O apagão de energia de 28 de abril levou a que se desse um outro apagão, o das telecomunicações móveis. As redes não aguentaram o número de horas que estiveram sem ligação à eletricidade e as baterias e geradores foram-se acabando e desligando as antenas.
Esta queda de redes móveis está a ser analisada. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ordenou à Anacom a realização de uma auditoria independente e “uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão”. O relatório, que tem prazo para ser entregue esta semana, terá de conter recomendações concretas.
As redes de comunicações móveis falharam. O que aconteceu e podia ser evitado?
No dia 28 de abril muitas pessoas ficaram sem acesso às redes móveis, não tendo conseguido comunicar nem por voz nem por mensagem, ficando também sem dados. A polémica cresceu por ter sido enviada uma SMS (mensagem escrita curta) para os subscritores de serviços móveis apenas ao final desse dia, coincidindo com o retomar progressivo da eletricidade.
Segundo foi divulgado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o processo de envio de SMS à população iniciou-se às 17h15, tendo sido programado e enviado a partir das 18 horas até às 24 horas. A taxa global de entrega terá sido inferior a 50%, muito abaixo das taxas habituais de SMS de alertas de emergência que chegam aso 95%. A ANEPC atribuiu essa taxa à falta de cobertura de rede, o fim de bateria dos equipamentos móveis e a falta de energia nas células de rede de antenas dos vários operadores.
A essa hora muitos dos dispositivos móveis, dos cidadãos, estavam também já sem bateria, o que significa que não conseguiriam receber qualquer mensagem, mesmo que a SMS fosse enviada antes. Mas serão as mensagens curtas o único sistema de alerta aos cidadãos?
Um sistema alternativo de envio de alertas à população começou a ser estudado no Governo de António Costa. É o chamado aviso por difusão celular (“cell broadcast”) que, no entanto, poderá não chegar a ver a luz do dia.
No último governo de António Costa, um despacho assinado por José Luís Carneiro, então ministro da Administração Interna, e por João Galamba, ministro das Infraestruturas, com data de março de 2023, determinava à ANEPC, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e à Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) que iniciassem “em conjunto as ações conducentes à implementação, em Portugal, de um sistema de aviso por difusão celular“, exigindo que apresentassem um relatório para concluírem os trabalhos e formulassem propostas. O trabalho servia para identificar “os constrangimentos associados à implementação e propor as medidas aptas à solução”, “determinar as necessidades de upgrade tecnológico”, “avaliar a necessidade de alteração do enquadramento legal”, apresentar um calendário de implementação e uma estimativa de investimento.
Explicava-se nesse despacho que o estudo era determinado pelo facto de se tornar “imprescindível o reforço dos mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência, porquanto este aumenta o grau de preparação para catástrofes”, conforme previsto na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030. Neste documento estabelece-se que, até 2027, deve ser implementado um sistema de aviso à população de âmbito nacional, “utilizando soluções tecnológicas de elevado alcance”.
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A Anacom indica ao Observador que “o relatório foi entregue pelo Grupo de Trabalho ao Governo”. Fonte do Ministério da Administração Interna garantiu que o tema constava da pasta de transição do anterior (PS) para o atual Governo. E confirma a existência de um relatório que, no entanto, classifica de preliminar com “algum défice de informação e análise”. A mesma fonte assume que faltavam elementos, nomeadamente ao nível das fontes de financiamento e no comparativo com o sistema de SMS.
O Governo está, assim, a revisitar o relatório, tendo abordado as entidades envolvidas para fazer novo ponto de situação e apontar as suas preocupações em relação ao que considera serem os elementos em falta.
Mas, acrescenta a mesma fonte, o Executivo quer avaliar os desenvolvimentos tecnológicos, como o EWSS (Emergency Warning Satellite Service) com base no Galileo, o sistema europeu de constelação de satélites. Este serviço ainda não está operacional (admite-se que esteja em 2026), mas pretende ser uma ferramenta para a proteção civil, de forma a alertar a população de forma rápida em casos de emergência, quando as redes móveis (tradicionais) falham. Mas é preciso que os telemóveis sejam compatíveis com o sistema Galileo e, para isso, têm de ter incorporado um chip GNSS (Global Navigation Satellite System) para receber o sinal. Além disso, claro, a bateria dos próprios telemóveis têm ainda de estar funcional, que foi, aliás, também um dos problemas no apagão. Nem todos os telemóveis têm este chip, em particular os mais antigos.
É o mesmo para o cell broadcast. Em todos os casos os alertas serão decididos pela proteção civil em conjunto com os operadores móveis. A diferença deste sistema face ao SMS, explica ao Observador Diogo Pereira Gomes, do Instituto de Telecomunicações, é a forma de envio. No caso das mensagens SMS é enviada uma mensagem individual, enquanto na difusão celular é transmitida uma única mensagem ao mesmo tempo, em massa, que será rececionada por quem estiver na área de receção das antenas. Torna-se mais eficiente e abrangente, já que o envio de uma única mensagem chega a todos os dispositivos que estejam no perímetro que se quer (sem necessidade de ter um cartão SIM ativo, basta um telemóvel ligado). Na SMS é necessário o envio de uma mensagem para cada um dos utilizadores, o que sobrecarrega a rede. Por outro lado, salienta o mesmo professor, “a velocidade é muito maior” no cell broadcast. Com o “bónus da privacidade”, indica. É que como a mensagem é enviada para o raio de ação de uma antena e não para um número individualizado não precisa de dados pessoais. E os estrangeiros, em roaming, também recebem.
A cell broadcast foi adotada, por exemplo, na Roménia que operacionalizou o sistema em 2018 depois de um investimento de 2,5 milhões de euros. Este sistema também requer que os telemóveis estejam habilitados a receber mensagens por esta via, mas neste caso até os mais antigos já têm incorporada a tecnologia.
