O Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa pediu a realização de uma auditoria externa ao sorteio do programa Renda Acessível que foi feito esta semana e depois anulado, foi divulgado esta quinta-feira.
Num requerimento enviado ao presidente da Câmara, Carlos Moedas, a vereadora Beatriz Gomes Dias deixa várias questões relacionadas com a transparência na atribuição de habitação pública e acessível em Lisboa, pedindo nomeadamente a listagem detalhada de todas as habitações atribuídas neste mandato, com indicação do regime de atribuição, critérios aplicados e identificação anonimizada dos beneficiários.
A vereadora quer também informação sobre os motivos concretos que levaram à anulação do sorteio do programa de Renda Acessível, bem como as medidas previstas para corrigir as falhas identificadas, e quer conhecer o relatório do inquérito interno entretanto aberto pela autarquia.
No requerimento, a que a Lusa teve acesso, Beatriz Gomes Dias pede a Carlos Moedas a indicação de que medidas serão tomadas para garantir maior transparência, fiscalização independente e participação pública nos futuros processos de atribuição de habitação pública e acessível.
Na quarta-feira, o PS na Câmara de Lisboa já tinha exigido uma auditoria externa ao processo de sorteio para a atribuição de casas municipais, após ter sido anulado o resultado de um concurso por incumprimento das formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública.
Em causa está o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), que foi realizado na segunda-feira, quando o estipulado era que se realizasse na terça-feira, tendo sido “anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciadas”, esclareceu a Câmara de Lisboa, liderada por PSD/CDS-PP.
A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”.
Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, “por razões técnicas”, segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos do 29.º concurso do PRA, “será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes”.
Apesar de ter sido aberto um inquérito interno, a vereação do PS defendeu a necessidade de uma auditoria externa, por considerar “indispensável para a credibilização” da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que depois de ter sido anulado o resultado de um concurso, que terá de ser repetido, “foram levantadas sérias dúvidas quanto à transparência e justeza dos procedimentos de sorteio”.
