É uma mudança que poderá contribuir para aliviar os constrangimentos nas urgências do SNS, particularmente na área da Obstetrícia: a Ordem dos Médicos vai rever o regulamento que define o número mínimo de médicos nas urgências hospitalares. O atual regulamento, elaborado em 2022, está “desatualizado”, diz ao Observador o bastonário, pelo que será revisto — mas as alterações que venham a ser introduzidas só deverão produzir efeitos daqui a mais de meio ano.

Atualmente, o documento define que, no caso da Obstetrícia (a especialidade mais crítica), as urgências tenham de ser asseguradas por até seis médicos especialistas em simultâneo, um rácio que muitos serviços — particularmente na região sul do país — não conseguem cumprir, devido à falta de médicos nos quadros.

“O regulamento está desatualizado e já estava aquando da sua publicação. Em 2022, já houve colégios que mostraram intenção de atualizar as equipas-padrão”, revela Carlos Cortes, explicando que deu indicações, esta quinta-feira, aos colégios das especialidades para que revejam o regulamento que está em vigor. Os colégios têm agora até dezembro para apresentarem as propostas de alteração, mas o regulamento só deverá entrar em vigor nos próximos sete a oito meses.

“Vai demorar tempo, temos de receber propostas dos colégios até dezembro, terá de ir a discussão pública, terá de ser aprovado pela Assembleia de Representantes e enviado ao Ministério da Saúde. O último demorou dois anos, gostaria que, em abril ou maio, este estivesse publicado”, refere Carlos Cortes. O objetivo é “garantir a qualidade e segurança dos cuidados de saúde” prestados e a segurança dos médicos, tendo também em conta “as especificidades do país”.

Bastonário diz que revisão é “processo técnico” e recusa pressões políticas

No final de agosto, o Diretor Executivo do SNS defendeu abertamente que, mesmo não tendo capacidade para reunir as equipas com os rácios exigidos pela Ordem dos Médicos, as urgências deviam abrir portas e receber doentes. “Porque há de fechar uma urgência que, em vez de seis, tem cinco médicos?”, foi a pergunta que Álvaro Almeida lançou, numa entrevista à TSF/JN, há menos de três semanas. A lógica do CEO do SNS — e que chocava diretamente com os padrões em vigor, instituídos pela Ordem dos Médicos — era a de que seria preferível dar alguma resposta com os meios disponíveis, em vez de não garantir resposta alguma.

Menos de um mês depois dessas palavras, o bastonário garante agora ao Observador que a indicação que acaba de dar para que sejam revistos os rácios nas urgências é totalmente independente das palavras de Álvaro Almeida. “É processo técnico, autónomo da Ordem dos Médicos”, garante Carlos Cortes, que diz não ter recebido nenhuma pressão política para rever o número mínimo de médicos nas equipas das urgências. “Não tem nenhuma relação com decisões políticas. Não houve nenhum pedido nesse sentido, de ninguém”, assegura o bastonário, acrescentando que a alteração do regulamento não vai ser levada a cabo por causa das carências de especialistas no SNS (que têm levado ao encerramento de algumas urgências, sobretudo na área da Obstetrícia), mas sim porque é necessário alinhar o regulamento com as melhores práticas internacionais.

Regulamento da Ordem dos Médicos sobre equipas de urgências entrou esta terça-feira em vigor

Desta forma, o bastonário da OM não se compromete com revisões “em baixa nem em alta” do número mínimo de médicos nas equipas nas diferentes especialidades, remetendo a decisão para os colégios.

O regulamento atualmente em vigor, e que foi publicado em Diário da República em outubro de 2022, define a equipa-tipo mínimo em 32 especialidades médicas. No caso da Ginecologia/Obstetrícia, o documento faz a distinção entre hospitais de apoio perinatal e hospitais de apoio perinatal diferenciado (onde são prestados cuidados ao nível da Neonatologia e dos Cuidados Intensivos neonatais).

No primeiro caso, dos hospitais que prestam cuidados menos diferenciados, as regras definidas pela OM estabelecem que as equipas das urgências têm de ser constituídas por entre dois e quatro médicos especialistas em permanência, consoante o número de partos realizados anualmente (dois para hospitais que façam até 1.200 partos/ano, três para unidades que realizem entre 1.200 e os 2.200 partos/ano e quatro para os que tenham mais do que 2.200 partos anualmente). O regulamento em vigor abre, no entanto, a porta a que um ou dois especialistas possam ser substituídos por médicos internos ainda em formação.

No caso dos hospitais de apoio perinatal diferenciado, o regulamento da OM define que têm de estar em permanência três a seis médicos especialistas, consoante o número de partos anuais (três para hospitais com menos de 1.500 partos/ano; quatro para unidades que realizem entre 1.500 e 2.500 partos por ano; cinco especialistas para hospitais que realizem entre 2.500 e 3.500 partos/ano; e seis para hospitais com volume de partos superior a 3.500/ano). Nestes casos, um ou dois especialistas podem também ser substituídos por internos.

No caso da Medicina Interna, a especialidade basilar das urgências hospitalares, o regulamento em vigor define que devem estar sempre presentes dois especialistas, sendo que, por cada 50 doentes que recorrem diariamente à urgência deve existir pelo menos um médico especialista e um médico interno em simultâneo. No caso da Pediatria — outra especialidade (a par da Obstetrícia) onde a carência de médicos no SNS se tem vindo a agudizar —, a OM estabelece que as urgências devem ter um elemento destacado para a unidade de observações e um outro por cada 20 doentes atendidos em período de 12 horas, sendo que pelo menos metade da equipa tem de ser constituída por médicos especialistas.

Ordem dos Médicos pode emitir recomendações enquanto regulamento não é concluído

No que diz respeito ao novo regulamento, que deverá ser aprovado pela OM no próximo ano, o bastonário destaca que não é apenas destinado ao SNS, mas também a todas as unidades de saúde dos setores privado e social. À semelhança do que acontece com o regulamento atual, a tutela não está obrigada a adotar as recomendações feitas pela OM, mas Carlos Cortes espera que tal aconteça. “Se houver responsabilidade, o regulamento é aceite“, diz o bastonário.

Enquanto o regulamento não é enviado à tutela (o que poderá só acontecer em maio de 2026), o bastonário da OM admite emitir uma recomendação para o número mínimo de médicos nas urgências hospitalares. Carlos Cortes defende que o nível de contingência, que tem sido utilizado frequentemente pelos hospitais (de forma a manterem algumas urgências abertas sem a equipa mínima definida) não se pode continuar a aplicar de forma discricionária, como tem acontecido em algumas unidades.

A decisão de alterar o regulamento que define o número mínimo de médicos nas equipas coincide com o agudizar das dificuldades de preenchimento das escalas nas urgências de Obstetrícia, particularmente na zona da Lisboa e Vale do Tejo.