O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta quinta-feira alterações à política de Coesão 2021-2027 que permitem a reafetação de fundos a novas prioridades como competitividade, defesa, habitação acessível e resiliência hídrica.
Os regulamentos adotados esta quinta-feira — que preveem alterações aos regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, bem como ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Social Europeu Mais — entrarão em vigor dentro de dias, após publicação no Jornal Oficial da UE.
Os Estados-membros e as regiões que desejem investir nestas novas prioridades beneficiarão de taxas de pré-financiamento mais elevadas — até 20% — para ajudar a acelerar o lançamento e a execução dos projetos.
Além disso, estas taxas de pré-financiamento aumentarão ainda mais para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.
Os fundos reprogramados beneficiarão igualmente de taxas de cofinanciamento da UE mais elevadas — 10 pontos percentuais acima das taxas aplicáveis — reduzindo, assim, o complemento necessário proveniente dos orçamentos nacionais.
Este pacote insere-se na revisão intercalar dos programas de coesão, que serve para afetar a “reserva de flexibilidade” que corresponde a 50% da afetação de todos os fundos para 2026 e 2027, para introduzir novas prioridades decorrentes dos atuais desafios geopolíticos e económicos.
Na prossecução do Plano Rearmar a Europa, a Comissão Europeia publicou, em 1 de abril de 2025, a comunicação intitulada “Uma política de coesão modernizada: A revisão intercalar”, juntamente com duas propostas legislativas que alteram os regulamentos relativos ao FEDER, ao Fundo de Coesão e ao Fundo para uma Transição Justa e o regulamento relativo ao Fundo Social Europeu+.
