O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa a projeção de crescimento económico nacional para 2025. Contra os anteriores 2,4% aponta agora para 2,2%, uma descida de 0,2 pontos, ainda assim acima do conseguido em 2024, em que o PIB cresceu 1,9%. Neste período de análise, embora apontando para um equilíbrio orçamental em 2025, já vê défices a aproximarem-se, podendo mesmo chegar em 2026, correndo Portugal o risco de não cumprir as metas de despesa líquida comprometidas com Bruxelas.
“Do ponto de vista económico os riscos são grandes. A margem orçamental de Portugal é reduzida e já foi amplamente utilizada, pelo que a gestão da receita e da despesa pública nos próximos anos tem de ser feita de forma prudente, sem comprometer o funcionamento dos estabilizadores automáticos nem a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas”, salienta no documento divulgado “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2019”. Em conferência de imprensa, Nazaré da Costa Cabral acrescenta: “Não há margem para fazer mais medidas de política” sem que haja compensações.
“Neste cenário de políticas invariantes os números indicam que o miniciclo de excedentes pode estar a terminar. É o alerta que é preciso fazer. A deterioração que notamos no saldo, em comparação com setembro, ficou a dever-se com medidas políticas adotadas por vários atores políticos, governo e parlamento. Falamos de um conjunto medidas com um propósito”. E se a responsável do CFP não põe em causa esse propósito, admitindo legitimadas as opções tomadas, alerta, no entanto, para o que aí vem, nomeadamente se houver necessidade de tomar medidas contracíclicas. E aí entra outro alerta. A eventual inflexão na trajetória de descida da dívida pública. Caso comecem a existir saldos primários negativos, a trajetória fica em perigo. “A inflexão da trajetória da dívida pública seria preocupante”.
Houve descida da dívida, mas não foram tomadas medidas conducentes a uma maior redução da dívida, numa altura em que o ciclo estava favorável. As políticas foram expansionistas e sem consolidação orçamental, salienta Nazaré da Costa Cabral, o que reduz a margem de manobra em caso de inflexão do ciclo. “É aí que é o nosso alerta. Há que ser muito prudentes daqui para a frente com medidas com impactos orçamentais. Daqui para a frente, o espaço orçamental reduziu-se e a capacidade de fazer face a uma inversão ciclo, com medidas contracíclicas, fica menor. O espaço fica menor”.
As novas projeções são conhecidas nesta quinta-feira, 10 de abril, salientando a entidade que ainda não estão integradas, nestas estimativas, o eventual efeito do agravamento das taxas alfandegárias dos produtos que entram nos Estados Unidos, conforme anunciado a 2 de abril, e que na quarta-feira Donald Trump resolveu dar uma pausa de 90 dias.
Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, realça em conferência de imprensa que “o clima é ainda de incerteza, é precoce admitir que guerra de tarifas possa acatar uma recessão na Europa. De facto, a situação é complexa, porque as medidas podem afetar a procura dos Estados Unidos dirigidas à União Europeia, e as exportações de bens e serviços, e pode ter impactos gravosos”, mas “é prematuro procurar tirar ilações certa do que está a acontecer, processo de avanços e recuos, assistir a negociações entre administração.”.
Ainda assim, o crescimento do primeiro trimestre em Portugal deixa bons indicadores para o conjunto do ano. No entanto, o CFP reviu em baixa a variação do PIB este ano, em 2025. O CFP aponta, agora, para um crescimento económico de 2,2%.
Segundo a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, a subida do PIB em 2025 deve acontecer por via do investimento, em particular do investimento público, com a expectativa de maior execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). O CFP estima que o investimento público atinja os 3,6% do PIB, face aos 2,7% do PIB. No Orçamento do Estado para 2025, o Governo inscreveu uma projeção de investimento público de 3,5% do PIB.
Para 2026 e 2027 o crescimento do PIB vai abrandar para 2% e 1,6%, respetivamente, nas projeções do CFP que, antes, apontava para crescimentos de 2,1% e 1,6%.
