O ministro das Infraestruturas afasta qualquer cenário de privatização da CP, mas relança um compromisso que estava no programa do Governo. A intenção de lançar subconcessões ferroviárias a privados, à semelhança das que existem para construção, manutenção e operação de estradas na Infraestruturas de Portugal (IP), foi sinalizada por Miguel Pinto Luz durante uma audição na comissão parlamentar de Infraestruturas e Obras Públicas esta terça-feira.
Miguel Pinto Luz respondia ao deputado do PS, Frederico Francisco que foi secretário de Estado das Infraestruturas dos governos de António Costa e que lançou agora o livro “Um Plano Ferroviário para Portugal”, cuja apresentação foi feita pelo ex-ministro com a mesma pasta, Pedro Nuno Santos.
“Ontem no lançamento do seu livro foi claro que algum alto responsável passado dizia que queremos privatizar a CP”, atirou Pinto Luz, “Não há privatização nenhuma da CP, zero, vão haver subconcessões, como há na IP, para o sistema funcionar melhor”, garantiu. E já no final da audição, o ministro afirmou que as subconcessões não iam “descapitalizar a CP”, mas seriam “um empoderamento da CP” para reforçar a capacidade do mercado.
No modelo da IP, as subconcessões envolveram a entrega a privados da construção de vias (sobretudo autoestradas) e a exploração e manutenção das mesmas, ainda que as receitas com portagens fossem da concedente. Já há uma aproximação a esta realidade com o lançamento de parcerias público privadas (PPP) nas obras para as linhas de alta velocidade, mas aí está em causa a construção e manutenção da infraestrutura e não a exploração comercial.
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Em esclarecimentos posteriores, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, estranhou o espanto manifestado por outro deputado do PS (José Carlos Barbosa), remetendo para o programa do Governo. Este prevê o “lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas
e aceleração da abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores”. Sem identificar linhas, operações ou calendários. O que também não foi esclarecido nesta audição parlamentar.
A secretária de Estado garantiu que o processo seria feito “com rigor e análise e envolvendo as partes interessadas”, uma vez feito o estudo e levantamento de todos os cenários possíveis.
Ainda em matéria ferroviária, Cristina Pinto Dias afirmou que iam ser fiscalizadas as situações de reservas feitas com o passe ferroviários (gratuitas) de lugares em comboios de longo curso que depois ficavam vazios. Miguel Pinto Luz defendeu que o passe ferroviário trouxe novos passageiros ao transporte ferroviário, destacando um crescimento de 50% de tráfego no intercidades e de 100% nas linhas regionais e sem perda de receita para a CP.
