O PS percebeu o “erro grave” que cometeu nas políticas de imigração e já deu uma “cambalhota” — tão grande que hoje, certamente, até aprovaria a criação da polícia de fronteiras que chumbou durante esta legislatura no Parlamento. A convicção é do secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, que em entrevista ao Observador garante que a partir do dia 31 de maio deixará de haver pendências a regularizar pela estrutura de missão da Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“O PS hoje já percebeu o erro grave que cometeu e já deu uma cambalhota”, defende o governante. Porque a Aliança Democrática convenceu Pedro Nuno Santos das virtudes das suas políticas? “Pela dura realidade. PS e Chega uniram-se para votar contra a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, que é fundamental para garantir que conseguimos fazer cumprir as regras em Portugal. Estou em crer que se fosse hoje, o PS pós-cambalhota já votaria de certeza a favor”. Já o Chega é um caso diferente: continuaria a não querer a criação dessa polícia de fronteiras, porque se “alimenta do caos”, acredita o Executivo.

Insistindo sempre que o PS “tratou mal” o fenómeno migratório — e que é assim que se “cria terreno fértil para o crescimento dos populismos”, sem garantir que quem chega venha em segurança e fazendo-o “dentro das nossas regras e valores” — o secretário de Estado frisou que existe hoje um “clima de desconfiança”.

E, apesar de assegurar que as decisões do Governo não são simplesmente uma resposta a essas “perceções negativas” — mesmo que o próprio Governo assuma que a imigração não está a provocar insegurança, que ajuda a contrariar o inverno demográfico e que traz mão de obra desnecessária –, Rui Freitas tira uma conclusão: a desconfiança é gerada “pela indignidade generalizada do maltratamento de todos aqueles que são não só os imigrantes, mas também o maltratamento dos cidadãos nacionais”.

A proposta da criação de uma polícia de fronteiras foi, de resto, um dos pontos que António Leitão Amaro avançou em conferência de imprensa nesta quarta-feira como “contributos” do Governo, num momento em que já não tem margem para as executar, uma vez que está em gestão e com eleições à porta. Mas nesta entrevista Rui Freitas deixa uma promessa concreta: “Nós vamos voltar a insistir, com certeza, e se os portugueses nos derem a confiança de decidirmos sozinhos, decidiremos sozinhos a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. Se tivermos que decidir, que não desejamos que seja assim, com outras forças políticas, voltaremos a insistir nessa solução porque é fundamental para o cumprimento das regras em Portugal”.

Ainda assim, o secretário de Estado recusou explicar se afinal Leitão Amaro avançou com medidas que já não pode cumprir porque já constarão do programa eleitoral da AD. “A realidade que todos conhecemos [esta quarta-feira, com o relatório intercalar da AIMA que indica que há 1,6 milhões de estrangeiros em Portugal] é uma completamente diferente daquela que no ano passado nos tinham dito que existia, e isso pressupõe
que um Governo que está em funções tenha de reagir”. Mas como é que reage, na prática, estando com poderes limitados, e para que é que avança com medidas que não pode cumprir? “Não é por estarmos com poderes limitados ou em gestão que deixamos de ter uma visão para o país”.

AIMA acaba pendências a 31 de maio

Um dia depois de o Governo ter adiantado que já extinguiu 170 mil dos pedidos que estavam pendentes na AIMA e deu resposta a mais de 250 mil — desde 9 de setembro foram atendidos cerca de 440 mil processos, o que significa não que existiu uma “mega regularização” mas que foram analisados, explicou — o Governo faz agora uma nova promessa: a estrutura de missão, que vinha acabar com as pendências no âmbito da figura da manifestação de interesses que eram “uma vergonha para o Estado português”, terá o seu trabalho terminado a 31 de maio. “Temos essa data e nada indica que tenhamos um atraso. Para terem uma ideia, em atendimentos presenciais, estamos a falar de cerca de 250 mil; temos 500 advogados a trabalharem na instrução de processos”, contextualizou.

Sobre outra das medidas defendidas por Leitão Amaro, o aperto nas regras para obter nacionalidade portuguesa, o governante referiu que pode haver ajustamentos do ponto de vista “temporal” (o limite mínimo são agora cinco anos de residência) e de “outros requisitos que se entenda que devem ser revisitados”, dando o exemplo dos requisitos como o domínio da língua portuguesa.

“É bom que se perceba que ser português ou ter a nacionalidade portuguesa é muito mais do que só viver em Portugal, e parece-nos ao dia de hoje que a lei da nacionalidade, desenhada dentro de um determinado enquadramento numa altura passada, tem de estar sujeita a uma atualização. (…) O acesso à nacionalidade deve ser feito quando alguém escolhe ser português porque tem uma afinidade com os nossos valores, com os nossos valores constitucionais, com a história de Portugal, com a nossa língua, e não só porque habita durante algum tempo em território nacional”, argumentou.

Governo critica “laxismo” do PS

Na mesma entrevista, Rui Freitas criticou políticas passadas, defendendo que durante muito tempo Portugal foi “a porta de entrada de imigrantes ilegais na Europa” e que a figura da manifestação de interesse era a “grande porta escancarada” e um fenómeno “único no enquadramento europeu”, fazendo de Portugal um país com uma política de imigração “dissonante de todos os outros”. Ao “laxismo” que aponta à governação do PS, a AD diz querer responder com “firmeza”.

Agora, garantiu, com o novo Protocolo de Migração Regulada o Governo garante que a responsabilidade por quem chega será partilhada entre empregador e Estado, tentando acabar com as “más práticas” que marcavam a imigração — entre elas, a falta de condições de alojamento para quem chega. O Governo não definiu soluções específicas para estes imigrantes, mas diz que as empresas que apresentarem um plano de alojamento para os seus trabalhadores imigrantes e não cumprirem essa parte do acordo deixarão de ter acesso ao protocolo, que permite emitir vistos de forma mais rápida, e serão monitorizados pelas “instituições públicas”.