Segundo Otílio Ferreira, “é um problema enorme” que o processo decorra “em ano de eleições autárquicas, mas, quando agregaram freguesias em todo o país, em 2013, já foi tudo fácil, apesar de também ter sido ano de eleições”.
Igualmente desagradado com o veto do chefe de Estado disse estar Ermenegildo Valverde (PS), presidente da União de Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola, que deveriam voltar a estar separadas.
Com a devolução do processo para o parlamento, “não tenho grande esperança que avance até às próximas eleições autárquicas, mas o Presidente da República ainda vai ter que ouvir os autarcas, queremos marcar uma manifestação junto do Palácio de Belém”, afiançou.
O autarca lembrou que as juntas de freguesia e as populações “têm batalhado muito” para a desagregação “ir para a frente”, pelo que “a decisão do Presidente da República não tem lógica nenhuma”.
“Há certas freguesias, por exemplo as urbanas, que até podem estar agregadas, às vezes é tudo no mesmo edifício, mas as rurais não, as localidades ficam longe, os presidentes de junta estão a meio tempo e perde-se muito tempo para resolver assuntos”, exemplificou.
Beja. “Não vamos jogar a toalha ao chão”, diz o presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Ainda no sul, o presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no distrito de Beja, criticou o veto, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”.
“É um passo atrás, pois as populações queriam a separação das freguesias e o nosso Presidente da República não olhou ao povo”, disse à agência Lusa António Nascimento, eleito pelo PS, que lidera a união de freguesias que iria ser desagregada no concelho de Aljustrel.
“Infelizmente, o senhor Presidente da República vetou [o diploma] e ficámos muito magoados”, frisou.
Apesar desta decisão do Chefe de Estado, o presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos frisou acreditar que ainda será possível o parlamento voltar a votar o decreto para que o processo avance a tempo das eleições autárquicas agendadas para este ano.
“É um calendário muito apertado, temos essa consciência, mas não vamos jogar a toalha ao chão e vamos continuar a lutar”, afirmou.
O presidente da União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, afirmou esta quinta-feira compreender o veto presidencial à desagregação de freguesias, admitindo que a separação agora “era muito em cima”.
“Eu compreendo o senhor Presidente da República porque tivemos que entregar a documentação até ao dia 21 de dezembro de 2022 e perdeu-se muito tempo e agora é complicado”, disse à agência Lusa Francisco Candeias (PS), presidente da única união de freguesias prevista ser desagregada naquele concelho do distrito de Beja.
O autarca admitiu que o seu entendimento prende-se também com o facto de não ser “fácil” agilizar a separação, nomeadamente no que diz respeito ao “património dos bens imóveis”, como “carros e máquinas que foram adquiridos”.
“Não faz sentido. Tiveram três ou quatro anos para ver quais as freguesias que cumpriam ou que não cumpriam [os requisitos] e penso que se andou a brincar muito com as pessoas. Depois, deu-lhes na cabeça que era para avançar rápido e isso não funciona assim”, argumentou.
Ainda assim, o autarca admitiu que o sentimento de “desilusão” é aquele que impera agora em “80%” da população de Safara e de Santo Aleixo da Restauração, que ansiava pela desagregação destas freguesias.
“Fizemos uma consulta popular para saber a opinião das pessoas, já que não fomos ouvidos quando foi para a união, e a esmagadora maioria foi a favor do sim [da desagregação]. Agora estão chateadas, mas penso que as pessoas vão compreender, porque era muito em cima”, opinou.
O autarca admitiu também que não acredita que a situação se vá resolver antes das eleições autárquicas deste ano, uma vez que o processo “tem que voltar para Assembleia da República e, depois, voltar novamente para o Presidente da República e, entretanto, o tempo vai passar”.
CIM lamenta veto presidencial e espera aprovação pela AR
Também o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Álvaro Beijinha, criticou o veto presidencial e disse esperar que o Parlamento volte a aprovar o diploma.
“Não é uma surpresa porque já se veiculava que o Presidente da República não seria muito favorável a uma decisão quase por unanimidade na Assembleia da República, inclusive do próprio PSD, que foi quem, na altura, fez a união das freguesias”, afirmou.
Em declarações à agência Lusa, o também presidente da Câmara de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, onde estava prevista a desagregação de uma freguesia, disse que, apesar dos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa, “haveria tempo suficiente” até às eleições autárquicas deste ano para implementar estas alterações.
“Haveria tempo, caso não houvesse este veto, por isso, penso que isto é mais uma questão política do Presidente da República que tem esta convicção de que é uma má opção reverter um conjunto de união de freguesias”, apesar de o Parlamento ter decidido “bem e até de uma forma muito expressiva”, sublinhou.
No litoral alentejano, além de uma no Município de Santiago do Cacém, estavam ainda previstas separar freguesias nos concelhos de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, e de Odemira, no de Beja.
Sobre a devolução do processo ao parlamento, Álvaro Beijinha lembrou “a vontade das assembleias municipais e de freguesia, que também votaram” favoravelmente a desagregação e considerou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “atenta contra a vontade popular”.
“Espero que o Parlamento ainda consiga voltar a aprovar e, numa segunda vez, o Presidente da República terá de promulgar”, disse.
Para tal, é importante “ver como os partidos se vão posicionar sobre este veto”, principalmente “os dois maiores partidos, PSD e PS, [que] têm aqui um papel importante”.
“Se ambos quiserem, seguramente, esta desagregação vai para a frente ainda a tempo das eleições autárquicas”, vincou.
Portalegre. “Estas decisões levam o povo português a não acreditar na democracia”, lamentou o presidente da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim
Por sua vez, o presidente da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, no concelho de Elvas, considerou “lastimável” o veto presidencial e apelou ao parlamento para ultrapassar este problema.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Bandarra, eleito pelo Movimento Cívico Por Elvas para esta freguesia do distrito de Portalegre, considerou ainda que é este tipo de decisões que leva os eleitores a perderem a confiança no regime democrático.
“Eu acho lastimável. E é isto, depois, estas decisões levam o povo português a não acreditar na democracia”, lamentou.
Manuel Bandarra acusou também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de criar “um impasse” ao vetar o diploma, apelando ao parlamento para que, na fase seguinte, volte a aprovar o decreto sobre a desagregação de freguesias.
“As populações acreditavam que [as freguesias] iriam separar-se e já estavam a realizar alguns trabalhos nesse sentido, mas, agora, vai tudo por água abaixo”, lamentou.
Presidente da Anafre chocado com veto de Marcelo sobre desagregação de freguesias
Também o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, revelou esta quinta-feira estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República, considerando que prejudica autarcas e populações.
Numa nota publicada na quarta-feira no site oficial da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto — subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega — é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o Parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
