O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu este sábado avançar com a marcação de cinco dias de greve em julho, em protesto contra a recente deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o movimento de magistrados.

De acordo com a informação divulgada pelo SMMP, os cinco dias de paralisação dos magistrados traduzem-se em dois dias de greve geral, a 9 e 10 de julho, acrescido de um dia de greve na Procuradoria Regional de Lisboa, a 11 de julho, na Procuradoria Regional do Porto, a 14 de julho e nas Procuradorias – Regionais de Évora e Coimbra, a 15 de julho.

Na assembleia-geral extraordinária realizada esta tarde, em Lisboa, o SMMP autorizou ainda a direção a “adotar por tempo indeterminado quaisquer formas adicionais de luta, incluindo a convocação de novas greves a partir de 1 de setembro de 2025“.

Sublinhando que as decisões tomadas este sábado visam a defesa da autonomia, eficácia e reforço do Ministério Público, o sindicato recomendou à direção liderada por Paulo Lona a instauração de uma ação para impugnar judicialmente a deliberação na base do último movimento de magistrados.

Os magistrados associados do sindicato que estiveram presentes na assembleia-geral extraordinária apelaram também a um esforço redobrado “junto do Presidente da República, da Provedoria de Justiça, do Governo e do Parlamento” para a aprovação urgente de um curso especial de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para garantir a entrada de mais 120 novos procuradores.

Além do reforço de meios, o SMMP enfatizou a necessidade de “manter e reforçar a especialização dos magistrados”, algo que o organismo diz estar em causa com o novo movimento de magistrados, que prevê a possibilidade de os procuradores acumularem serviço em diferentes comarcas e em áreas distintas.

O diferendo entre o SMMP e a Procuradoria-Geral da República tem crescido ao longo das últimas semanas. Apesar de reuniões já realizadas entre o sindicato e o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra decidiu na quarta-feira manter a deliberação do Conselho Superior, procurando, todavia, acautelar uma eventual arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos magistrados.

A oposição à deliberação do CSMP motivou uma carta aberta assinada por mais de 1.200 magistrados do MP, representando cerca de 75% do universo de procuradores a nível nacional.

(Notícia atualizada às 19h47 com mais informações das deliberações do SMMP)