O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, pediu esta sexta-feira ao líder do PS que se retrate das insinuações de que a Spinumviva, que pertencia ao primeiro-ministro, era uma empresa de fachada.

“Nós já estamos naquela fase em que, depois de semanas de insinuações” contra o primeiro-ministro, essas suspeitas “foram e estão a ser desmontadas uma a uma e mostradas como falsas”, pelo que “começa a ser o momento desses dirigentes políticos se retratarem das insinuações e suspeitas que lançaram”, afirmou Leitão Amaro aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).

“Hoje sabemos que a palavra do primeiro-ministro era verdadeira e que as insinuações do líder do Partido Socialista eram falsas”, acrescentou, recordando que “foi conhecida uma reportagem que demonstrou cabalmente e definitivamente que o líder da oposição faltou à verdade nas insinuações que fez quando dizia que o primeiro-ministro tinha tido uma empresa de fachada e sem atividade”, numa referência ao trabalho do Observador, que pormenoriza a existência de trabalhos regulares da empresa, em particular ao grupo hoteleiro e de casinos Solverde.

Investigação. O que mostram os documentos nunca revelados da Spinumviva

“Nessa reportagem séria de um órgão de comunicação social com acesso a documentação, ficou demonstrado que sim, aquilo era uma empresa e uma empresa real, com atividade real, com colaboradores reais, a prestarem serviços que até não são especialmente caros para o mercado”, afirmou Leitão Amaro.

A crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, — e que entretanto passou apenas para os filhos de ambos — levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias — incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, a crise política acabou com a queda do governo, após o chumbo de uma moção de confiança.

Leitão Amaro disse esta sexta-feira que o facto de a empresa em causa ter uma avença com a Solverde não impediu que o atual governo atuasse contra os interesses do grupo, que tem discutido em tribunal, o valor a pagar durante a pandemia.

“Eu tomei uma decisão em setembro passado” de “mudar os advogados do Estado e tomar uma decisão de recurso”, depois de o “Estado, por decisões do Partido Socialista, ter sido condenado a pagar cerca de 18 milhões de euros à Solverde”, explicou.

“Neste Governo, somos todos independentes e o primeiro-ministro estabelece esse exemplo. É totalmente independente de quaisquer interesses particulares”, assegurou Leitão Amaro, considerando que “têm caído todas as insinuações feitas uma a uma” sobre a idoneidade de Luís Montenegro.

O ministro da Presidência insistiu que “quem fez e quem lançou suspeitas infundadas, perceba e se retrate das acusações e insinuações graves que fez”.

“Hoje sabemos que a palavra do primeiro-ministro era verdadeira e que as insinuações do líder da oposição do Partido Socialista eram falsas, mas o Primeiro-Ministro, no primeiro debate da moção de censura, disse quais é que eram os serviços do tipo de trabalho prestado e descreveu o tipo de clientes”, acrescentou ainda.

“Eleições vão servir para julgar política migratória da AD”

Para Leitão Amaro, as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio vão servir também para julgar a política migratória do atual Governo, que regulou as entradas e promoveu a integração.

À margem da conferência em que participou na manhã desta sexta-feira, o ministro da Presidência afirmou que “todas as políticas públicas merecem ser discutidas” e “o tema da imigração é, de facto, um dos mais discutidos nos debates políticos nas sociedades”.

“Acho que o país, neste momento, tem nesse plano uma vida muito facilitada: havia à esquerda uma política de portas escancaradas, havia na extrema-direita uma política de ódio e de portas totalmente fechadas”, mas “houve um Governo que mudou a política de imigração”, considerou o governante.

Leitão Amaro disse que o atual executivo trouxe “regulação, mais controlo, mais regras, fechando as portas escancaradas, recapacitando o Estado para controlar”, mas também “uma integração com mais humanismo”.

“Hoje há uma mudança de política de imigração com mais firmeza, com regras, com controlo, mas com um acolhimento humanista de quem chega”, explicou, sustentando que as “próximas eleições também vão julgar essa mudança de política”.

“Não deixa de ser interessante que, nos últimos meses, alguns dos partidos que tinham outras posições no passado abdicaram e parecem agora concordar mais com o Governo”, disse.

O ministro aproveitou ainda o evento para assinalar a realidade de muitos cidadãos estrangeiros a habitar na mesma morada, o que, segundo ele, indicia crimes associados à imigração ilegal. Admitiu, por isso, alterações às regras de regularização de migrantes.

AIMA alerta autoridades para um milhar de estrangeiros com as mesmas moradas

Nas últimas semanas, tem sido notícia vários casos de cartas para cidadãos estrangeiros que tinham a residência na mesma morada, o que motivou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a levar essas situações às autoridades, por ordem do Governo.

“O aparelho legal português, relativamente às permissões depois da entrada, depois do fecho da manifestação de interesse [um recurso jurídico que permitia a regularização de estrangeiros sem vistos de trabalho], melhorou muito”, mas “estamos num esforço permanente e admito que, também no contexto dos próximos meses, possamos discutir mais algumas medidas”, explicou o ministro.

Por si só, a existência de várias pessoas na mesma morada não é crime. “Se é verdade que o número em si, maior ou menor, de registos não é ilegal”, algumas “dessas acumulações podem ser sinais de casos de exploração laboral, auxílio à imigração ilegal ou de exploração humana”, considerou Leitão Amaro.

Por isso, “quando vemos sinais de comportamentos que podem ser desadequados, em que os seres humanos são tratados de forma desadequada ou vivem em condições desumanas, as autoridades portuguesas devem atuar e foi isso que nós fizemos”, acrescentou.

No primeiro trimestre deste ano, a AIMA começou a notificar por correio os imigrantes que tinham feito a manifestação de interesse e viram o seu processo de regularização rejeitado.

Os vídeos partilhados nas redes sociais de “umas dezenas largas de cartas para a mesma morada” deveram-se ao fim do processo administrativo, mas também “por causa do tal descontrolo das portas escancaradas” que, segundo Leitão Amaro, existia no passado.

“Foram tudo situações que se acumularam antes” e correspondem a moradas antigas, referentes aos anos de 2022 e 2023, explicou Leitão Amaro, falando aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).

Quando tomou posse, o país tinha 440 mil processos pendentes de regularização, a maioria referente a pedidos de manifestação de interesse, a que se somava a renovação dos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ordem dos 220 mil, além de 40 mil casos de atraso nos vistos de investimento.

“Durante o mês de abril faremos um ponto de situação, na medida em que a AIMA e a estrutura de missão estão a acabar a sua tarefa”, justificou Leitão Amaro, que elogiou o trabalho dos parceiros.

No que respeita aos 440 mil processos pendentes, estes já estão “praticamente tratados” e já se está a lidar com os restantes casos, num exemplo de “um trabalho extraordinário dos serviços públicos, em colaboração com várias associações da sociedade civil”, acrescentou ainda.