O Ministério da Saúde quer atribuir uma majoração de até 50% aos salários dos médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia mediante o cumprimento de determinados objetivos (como tempos de resposta, indicadores assistenciais e de funcionamento da urgência). Esta majoração vai abranger os médicos que adiram aos Centros de Elevado Desempenho, estruturas que vão ser criadas nos maiores hospitais do país e em hospitais muito carenciados de médicos obstetras. O objetivo é atrair e reter especialistas.
Segundo a proposta apresentada pela tutela nas reuniões que decorreram esta quinta-feira com os sindicatos médicos, está prevista uma majoração entre os 15% e os 50% em relação ao vencimento-base dos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia, condicionada ao cumprimento de objetivos. Segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os objetivos estão relacionados com indicadores de qualidade, segurança e tempos de resposta.
Fonte conhecedora do processo referiu ao Observador que estão em causa indicadores relacionados com a atividade assistencial (realização de ecografias, diagnóstico pré-natal, fertilizações), mas também o cumprimento dos tempos máximos de espera para cirurgias e consultas, bem como a disponibilidade das equipas para manter as urgências abertas em permanência. Se forem cumpridos todos os indicadores, o vencimento-base dos especialistas pode ser aumentado em até 50%.
Majoração pode atingir quase os 3 mil euros/mês para médicos no topo da carreira
Desta forma, um médico especialista na base da carreira e no regime de 35 horas semanais pode receber até mais 1.203 euros por mês. No caso de um assistente graduado sénior, a última posição da carreira, e que trabalhe num regime de 40 horas, o aumento pode ascender a 2.946 euros mensais. No caso dos médicos internos de Ginecologia/Obstetrícia, está prevista uma majoração de até 15% do vencimento-base entre o 1.º e o 3.º ano de formação e de até 40% do 4.º ao 6.º anos.
Também os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica que queiram integrar os Centros de Elevado Desempenho vão beneficiar de um aumento de até 50% no vencimento-base, avançou ao Observador Fernando Parreira, porta-voz da plataforma que reúne cinco estruturas sindicais dos enfermeiros e presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf).
Numa primeira fase, o Ministério da Saúde vai testar os Centros de Elevado Desempenho nas maiores Unidades Locais de Saúde (ULS) do país e naquelas onde existe uma maior carência de obstetras. Assim, o modelo vai avançar, no formato de projetos-piloto, nas ULS de São João e Santo António (no Porto), na ULS de Coimbra, nas ULS de Santa Maria e São José (em Lisboa, sendo que esta última engloba a Maternidade Alfredo da Costa), nas ULS de Loures-Odivelas e do Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira) e também na ULS Almada-Seixa (na Península de Setúbal), segundo disse ao Observador o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Nuno Rodrigues.
Os Centros de Elevado Desempenho são estruturas com funcionamento semelhante aos do Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e às Unidades de Saúde Familiares modelo B, em que a atribuição de suplementos e incentivos remuneratórios estará condicionada ao cumprimento de objetivos assistenciais e de qualidade.
A atribuição de incentivos às equipas obstétricas (médicos e enfermeiros) foi proposta há mais de um ano pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (o grupo de peritos nomeado pela ministra da Saúde para as áreas obstétrica e pediátrica), mas a queda do governo e os entraves colocados pelo Ministério das Finanças fizeram atrasar todo o processo. Os incentivos remuneratórios associados aos Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia são vistos pelos peritos como essenciais para reter especialistas e atrair médicos que tenham saído para o setor privado ou para o trabalho em regime de prestação de serviços. Segundo os últimos dados da Ordem dos Médicos, dos 1.960 médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia, apenas 748 (cerca de 38%) trabalham no SNS.
O diploma sobre os Centros de Elevado Desempenho foi apenas um dos três diplomas discutidos esta quinta-feira entre o Ministério da Saúde e os sindicatos representativos dos médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde. No âmbito do decreto-lei que vai criar na legislação o conceito de urgência regional, a tutela propõe o pagamento de um suplemento remuneratório mensal de 500 euros aos médicos que aceitem fazer urgências regionais num raio de 60 quilómetros.
A este valor, acresce uma majoração de 10% para os médicos com mais de 50 anos, e outra de mais 10% se for garantido o funcionamento em pleno da urgência. Os enfermeiros e técnicos auxiliares de Saúde que se desloquem para as chamadas urgências regionais terão também direito a um suplemento. Para os enfermeiros, está prevista uma compensação que pode ir até aos 360 euros mensais, avança Fernando Parreira, sendo que o valor concreto dependerá sempre da distância a percorrer.
Urgências regionais. Ministério não esclareceu se deslocação é voluntária ou obrigatória
Segundo o porta-voz da plataforma que junta cinco sindicatos de enfermeiros, a intenção do Governo é publicar o diploma já a 1 de novembro, de forma a criar o enquadramento jurídico necessário para avançar com a concentração de urgências antes do período crítico do Natal e Ano Novo.
Ainda por esclarecer está a questão da obrigatoriedade de deslocação dos profissionais para as urgências regionais. Atualmente, os médicos que estejam em regime de dedicação plena podem ser mobilizados mas apenas até um raio de 30 quilómetros — metade da distância que consta no decreto-lei. Ou seja, fica a dúvida sobre a deslocação num raio de 60 quilómetros vai ser imposta. Na reunião com o Governo, o presidente do SIM não conseguiu perceber se a deslocação é de caráter voluntário ou obrigatório. Algo que só ficará claro quando a tutela enviar os diplomas aos sindicatos para consulta, algo que ainda não aconteceu.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já tinha dito que o Governo não iria impor uma deslocação forçada aos profissionais. Contudo, para os enfermeiros, a deslocação para as urgências regionais é obrigatória (uma vez que não existem Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, valendo a obrigatoriedade de deslocação num raio de 60 quilómetros que é aplicada à Função Pública, como explicou Fernando Parreira). Quanto aos médicos, o SIM reafirma a posição que já tinha: só aceita um regime de adesão voluntária.
O SIM critica o regime remuneratório proposto, de cerca de 500 euros mensais para deslocações até 60 quilómetros, considerando-o insuficiente face ao custo e à complexidade do trabalho em hospitais diferentes do habitual. “Não me parece que seja suficientemente atrativo”, diz o presidente do SIM, Nuno Rodrigues, adiantando que, segundo o que foi transmitido ao sindicato que lidera, os médicos terão de fazer pelo menos dois turnos por semana nas urgências regionais (normalmente de 12 horas cada um).
Na próxima semana, o SIM volta a reunir-se com o Governo no Ministério da Saúde.
