O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sob proposta do procurador-geral da República (PGR), decidiu esta quarta-feira manter o movimento de magistrados contestado pelo sindicato, que vai avançar com formas de luta para o travar.

Em declarações aos jornalistas, à saída da cerimónia de lançamento do Centro de Conhecimento dedicado à investigação e promoção do Direito e dos Direitos da Criança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o PGR, Amadeu Guerra, disse que por proposta sua o CSMP decidiu manter o movimento de magistrados, que produz efeitos a partir de 1 de setembro, mas com “uma nuance” que pretende evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço. Estas alterações visam impedir sobrecarga de trabalho para magistrados que já estejam “no limite”, como reconheceu o PGR, mas permitir uma maior acumulação aos que “podem fazer um bocadinho mais”, com o objetivo de dar maior flexibilidade de gestão face à falta de magistrados.

“O Conselho aprovou, hoje, numa outra nuance, para dar um bocado mais de segurança aos magistrados e para eles saberem que o órgão, que é o CSMP, que os coloca, é a entidade que dá a última palavra relativamente à colocação, para não haver arbitrariedade de quem quer que seja colocá-los, indevidamente e sem necessidade, a trabalhar mais”, disse Amadeu Guerra. Segundo as alterações aprovadas esta quarta-feira, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Ainda assim, em comunicado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que na terça-feira se reuniu com o PGR para pedir a anulação deste movimento, já veio “lamentar profundamente” a decisão desta quarta-feira de o manter e, perante “uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado” declara-se “forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão”.

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Quais, terá que ser a Assembleia-Geral extraordinária do sindicato, agendada para sábado, a decidir, mas no final da reunião de terça-feira com o PGR o presidente do SMMP, Paulo Lona, mantinha todas as possibilidades em aberto, incluindo uma greve. “O SMMP entende que o procedimento em causa — cuja anulação era esperada —, sendo da competência do CSMP, exige responsabilidade institucional e sensibilidade às consequências práticas e humanas desta decisão. Trata-se de uma deliberação com impacto profundo na organização do Ministério Público — concretamente com a especialização – e na vida pessoal e profissional de inúmeros magistrados”, defendeu o sindicato em comunicado.

Esta quarta-feira, Amadeu Guerra, que não se pronunciou sobre a possibilidade de vir a enfrentar uma greve de procuradores, manifestou compreender as preocupações dos magistrados e os impactos nas suas vidas pessoais e familiares, afirmando ter ele próprio passado por isso. “Eu sei que eles estão sobrecarregados, alguns já não podem mais, é verdade, vamos sempre parar ao mesmo, falta de magistrados. Se houvesse mais 50 ou 100 magistrados, nós não estávamos a passar por isto”, disse o PGR, que acrescentou que falou com a ministra da Justiça sobre a matéria e sobre a necessidade de abrir mais cursos de formação.

Ainda assim, segundo o PGR já se candidataram ao movimento de magistrados cerca de 950 procuradores, mas em esclarecimentos adicionais à Lusa, Paulo Lona referiu que “parte destes 950 procuradores que concorreram são auxiliares ou o estão a fazer pela primeira vez, pelo que são obrigados a concorrer“. A grande maioria, embora eventualmente não concordando com o movimento, fazem-no na expectativa de serem colocados em melhor lugar”, disse.

O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público foi contestado pelo SMMP, que acusou o CSMP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Em causa está o aviso publicado a 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.