A bancada parlamentar do CDS-PP, liderada por Paulo Núncio, decidiu solicitar “audição urgente” do governador Mário Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças “para dar explicações” sobre as “alegadas operações levadas a cabo pelo Banco de Portugal, nomeadamente os termos da realização de contratos para a aquisição da nova sede da instituição”.
O CDS-PP cita a investigação do Observador para justificar a audição urgente de Mário Centeno e que ouvir as explicações do governador do Banco de Portugal — cujo mandato expirou nos últimos dias.
Tal como o Observador revelou, a pouco mais de dois meses do fim do seu mandato, Centeno decidiu, com o apoio da sua administração, vincular o Banco de Portugal a um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção de uma das maiores obras da Área Metropolitana de Lisboa nos próximos anos: a nova sede do banco central, que ficará nos antigos terrenos da Feira Popular. Fê-lo apesar de ter sido avisado pelos assessores jurídicos e técnicos sobre contingências graves e de alto risco que podem vir a colocar em causa o negócio, que só será concretizado no final de 2027.
No total, são 16 “alertas vermelhos” e situações de “alto risco” que são descritos em pormenor nos relatórios de due diligence técnico e jurídico encomendados pelo Banco de Portugal aos quais o Observador teve acesso.
Quando o Banco de Portugal avançou para a assinatura do contrato-promessa, a 2 de maio, a obra de construção dos dois novos edifícios ainda não tinha ‘luz verde’ para começar e nem sequer estavam concluídos os projetos — que tiveram de ter uma “alteração profunda”, segundo um relatório do assessor técnico Ficope.
O Simplex Urbanístico permite que a Fidelidade inicie as obras sem nenhum licenciamento aprovado, mas o risco de poderem vir a ser embargadas pela Câmara de Lisboa ou serem suspensas por intervenção do Ministério Público, no âmbito da jurisdição administrativa, é real — foi reconhecido pelos assessores jurídicos e técnicos no respetivos relatórios. A própria Câmara de Lisboa admite que, “caso seja verificado algum incumprimento legal ou regulamentar, pode esta autarquia obstar ao prosseguimento da obra através de medidas de tutela da legalidade previstas na lei.”
Há um outro ponto relevante: ao contrário da informação oficial do Banco de Portugal prestada publicamente, o “investimento” final não “representará” apenas o valor de “191,99 milhões de euros”.
Porquê? Por causa do formato do negócio: a edificação em formato ‘core & shell’. A administração liderada por Mário Centeno prometeu pagar 191,99 milhões de euros por todas as frações autónomas de dois edifícios ’em tosco’ e 168 lugares de estacionamento. Mas nada foi dito publicamente sobre a fase seguinte, apelidada de ‘fit out’ — o recheio daqueles edifícios com mais de cerca de 29.000 m2 de área útil. Projeção de custo total: entre 235 milhões e 280 milhões de euros — um intervalo que nasce de avaliações feitas por consultores imobiliários contratados pelo Banco de Portugal e por informação recolhida pelo Observador junto de diversas fontes do mercado imobiliário.
Para já, o Observador sabe que o sinal que o Banco de Portugal aceitou pagar foi de 57,5 milhões de euros.
