A expansão da área industrial de Sines para a instalação de quatro grandes projetos industriais previstos para a região vai implicar a desflorestação de uma área total de 74,8 hectares. A informação consta do resumo técnico do projeto de desflorestação colocado em consulta pública pela Aicep Global Parques, a empresa pública proprietária dos terrenos.
Esta área está dividida em quatro lotes que serão ocupados por dois projetos do consórcio Madoqua, um de hidrogénio e outro de amónia, pela fábrica de baterias da Calb e pelo parque de painéis solares associado à reconfiguração industrial Repsol Polímeros. São todos investimentos internacionais ligados à transição energética e classificados como PIN (potencial interesse nacional) e representam investimentos totais de mais de 4.000 milhões de euros (Calb — 2.000 milhões, Madoqua — 1.000 e 500 milhões de euros e Repsol — 670 milhões de euros).
Mapa com a localização prevista para grandes projetos industriais em Sines
O estudo de impacte ambiental que entrou agora em consulta pública analisa apenas os impactos de um destes lotes, o 1A3.4, que será ocupado pela instalação dos painéis fotovoltaicos que irão abastecer o complexo industrial da Repsol. Mas a área abrangida de 30,27 hectares permitirá também “a criação de acessos a importantes projetos de interesse nacional (PIN) como é o caso da Madoqua NH3 que produzirá amónia verde à escala industrial, a partir de hidrogénio verde, o MDQP2X para a produção de hidrogénio verde e a Calb — Indústria de Produção de Baterias de Lítio”.
Os projetos industriais da chinesa Calb e da Repsol Polímeros já obtiveram o estudo de impacto ambiental favorável, mas no caso da reconfiguração industrial da empresa química espanhola, designado de projeto Alba, faltava o parque solar com potência de 6,5 megawatts (MW) para alimentar a unidade de produção de hidrogénio por eletrólise.
Na área a desflorestar foram identificadas 12.415 árvores a abater, sobretudo pinheiros, para além de 1.034 sobreiros, o que perfaz 13.449. No entanto, o resumo técnico do estudo de impacte ambiental admite que o projeto envolverá globalmente o abate de um total de 2.475 sobreiros, dos quais apenas 10% são adultos e a maioria são jovens. O sobreiro é uma espécie protegida e o seu abate obriga a medidas de compensação, estando prevista a plantação de 11 hectares de exemplares numa área próxima.
O universo de árvores a abater é dominado pelo pinheiro bravo, com mais de nove mil exemplares (a maioria dos quais adultos). Serão afetados também mais de mil exemplares de pinheiro manso e cerca de dois mil eucaliptos.
A intervenção de desmatação será desenvolvida “de forma faseada em função das necessidades para implementação de novas instalações industriais e/ou logísticas”.
Esta avaliação ambiental foca-se num dos quatro lotes, uma vez que a desflorestação das áreas a ocupar por outras unidades industriais já foi alvo de um estudo específico já aprovado — no caso da Calb — e será alvo de outro a apresentar pela Madoqua para os seus projetos industriais. O terreno localiza-se entre as instalações da Repsol Polímeros e envolve também uma nova rotunda de acesso a áreas ocupadas por outros projetos.
De acordo com o documento apresentado pela Aicep Global Parques, a “área a desflorestar corresponde a solo destinado à instalação de estabelecimentos industriais, que ao longo de décadas tem estado desocupado pela ausência de investimentos, e que atualmente apresenta um coberto vegetal diverso composto maioritariamente por pinheiros mansos e bravos, eucaliptos e sobreiros”.
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O estudo considera que os principais impactes negativos apresentam uma “significância reduzida” com exceção do indicador flora e vegetação por afetar espécies com estatuto de proteção. E destaca que a paisagem na zona já é “fortemente marcada pela presença de várias infraestruturas industriais e portuárias”.
E argumenta que a não concretização da desflorestação deste lote “gera impactos negativos importantes nas atividades económicas e na estratégia nacional e europeia para alcançar as metas em termos de descarbonização da economia, da transformação do sistema energético da Europa e combater as alterações climáticas pois, na sua sua ausência, não será possível a implementação de painéis fotovoltaicos que se integram estas políticas e que trarão um contributo importante para a descarbonização”.
Para além dos impactos ambientais locais, o desenvolvimento destes grandes projetos para a região de Sines está também a obrigar a reconfigurar e reforçar a capacidades nacionais de fornecimento de eletricidade e de água àquela região do país.
