Desde que a proibição de novos registos de alojamento local entrou em vigor em Lisboa, a 1 de novembro do ano passado (e pelo menos até ao próximo 31 de outubro), a autarquia já manifestou a sua oposição a 398 pedidos. Foram também detetados, desde o final do ano passado, 273 alojamentos locais ilegais, uma situação comunicada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Os números são avançados este sábado pelo Público, com base em dados da Câmara de Lisboa.
Em declarações a esse jornal, a autarquia salienta que “não é possível aferir” se os alojamentos locais que operavam sem registo “já se encontravam em funcionamento antes da entrada em vigor da suspensão”. Ou seja, “apenas se pode confirmar que estavam a operar de forma ilegal”. Além disso, a câmara disse ainda estar a apreciar os resultados da consulta pública, que terminou em abril, sobre o novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL). O processo deveria ter terminado no final do mês passado, mas ainda não foi concluído.
“Os contributos recebidos durante a consulta pública estão a ser ponderados com vista à elaboração da proposta de alteração ao regulamento, a ser posteriormente submetida a reunião de câmara para aprovação, seguindo depois para deliberação na Assembleia Municipal”, diz a Câmara de Lisboa, sem avançar com uma data em concreto.
As linhas gerais do novo regulamento foram apresentadas em março e o documento deverá estabelecer a proibição de novas unidades de alojamento local na totalidade do território de freguesias como Santa Maria Maior, Arroios, Estrela, Avenidas Novas, Alcântara, São Vicente, Santo António e Misericórdia. Isto porque nessas freguesias o alojamento local representa mais de 5% do número de habitações familiares.
Com base no mesmo princípio, deverá ser estabelecida uma restrição total em outros 19 bairros situados nas freguesias da Ajuda, Alvalade, Belém, Campo de Ourique, Penha de França, Beato, Marvila e Parque das Nações.
