A direita aprovou o projeto-lei do Chega que proíbe a utilização de burqas em espaços públicos. A versão final ainda vai ser construída na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois de um debate acesso entre o Chega e as bancadas da esquerda. Rui Tavares, do Livre, irritou-se e garantiu ser “contra os gajos que são a favor das burqas”.

O projeto do Chega alega que “se o Estado é laico, não pertencendo assim a qualquer religião, motivos não se alcançam para que possam adotar-se e permitir-se a exibição de símbolos religiosos em instituições públicas, como escolas não-religiosas, hospitais, transportes públicos e demais locais regidos ou pertencentes ao Estado”, referindo especificamente “burcas, niqabs, demais trajes religiosos islâmicos e outras roupas que culminem em tal impedimento à exibição”.

Na intervenção de apresentação da iniciativa, André Ventura defendeu que “uma mulher forçada a usar burqa deixou de ser livre e independente. Passou a ser um objeto”, alegando que em países como França já se interditou a utilização de trajes religiosos nas ruas, cumprindo a lei e as convenções europeias.

Apesar da defesa de André Ventura, a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público enviaram pareceres que apontam para a existência de irregularidades legais e até inconstitucionalidade. A Ordem dos Advogados avisa que esta iniciativa pode violar o artigo 41 da Constituição que garante “o direito de consciência de religião e de culto” e que “não se ressalvando o uso de indumentária por razões religiosas ou de culto (…) poderá pôr em causa aquele direito, liberdade e garantia constitucional”.

Também o Conselho Superior do MP indica que esta proposta de lei “compromete a sua conformidade e respeito pelos preceitos constitucionais e legais”.

O PSD, que votou a favor da proposta, tal como a Iniciativa Liberal e o CDS, diz que quer “trabalhar num texto final que deve respeitar a Constituição e evitar a descriminação”. Entre os centristas, João Almeida defendeu que “o multiculturalismo não apaga os direitos das mulheres” e, pelos liberais, Rui Rocha diz que rejeitar esta proposta é “o regresso ao infame: entre marido e mulher não se mete a colher”.

Rui Tavares: “Sou contra os gajos a favor das burcas”

Num debate que demorou a arrancar, em que os principais partidos demoraram até decidir intervir na discussão, Rui Tavares foi o primeiro a falar pela esquerda. Irritado, o porta voz do Livre quis deixar claro que “a esquerda fala, não precisa que adivinhem [a direita]”, completando: “Sou contra a burqa e sou contra os gajos a favor da burqa”, gerando um enorme ruído no plenário.

Rui Tavares, acompanhado pelo PS, o PCP e o Bloco de Esquerda acusam esta iniciativa de ter como objetivo escondido a perseguição à religião islâmica. Pedro Delgado Alves, do PS, acrescentou que a lei já tem formas de garantir a segurança dos cidadãos quando é necessário identificá-los na via pública e sublinhou “o contexto deste debate, em que se colocam cartazes à porta de mesquitas, fomentando uma política de ódio contra estas comunidades”.

Do PCP, Paula Santos avisou que a aprovação desta lei “vai marginalizar estas mulheres” impedindo-as de estarem no espaço público em contacto com outros e Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, diz que “a lei protege as mulheres de se vestirem como quiserem” e que “o papel do Estado não é dizer como as pessoas se devem vestir”.

Depois de aprovada, a iniciativa vai ser agora discutida nas próximas semanas na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.