A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve o membro da Coligação Aliança Democrática (CAD), a primeira força política que tentou apoiar a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, por “conspiração contra segurança do Estado”.
Justino Mondlane, detido por volta das 16h00 (menos uma em Lisboa) de segunda-feira na sua residência, é acusado do crime de “conspiração contra segurança do Estado”, segundo um mandado de captura a que a Lusa teve acesso nesta quarta-feira.
No documento, assinado por uma juíza de direito da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, as autoridades moçambicanas consideram que Justino Mondlane terá estado ligado a um grupo que “concertou para a prática de crimes contra o Estado, alteração violenta do Estado de Direito”.
No mandado de captura refere-se que há “indícios de um grupo de pessoas que por meio da violência tentam destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido”.
A CAD foi uma coligação que tentou apoiar a candidatura do político moçambicano Venâncio Mondlane no passado, mas a candidatura da formação política foi rejeitada por alegadas irregularidades, tendo Mondlane, posteriormente, firmado um “acordo político” com o Partido Optimista Pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), um compromisso que foi anulado meses após as eleições por divergências entre as partes.
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Esta é mais uma detenção ligada às manifestações pós-eleitorais que tomaram o país nos últimos meses, protestos liderados por Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique.
Em março, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a prisão preventiva da responsável das finanças de Venâncio Mondlane, Glória Monteiro Nobre Chire, uma contabilista de 59 anos.
O Ministério Público moçambicano instaurou um total de 742 processos-crime, 31 dos quais envolvendo membros da polícia, ligados às manifestações que afetaram Moçambique nos últimos cinco meses, indicam dados da Procuradoria-Geral.
Os processos visam a “responsabilização criminal dos autores morais e materiais, tendo findado 385 processos, sendo 356 por despacho de acusação e 29 arquivados por insuficiência de provas e 357 encontram-se em instrução”, refere o MP moçambicano, num documento oficial a que a Lusa teve acesso.
Moçambique viveu, desde 21 de outubro, um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas, primeiro, por Mondlane, que rejeita os resultados que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado peloa Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e que já foi empossado como quinto Presidente de Moçambique.
A agitação que afetou o país nos últimos meses provocou a morte de cerca de 390 pessoas, segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, com o Governo moçambicano confirmar pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Contudo, em 23 de março, Mondlane e o Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, embora, atualmente, críticas e acusações mútuas continuem nos posicionamentos públicos dos dois políticos.
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