O CFP alerta que, no entanto, “os riscos que afetam o exercício de projeção macroeconómico são predominantemente de sentido descendente no curto prazo, no caso do crescimento económico, particularmente na sua vertente externa”.
Metas negociadas com Bruxelas estão comprometidas
Os alertas do CFP sucedem-se, em particular, em relação às contas públicas. O saldo orçamental é revisto em baixa, devido à incorporação de “medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita”. Assim, se para 2025 ainda aponta para um exercício equilibrado, para os anos seguintes Portugal voltará aos défices.
Em relação a 2025, o CFP aponta que a projeção “é, no entanto, sensível a alguns fatores como sejam o grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e evolução dos impostos diretos, em particular do IRS (por via do menor volume de reembolsos esperado, cujo efeito é pontual), e da utilização de mecanismos de contenção orçamental, pelo não se pode excluir a possibilidade de ligeiro excedente orçamental”.
O CFP estima que “a aprovação das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, que vigoraram nos meses de setembro e outubro de 2024 com o propósito de compensar o valor descontado a mais desde janeiro daquele ano, venha a ter um efeito positivo de 0,4 pontos do PIB (1.167 milhões) na receita em 2025, por via de uma redução dos reembolsos”. Ainda assim, a receita de impostos diretos terá uma redução de 0,3 pontos do PIB (709 milhões), “determinada sobretudo pelos efeitos do regime do IRS Jovem”.
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Mas a partir daí o quadro piora. “A partir de 2026, na hipótese de manutenção das políticas em vigor, aponta-se para o regresso a uma situação de défices orçamentais. A projeção atira o défice para 1% do PIB em 2026 e para os anos seguintes até 2029 uma estabilização do défice orçamental em torno de 0,6% do PIB.
O défice de 2026 incorpora em mais de metade um impacto dos empréstimos do PRR (0,6% do PIB), ou seja, mesmo sem esse efeito dos empréstimos, o CFP aponta para contas públicas negativas, tal como o PS já antecipou e como o Banco de Portugal também projetou (com a possibilidade de as contas negativas acontecerem já este ano).
O Governo tem dito que tenciona manter os excedentes orçamentais. Mesmo com os empréstimos do PRR que penalizam o saldo. E o CFP ainda admite um arrastamento de impacto dos empréstimos do PRR em 2027 em 425 milhões. A não execução dos empréstimos na totalidade pode fazer alterar as projeções de saldo orçamental, e até conduzir a um ligeiro excedente em 2025, admite o CFP. Quanto à possibilidade de o saldo ser, no final de 2025, de défice (em vez de equilíbrio ou ligeiro excedente), Nazaré da Costa Cabral reforça ser prematuro dizer, mas “dependente da evolução da economia e contingências ao longo do ano”.
No horizonte, o CFP aponta para alguns riscos e fatores de incerteza, admitindo “uma possível subestimação do Complemento Solidário para Idosos após 2025; uma contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia mais elevada e eventuais futuros apoios à Ucrânia; a materialização de responsabilidades contingentes; e o desenvolvimento de grande obras públicas (e.g. aeroporto de Lisboa), dado que os montantes implicados não são conhecidos”.
O cenário ainda piora se incorporado um aumento da despesa para a defesa em 2% do PIB. Segundo um exercício do CFP, esse acréscimo resultaria num défice orçamental em 2026 superior em 0,1 pontos, para 1,1%.
Há ainda um alerta para as regras europeias, que agora obrigam os Estados a cumprir metas ao nível da despesa líquida. O CFP adverte que “o indicador de despesa líquida crescerá acima do compromisso assumido pelo Estado português”. Entre 2025 e 2028, o CFP aponta para uma taxa de crescimento média deste indicador de 4,4%, acima do compromisso assumido de 3,6%. De acordo com a projeção, “a partir de 2025 (inclusive) o saldo acumulado na conta de controlo ultrapassa o limiar máximo permitido”. Por isso, Nazaré da Costa Cabral reafirma que a margem vai-se encurtando, e reforça os alertas que tem vindo a fazer sobre o crescimento da despesa.
