O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garante que a informação jurídica produzida pelo escritório de advogados de que foi sócio até 2022, o SP&M, “dirime uma questão jurídica simples entre duas empresas que estavam a prestar serviço ao cliente Câmara Municipal [de Espinho]”.
O líder do PSD refere-se à notícia avançada pelo Expresso de que o Ministério Público está a investigar a maior obra pública de Espinho, tendo o seu escritório sido denunciado porque prestou serviços jurídicos à Câmara de Espinho entre 2014 e 2021 e produziu um parecer favorável a um empreiteiro quando o primeiro-ministro ainda era sócio.
Numa nota enviada à comunicação social, Montenegro vem esclarecer aquela que considera ser “mais uma flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos”, a que diz terem aderido “inexplicável e levianamente muitos intervenientes políticos e mediáticos”.
Montenegro diz não ser suspeito de nada e acusa oposição de falta de argumentos
“Nessa informação/parecer a sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia”, garante, juntado o email onde é transmitida a informação jurídica e a abertura e encerramento do processo de auditoria de fiscalização do Tribunal de Contas.
“A situação dos trabalhos adicionais da empreitada e a decisão concreta que a Câmara Municipal tomou foram alvo de uma Auditoria de Fiscalização Concomitante (judicial) do Tribunal de Contas que concluiu que ‘realizadas as diligências probatórias… não foram obtidos indícios de prática de qualquer infração. Por outro lado, a valoração dos contratos aí auditados não justifica qualquer recomendação nem o prosseguimento do processo’”, cita ainda. E clarifica: “Ou seja, o Tribunal de Contas auditou o procedimento e arquivou o processo.”
Montenegro diz que não tinha conhecimento de “nenhuma investigação” a obra de Espinho
Para Montenegro, “qualquer relação que se pretenda estabelecer entre o ato jurídico e profissional antes descrito com um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo”.
[Já saiu o terceiro episódio de “O Misterioso Engenheiro Jardim”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a história de Jorge Jardim, o empresário que, na verdade, era um agente secreto que liderou missões perigosas em todo o mundo, tentou criar um país e deu início a um clã de mulheres aventureiras. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no YoutubeMusic. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo]
