O Ministério das Finanças continua a prolongar prazos para o cumprimento de obrigações fiscais, devido aos constrangimentos no Portal das Finanças.
Esta quinta-feira, 8 de maio, anunciou o prolongamento do prazo para o pagamento do IMI (primeira prestação ou prestação única) até final de junho, ou seja, estende por um mês a possibilidade de pagamento. Isto porque, indica em comunicado, “a Autoridade Tributária informou o Governo da existência de constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referentes ao ano 2024″.
E como essas dificuldades “impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”.
Ainda relatando dificuldades no Portal das Finanças, o Governo estendeu também o prazo para a entrega da declaração de rendimentos das empresas IRC (Modelo 22), até 16 de junho.
[Espanha fez tudo o que devia para evitar o apagão? No podcast “A História do Dia“, só precisa de 15 minutos para ficar bem informado. Conversamos com os jornalistas da redação do Observador e com especialistas para lhe explicar tudo sobre a história mais importante do dia. E ainda lhe damos um resumo rápido das notícias que tem mesmo de saber. Pode ouvir aqui, na Apple Podcasts, no Spotify ou no Youtube Music]
“Tendo em conta as referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e a proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, que afetaram os trabalhos das empresas e dos contabilistas para o preenchimento da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), o Governo decidiu, também, alargar o prazo para o cumprimento desta obrigação até ao dia 16 de junho”, indica em comunicado.
O Governo continua sem indicar o que foi afetado no Portal das Finanças com o apagão. Já esta semana tinha estendido até esta sexta-feira, 9 de maio, o prazo para a comunicação de faturas de abril. E também alargou até 26 de maio a possibilidade de “entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.”
