O secretário de Estado Adjunto e da Imigração, Rui Armindo Freitas, revela que Portugal já notificou 40 mil imigrantes ilegais para abandonarem o país. Porém, as saídas são voluntárias e o governante reconhece que o Estado não tem instrumentos para retirar essas pessoas do país.
Em entrevista à Renascença, Rui Armindo Freitas atualizou os números de imigrantes notificados (depois de o Governo ter anunciado a notificação de 18 mil pessoas em maio), revelando que são enviados diariamente avisos e que, ao dia de hoje, “estamos a falar de cerca de 40 mil processos que estão com indeferimento”. Ainda assim, realça, “o procedimento legal para o afastamento não nos serve”, mostrando-se crente de que “com as ferramentas devidas” seja possível passar a expulsar os imigrantes ilegais em causa.
“A Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras vai deter e expulsar do território nacional, eram competências que tinha o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que deixaram de existir quando se extinguiu o SEF, para lá do ponto de retorno”, justificou, frisando que, até lá, o Estado não vai esperar para notificar essas pessoas.
Relativamente aos 440 mil processos que estavam pendentes, o secretário de Estado garantiu que já foram todos analisados e que metade foram rejeitados: “Ao dia de hoje, posso dizer que dos 440 mil processos, cerca de 150 mil já receberam ou estão em vias de receber documentos. Estamos na fase final de instrução e decisão.”
O Governo já apresentou o pacote de medidas dedicadas com um aperto às regras, desde logo com perdas de nacionalidade previstas, reagrupamento só para menores, mais anos para se ser português, e com testes incluídos.
Título da notícia corrigido às 17h30, do dia 29 de junho, após esclarecimento de fonte oficial do Governo, garantindo que não se trata de ordem de expulsão, mas sim de notificações de abandono voluntário. A fase da expulsão apenas é colocada em prática se os imigrantes notificados não saírem do país no prazo que lhes for dado.
