O Ministério Público (MP) acusou esta quinta-feira o empresário Joe Berardo de burla qualificada no âmbito de uma certidão extraída do Caso CGD, imputando a prática do mesmo crime aos advogados André Luiz Gomes e Gonçalo Moreira Rato, bem como à Associação Coleção Berardo.
De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República, em causa está o não pagamento de financiamentos do grupo Berardo junto dos bancos CGD, BES e BCP, num montante global de cerca de mil milhões de euros.
Segundo o MP, Berardo tinha dado como garantia desses créditos — celebrados entre 2008 e 2012 — 100% dos títulos da associação, cujo património incluía a coleção de arte do empresário, avaliada entre os 300 e os 500 milhões de euros. Contudo, através da alegada simulação de um litígio com uma ação cível, apresentada em 2013, Joe Berardo e os advogados André Luiz Gomes e Gonçalo Moreira Rato conseguiram travar o acesso dos bancos credores ao património da Associação Coleção Berardo.
Os créditos de milhões, a luta de poder e a queda de Berardo
A ação cível terminou com uma sentença que possibilitou a Berardo e a André Luiz Gomes aprovarem deliberações em assembleias gerais da Associação que prejudicaram os interesses daquelas instituições bancárias, contrariando o que tinha sido acordado entre 2008 e 2010.
O inquérito original tem também mais arguidos, designadamente familiares do empresário e o antigo presidente da CGD Carlos Santos Ferreira. Durante a investigação ponderou-se inclusivamente a constituição de outros administradores do banco público como arguidos, mas, por falta de indícios, essa situação não avançou.
Joe Berardo foi detido no dia 29 de junho de 2021 por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Só junto da CGD o grupo empresarial de Joe Berardo garantiu a concessão de créditos superiores a 439 milhões de euros. Acabaria sujeito a uma caução de cinco milhões de euros.
Contactado entretanto pelo Observador, Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, remete qualquer reação “para momento em que tenha lido a acusação, de cuja existência soube em primeira mão pela notícia do Observador”.
Já o advogado André Luiz Gomes, um dos arguidos acusados no processo, não quis fazer comentários ao despacho de acusação do Ministério Público.
(Notícia corrigida às 18h29 na parte sobre os outros arguidos do processo CGD, que deu origem a esta certidão)
