À mercê das decisões do executivo que o precedeu, é assim que Carlos Moedas diz estar em relação à decisão da remoção (cuja operação começou esta quinta-feira) de 47 jacarandás da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. No entanto, o relatório de passagem de pastas dos pelouros do Planeamento e Urbanismo (que pode ler na íntegra aqui), na transição da governação local socialista para a Coligação Novos Tempos, mostra a recusa do executivo liderado por Fernando Medina em aceder à vontade do promotor do projeto, a Fidelidade, que pretendia retirar e abater as árvores.

Câmara de Lisboa abate jacarandás para construir parque de estacionamento subterrâneo

Também um parecer, datado de 2019, mostra que os serviços camarários propunham a alteração do projeto do parque de estacionamento para manter as árvores, como revelado pela Visão esta quinta-feira. Nesse parecer, a que o Observador também teve acesso, e em que são publicadas imagens do século XIX e imagens deste século, pode ler-se que “este alinhamento de jacarandás é um dos alinhamentos arbóreos marcantes na época de floração desta espécie” nos meses de maio e junho.  “A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a utilizar a beleza dos alinhamentos de jacarandás como uma imagem de marca da cidade” continua ainda o parecer, concluindo que a “Avenida 5 de Outubro revela-se assim, uma pérola de arborização urbana resiliente”.

No relatório de passagem de pastas do pelouro do Urbanismo a que o Observador teve acesso, que data de 6 de outubro de 2021, o gabinete do vereador Ricardo Veloso, que estava a cargo da área, dá conta dos “projetos estruturantes” em curso — incluindo o do promotor Fidelidade Properties Europe (FPE) que tinha adquirido os terrenos da antiga feira popular por hasta pública e que passou a ser também o “superficiário da construção do Parque de estacionamento do Lote B3 (Av. 5 de Outubro)”.

Nessa altura a CML já tinha assumido a “execução dos Estudos e Projetos, fornecimento e execução das obras de urbanização”, mas o promotor acabou por submeter uma minuta, a 14 de outubro de 2019, em que pretendia ser ele próprio a realizar os “estudos e projetos, assim como os fornecimentos e a execução das obras de urbanização”.

Entre as várias razões que o antigo executivo apresentava para que ainda não tivesse sido possível “chegar a um entendimento” sobre esta minuta estava o facto de uma alteração nas rampas de acesso ao parque “implicar o abate de praticamente todas as árvores do separador central da Avenida 5 de Outubro e a ocupação de grande parte do seu subsolo”. “Este alinhamento arbóreo está protegido pelo artº 16 do RPDM e as intervenções nas imediações do mesmo estão condicionadas ao cumprimento do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa”, reconhecia o gabinete do antigo vereador do PS.

Mesmo perante a promessa da Fidelidade em “replantar árvores novas nos locais em que seja possível no separador central” e “acrescentar um novo alinhamento num dos passeios laterais da Avenida 5 de Outubro”, a CML tinha, até esse momento, “recolhido informação no sentido de não aceder às pretensões do promotor sob pena de contrariar o disposto no PDM [Plano Diretor Municipal]”.

No relatório refere-se que a “eventual projeção das estruturas do Parque de Estacionamento sob as árvores do separador central, incorrem no risco de incumprimento do artº 16º do RPDM e por conseguinte à sua violação”. Este artigo determina que “devem ser mantidos os eixos arborizados existentes e qualquer intervenção nestes eixos deve assegurar a manutenção e consolidação dos alinhamentos arbóreos em caldeira ou em canteiro e promover o aumento da superfície permeável”.

Lisboa. Remoção dos jacarandás começou mas foi parada devido a protesto: mulher sentou-se em frente a uma das árvores

No ponto seguinte da norma determina-se ainda que “sempre que possível, devem ser implementados novos eixos arborizados nos passeios ou a eixo dos arruamentos, sem prejuízo das condições de acessibilidade”.

Numa entrevista que deu à SIC Notícias, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) atribuiu aos seus antecessores a tomada de decisão que está a indignar milhares de pessoas — 48 mil já se uniram numa petição para impedir a remoção das árvores para a construção de um parque de estacionamento. “A questão é que aquele projeto foi aprovado muito antes de eu chegar. É um projeto que não tem que ver com este executivo da Câmara, que esse sim previa abater 75 [jacarandás]“, defendeu Moedas.

O Observador questionou o executivo de Carlos Moedas em relação ao conteúdo do relatório da passagem de pasta, mas até ao momento não obteve resposta ou qualquer comentário.

Da vereação do PS, Pedro Anastácio já tinha vindo esclarecer que, no anterior projeto, aprovado pelo anterior executivo, “do ponto de vista político, não havia uma única árvore em perigo” e explicou que houve “um erro na medição”, que resultou num impacto nos jacarandás, considerando que a liderança PSD/CDS-PP “fez bem em tentar minorar esse impacto”.

No entanto, o socialista disse que, mesmo no atual projeto, “o abate só acontece quando o relatório fitossanitário o ateste e se justifique nessa lógica do interesse público”, referindo que falta essa informação.

Entretanto, nesta quinta-feira começaram os atos preparatórios para o transplante de 20 jacarandás, estando previsto o abate de outros 25, processo que foi interrompido porque uma pessoa se sentou no local, impedindo os trabalhos.

Segundo informação da câmara, nesta parte da Av. 5 de Outubro, há 75 jacarandás, dos quais 30 serão mantidos, 20 serão transplantados (a que se juntarão dois plátanos) e os restantes 25 serão abatidos. Simultaneamente, serão replantados 39 jacarandás, a que se juntarão 49 outras árvores.