O julgamento que opõe o ex-primeiro-ministro António Costa ao antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa foi adiado sem data, por estar dependente de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre acesso a documentação. O início do julgamento estava agendado para o próximo dia 2 de maio.
Em causa nesta decisão está um pedido de Carlos Costa para que fosse dada autorização do Banco de Portugal, atualmente liderado pelo governador Mário Centeno — antigo ministro das Finanças do Governo de António Costa —, para juntar ao processo algumas comunicações eletrónicas que tinha enviado a terceiros enquanto liderava a instituição. Essa documentação serviria para contestar a tese alegada por António Costa, mas o BdP não autorizou, por considerar que violaria o segredo profissional.
Costa vs Costa. O julgamento das queixas mútuas de António Costa e Carlos Costa arranca em maio
No entender do banco central, as pessoas que desempenhem ou tenham tido funções na instituição estão vinculadas a segredo profissional e não podem divulgar informações.
Confrontada com esta escusa do Banco de Portugal, a juíza Milene Bolas reconheceu que a lei permite ao Banco de Portugal invocar tal argumentação. Mas manteve o entendimento de que o acesso à documentação solicitada por Carlos Costa é relevante para a decisão que virá a tomar sobre o caso. Recorde-se que o pedido é feito no âmbito da guerra judicial entre o ex-primeiro-ministro António Costa e o ex-governador do Banco de Portugal.
Daí que o Juízo Local Cível de Lisboa tenha suscitado “o incidente do levantamento do segredo profissional” em instância superior — no caso, o Tribunal da Relação de Lisboa, por ser aquele territorialmente competente, lê-se no despacho 27 de março a que o Observador teve acesso.
Por requerimento de Alfredo Castanheira Neves, advogado de Carlos Costa, a juíza Milene Bolas veio a decidir posteriormente dar sem efeito as datas agendadas para a audição de testemunhas. Um anterior despacho divulgado em janeiro indicou que já estavam sessões marcadas para 2, 9, 16, 23 e 30 de maio.
Caso haja entretanto deferimento da Relação de Lisboa ao incidente apresentado pelo tribunal onde vai decorrer o julgamento, a defesa de Carlos Costa terá 10 dias para juntar a documentação ao processo.
Na origem deste caso está a publicação do livro O Governador, da autoria de Luís Rosa, redator principal do Observador, em novembro de 2022, no qual Carlos Costa revelou que foi pressionado por António Costa em abril de 2016 para não retirar a empresária angolana Isabel dos Santos da administração do BIC.
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Segundo o livro, na conversa com o governador e ciente de que o poder era exclusivamente do Banco de Portugal, o então primeiro-ministro António Costa terá resumido a sua ideia numa frase: “Não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”.
António Costa pressionou Carlos Costa para não retirar Isabel dos Santos do BIC
A revelação foi mal recebida por António Costa, que considerou que as declarações do ex-governador do Banco de Portugal eram ofensivas e decidiu que, como Carlos Costa “não se retratou nem pediu desculpas” relativamente às afirmações publicadas no livro, iria avançar com um processo.
Em resposta, Carlos Costa anunciou que iria também processar António Costa para que este se retratasse publicamente “das afirmações injuriosas” que lhe terá dirigido e para “repor a verdade dos factos”.
Ambos exigem uma retratação pública do outro na imprensa. Entre as testemunhas arroladas por Carlos Costa e António Costa está o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que irá depor por escrito.
Carlos Costa processa António Costa e também chama Marcelo como testemunha
Artigo atualizado às 10h45 de 10 de abril para clarificar o âmbito no qual foi pedido o acesso à documentação de Carlos Costa no Banco de Portugal
