A Hungria está de saída do Tribunal Penal Internacional (TPI). O anúncio, avançado pelo ministro da Administração Interna à agência de notícias estatal MTI, acontece esta quinta-feira, no primeiro dia da visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Budapeste, a convite de Viktor Orbán.

A viagem de quatro dia à Hungria desafia a decisão do Tribunal Penal Internacional, que, em novembro do ano passado, emitiu o mandado de captura contra Netanyahu por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Os 125 países membros do TPI têm a obrigação legal de prender o primeiro-ministro israelita. No entanto, Orbán convidou Netanyahu a deslocar-se ao país assim que o anúncio foi conhecido e afirma que a decisão do Tribunal Penal é “vergonhosa”.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma (tratado fundador do TPI) em 1999 e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán. Agora, o primeiro-ministro húngaro afirma que Budapeste não validou a convenção por razões constitucionais e, por isso, diz que o país não é obrigado a cumprir as decisões do Tribunal Penal Internacional.

Orbán vai convidar Netanyahu a ir à Hungria após mandado de detenção do TPI

O governo húngaro vai iniciar o procedimento de saída do TPI de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional, afirmou ainda Gergely Gulyás, ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração Interna) do Executivo da Hungria.

Netanyahu saúda “posição corajosa” da Hungria

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu saudou a decisão da Hungria de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de “fazer frente a uma organização corrupta”. “[Budapeste] tomou uma posição corajosa e de princípio e eu agradeço-lhe, Viktor”, disse Netanyahu numa conferência de imprensa ao lado do seu homólogo e aliado Viktor Orban.

Gideon Sa’ar, ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, saudou o anúncio feito na manhã desta quinta-feira pela Hungria de que o país se vai retirar do Tribunal Penal Internacional.

“Saúdo a a importante decisão da Hungria de se retirar do TPI. O chamado “Tribunal Penal Internacional” perdeu a sua autoridade moral depois de ter espezinhado os princípios fundamentais do direito internacional na sua ânsia de prejudicar o direito de autodefesa de Israel”, disse Gideon Sa’ar, na rede social X.

O ministro agradeceu, ainda, a Viktor Orbán pela “posição moral clara e forte ao lado de Israel”.

Porta-voz do TPI diz à Hungria que tem de fazer cumprir decisões

Um porta-voz do Tribunal Penal Internacional defendeu que a Hungria tem a obrigação legal de fazer cumprir as decisões do organismo, referindo-se à visita do primeiro-ministro israelita. “O TPI depende dos Estados para aplicar as decisões. Não se trata apenas de uma obrigação legal para com o tribunal, nos termos do Estatuto de Roma, mas também de uma responsabilidade para com os outros Estados que fazem parte”, disse esta quinta-feira um porta-voz do Tribunal Penal Internacional aos jornalistas.

Mesmo assim, o mesmo porta-voz advertiu que não cabe aos Estados determinarem unilateralmente a solidez das decisões judiciais do Tribunal. A este respeito, o porta-voz referiu-se ao artigo 119 do Estatuto de Roma, que estabelece que qualquer litígio relativo às funções judiciais do Tribunal tem de ser resolvido por decisão do próprio Tribunal Penal Internacional.