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Quem vive em casas arrendadas vai poder deduzir mais na coleta de IRS e os senhorios que arrendarem casas (também) “a preços moderados” vão ver a taxa de IRS aplicada às rendas baixar de 25% para 10%. As medidas foram anunciadas por Luís Montenegro no debate parlamentar de quarta-feira, levantando o véu sobre o “conjunto muito significativo e amplo de medidas” que se prevê serem lançadas no conselho de ministros de quinta-feira, 25 de setembro.
Em causa estão medidas “na área na habitação” que têm como objetivo “promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média”.
“Para os inquilinos, já em 2026 irá haver um aumento para 900 euros – e em 2027 para 1000 euros – a dedução à coleta os encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, afirmou o primeiro-ministro. Atualmente, o limite é de 700 euros (até 15% da renda) mas havia a intenção de aumentar para 800 euros em 2027.
O primeiro-ministro indicou que o aumento da dedução é para as rendas “moderadas” mas será uma nova dedução máxima para todos os contratos de arrendamento, independentemente do valor.
Já para os senhorios, Montenegro avançou que irá ser decidida uma redução de 25% para 10% no IRS que, também aqui, é apenas aplicável aos “contratos de arrendamento a rendas moderadas”.
Prevendo-se uma lista com algumas dezenas de medidas a anunciar na quinta-feira, Luís Montenegro anuncia, também, o “fim [do imposto] das mais-valias na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”.
Por outro lado, “entre outras medidas, [irá haver uma] simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação encurtando prazos e agilizando processos”.
Estas são medidas que “reforçam o programa ‘Construir Portugal'”, apresentado no primeiro governo de Montenegro, em maio de 2024, e “complementam o conjunto de medidas aprovadas na semana passada no financiamento de habitação pública e disponibilização de património do Estado”.
Notícia atualizada no dia 25 de setembro, pelas 17h30, com o esclarecimento de que, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, o aumento da dedução máxima aplica-se a todas as rendas, não apenas aquelas até 2.300 euros.
