O ex-primeiro-ministro António Costa e o antigo Governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa chegaram a acordo na batalha judicial que tinham um contra o outro e desistiram dos processos e do iminente julgamento. De acordo com o documento enviado ao Juízo Local Cível de Lisboa, a que o Observador teve acesso, ambos recuam na troca de acusações e prestam reconhecimento ao outro pela conduta no caso.

António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, deixou expresso no documento judicial que “Carlos Costa, na qualidade de Governador do Banco de Portugal, zelou sempre pelo cumprimento rigoroso dos requisitos regulatórios e das normas de supervisão” no “litígio que, em 2014/2016, contrapôs Isabel dos Santos e o BPI”. Tudo para “assegurar a pretendida estabilidade financeira” do sistema bancário nacional.

Por sua vez, Carlos Costa declarou que “António Costa, no desempenho do cargo de primeiro-ministro, atuou sempre para proteção do interesse público e não para beneficiar os interesses de Isabel dos Santos” no caso BPI.

Nesse sentido, o ex-primeiro-ministro e o antigo Governador do BdP confirmaram que “desistem dos processos”, repartindo ainda as custas judiciais.

Recorde-se que o Banco de Portugal liderado por Carlos Costa impôs a saída de Isabel dos Santos do conselho da administração do BIC — depois Eurobic — por falta de idoneidade. A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos opôs-se a essa decisão, tentando obter ajuda do Governo de António Costa.

António Costa pressionou Carlos Costa para não retirar Isabel dos Santos do BIC

Na origem deste caso está a publicação do livro O Governador, da autoria de Luís Rosa, redator principal do Observador, em novembro de 2022, no qual Carlos Costa revelou que foi pressionado por António Costa em abril de 2016 para não retirar a empresária angolana Isabel dos Santos da administração do BIC.

Segundo o livro, na conversa com o governador e ciente de que o poder era exclusivamente do Banco de Portugal, o então primeiro-ministro António Costa terá resumido a sua ideia numa frase: “Não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”.

A revelação foi mal recebida por António Costa, que considerou que as declarações do ex-governador do Banco de Portugal eram ofensivas e decidiu que, como Carlos Costa “não se retratou nem pediu desculpas” relativamente às afirmações publicadas no livro, iria avançar com um processo. Em resposta, Carlos Costa anunciou que iria também processar António Costa para que este se retratasse publicamente “das afirmações injuriosas” que lhe terá dirigido e para “repor a verdade dos factos”.

Ambos exigiam uma retratação pública do outro na imprensa. Entre as testemunhas arroladas por Carlos Costa e António Costa estava o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha anunciado que iria depor por escrito.

Costa vs Costa. Recusa do Banco de Portugal, liderado por Centeno, obriga a adiar julgamento

Relação deu razão a Carlos Costa e levantou o segredo que Centeno queria impor

O início do julgamento chegou a estar marcado para 2 de maio, no Campus da Justiça, mas foi adiado sem data por estar dependente de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre acesso a documentação.

Em causa estava um pedido de Carlos Costa para que fosse dada autorização do BdP, atualmente liderado pelo Governador Mário Centeno — antigo ministro das Finanças do Governo de António Costa —, para juntar ao processo algumas comunicações eletrónicas que tinha enviado a terceiros enquanto liderava a instituição. Essa documentação serviria para contestar a tese alegada por António Costa, mas o BdP não autorizou, por considerar que violaria o segredo profissional.

Confrontada com esta escusa do Banco de Portugal, a juíza Milene Bolas reconheceu que a lei permitia ao BdP invocar tal argumentação, mas manteve o entendimento de que o acesso à documentação solicitada por Carlos Costa era relevante para a decisão sobre o caso.

Por isso, solicitou no final de março a intervenção do Tribunal da Relação de Lisboa, que veio entretanto dar razão à juíza e a à defesa do antigo Governador no acesso à documentação. Porém, a decisão da Relação de Lisboa deixa de ter impacto no julgamento com o acordo agora alcançado entre Carlos Costa e António Costa.