O nome Duterte é sinónimo de cargos políticos relevantes nas Filipinas, desde a governação de províncias, posições de topo em autarquias e claro, a própria presidência do país. Rodrigo Duterte, que agora enfrenta acusações do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, tendo sido detido esta terça-feira, em Manila quando regressava de Hong-Kong, esteve ao leme de Manila durante seis anos, de 2016 até 2022, num período marcado pelo “combate contra a droga” e os “esquadrões da morte”.
O antigo Presidente filipino entrou na política em 1986, depois de nove anos no Ministério Público da Cidade de Davao, diretamente para a vice-presidência da Câmara municipal da maior cidade das Filipinas. Foi nesta mesma autarquia, a terceira maior em termos de população, que assumiu a chefia dois anos mais tarde, e não abandonou durante mais de 20 anos, apesar de não oficialmente. Cumpriu os seus dois mandatos entre 1988 e 1998, mas foi impedido constitucionalmente de se recandidatar ao cargo. Assim, serviu como representação da região na Câmara dos Representantes durante três anos, até regressar ao poder autárquico.
Foi ao fim de mais uma década enquanto presidente da Câmara da Cidade de Davao, em 2010, que abriu a primeira porta aos seus herdeiros para uma carreira na política. A filha, Sara, diante desta barreira de dez anos por mandato, passou para o cargo do pai, enquanto que Rodrigo Duterte ficava em “segundo plano” como vice-presidente. Passados três anos, voltou para a cadeira principal, e apontou o filho, Paolo, como seu braço direito.
Enquanto exercia o poder autárquico, as suas políticas “duras” para combater o crime na cidade atribuiram-lhe o cognome “o Justiceiro”, tendo transformado o “paraíso da ilegalidade num dos locais mais seguros do sudeste asiático”. Terá sido este curriculum que lhe garantiu a grande popularidade na sua primeira corrida eleitoral para o comando do país. Em 2016, conquistou mais de 16 milhões de votos, assegurando quase o mesmo número de votos que a soma dos outros dois candidatos mais populares nas presidenciais.
Uma das bandeiras principais de Duterte foi precisamente a sua experiência no combate à criminalidade, apesar de serem vistas como controversas para muitas organizações não governamentais. De acordo com a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, o regime de Duterte em Davao foi responsável por mais de mil mortes “extrajudiciais”, através da introdução de “esquadrões da morte” que tinham imunidade para matar criminosos de uma forma quase livre. O então autarca abraçou a polémica, e reafirmou o seu apoio pelos métodos adotados para reduzir radicalmente o crime na cidade, introduzindo a ideia de alargar a sua jurisdição para a escala nacional.
A dias da sua vitória presidencial, comprometeu-se a reintroduzir a pena de morte, de forma a “engordar os peixes” da baía de Manila com os corpos dos criminosos. Chegou, até, a incentivar o “vigilantismo” da população, dizendo que recompensaria pessoalmente qualquer pessoa que matasse um traficante de droga. Assim, nos seus primeiros seis meses enquanto Chefe de Estado, mais de seis mil pessoas morreram, vítimas da “guerra contra a droga” de Duterte, com as operações policiais a ocupar uma porção muito reduzida do valor total.
Acusado de violações dos direitos humanos, as Filipinas afastaram-se das grandes potências ocidentais — com os Estados Unidos da América a suspender a venda de armas — e decidiram aproximar-se da Rússia e da China.
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No seu caminho até Manila, Rodrigo Duterte falou bastante sobre o tema das ilhas Spratly, que polariza os cidadãos filipinos. Em causa está um arquipélago no Mar da China Meridional, que protagoniza uma disputa territorial entre a China, as Filipinas, Malásia e Taiwan. A solução, para o então candidato presidencial, passava por um acordo com a China, ou por uma “viagem de jet ski“ para uma das ilhas e colocar uma bandeira das Filipinas.
A investigação preliminar do TPI começou dois anos depois de ter tomado posse, em 2018, quando mais de 12 mil mortes foram registadas na perseguição do regime contra o tráfico de estupefacientes. A resposta de Duterte, na altura, foi de remover as Filipinas enquanto signatários do estatuto de Roma, dissociando-se do TPI em 2019. Dois anos mais tarde, o órgão internacional lançou uma investigação oficial a Duterte, apesar de ter sido suspensa dois meses mais tarde, e retomada em 2023. E culminou esta terça-feira quando a polícia, cumprindo um mandado de captura do TPI que o acusa de crimes contra a humanidade durante a sangrenta campanha contra a droga, o deteve no aeroporto, tendo pouco depois sido enviado para Haia.
Face às várias críticas das ONGs, Duterte instruiu as autoridades filipinas para “dispararem contra os ativistas se estiverem a obstruir a justiça”. Adicionalmente, também restringiu as liberdades da imprensa nacional, resultando em múltiplas detenções de jornalistas, incluindo a laureada do Prémio Nobel da Paz de 2021, Maria Ressa, pelo uso da “liberdade de expressão para expor o abuso de poder, de violência e o crescimento do autoritarismo no seu país”.
Já fora da presidência devido à barreira constitucional do limite de mandato único, continua a existir um Duterte em Manila. Apesar de ter procurado alternativas para contornar a constituição, acabou por se reformar da política ativa e apoiou a filha Sara, para a vice-presidência do país — cargo que exerce desde 2022 — ao lado de Ferdinand Marcos Jr, o filho do antigo líder autoritário das Filipinas — Ferdinand Marcos —, que foi afastado do poder devido a uma revolução popular.
